FMO

25/08


2019

Restrição das prisões preventivas deve ser aprovada

(Foto: Luis Câmara - Câmara dos Deputados)

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

 

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro deve aprovar proposta que restringe as prisões preventivas. Emenda ao texto do deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz que a medida só deve ser aplicada em último caso.

Enquanto isso, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate na terça (27) projeto que criminaliza o ativismo judicial, definido no texto como a tentativa do Judiciário de usurpar as competências do Legislativo. A proposta será votada pouco mais adiante.


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Governo de PE - Redução nos Homicídios

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21/01


2020

Ao invés de multar, Salvador educa motorista

Diferente de Recife, onde o mote que se traduz em versos satíricos é a chamada indústria da multa, Salvador disciplina o trânsito e educa a população sem exagerar na caneta dos guardas municipais vigilantes em infrações.

Com o tempo, a cidade, campeã no passado em acidentes de trânsito, aparece agora entre as seis capitais brasileiras que conseguiram reduzir o número de mortes no trânsito sem exagerar nas multas para rechear os cofres da municipalidade.

Além da capital baiana, Aracaju, Belo Horizonte, Curitiba, Rio Branco e Porto Alegre também atingiram a meta de 50% - de 2011 até 2020 - estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Com 55% da determinação obtida, Salvador foi a segunda melhor avaliada e só perde para Rio Branco, capital do Acre, que atingiu 64% da meta, conforme levantamento divulgado pela Folha de São Paulo consultado pelo blog.

Os dados percentuais levam em consideração o índice de mortes para cada 100 mil habitantes.
A capital baiana tem o menor índice de mortes de trânsito dede 2016.   Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), na Bahia 52% de internações são com vítimas de trânsito. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) aponta que 36 mil pessoas morrem anualmente no País em decorrência de acidentes de trânsito, o que interfere diretamente em recursos destinados à saúde pública e previdência social.

Para Fabrizzio Muller, superintendente da Transalvador, o destaque conquistado por Salvador é fruto de um trabalho conjunto desenvolvido por toda gestão municipal, que passa desde a intensificação da fiscalização, com uso de radares e bafômetros, até o investimento em novos projetos viários. Ele atribui o mérito à criação do comitê Vida no Trânsito, que congrega o Ministério da Saúde, as polícias rodoviárias (estadual e federal) e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

Salvador, segundo ele, não alcançou antecipado a meta estabelecida pela ONU na Década da Segurança no Trânsito por mero acaso. 

A capital adotou uma série de medidas, entre elas um setor específico de estatísticas, para mapear as vias mais perigosas e implantar soluções. O resultado chamou tanto a atenção da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que a entidade, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, está gravou um documentário registrado as medidas adotadas.

As ações fazem parte do Programa Vida no Trânsito (PVT), coordenado pelo Ministério da Saúde e implantado em 2013 na capital baiana. “As mortes no trânsito são praticamente uma pandemia. A partir da criação do grupo gestor do PVT, a gente começou a ter essas reuniões e foi importantíssimo”, diz o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. 

Salvador se destacou entre as capitais brasileiras e cidades com mais de um milhão de habitantes e nenhuma conseguiu chegar a esse patamar. Nem mesmo o Brasil, que também assumiu o compromisso. No país, houve uma redução, mas, na avaliação da Opas, não foi tão expressiva quanto aconteceu em Salvador.

O Ministério da Saúde divulgou que houve uma redução de 27,4% das mortes por acidente de trânsito no país. Mesmo que tenha existido diminuição, o país ainda não está perto da meta da ONU. Um dos primeiros passos em Salvadorfoi adotar um sistema seguro de números.

Desde 2013, a Transalvador tem um setor específico de estatísticas que acompanha diretamente os índices de acidentes. A partir daí, o órgão começou a confrontar seus próprios dados com os de órgãos como as secretarias de saúde (municipal e estadual) e com o Departamento de Polícia Técnica (DPT). 

“A gente conseguia ter um raio-x da cidade e enxergar onde estavam acontecendo esses problemas”, lembra Muller. Foi nesse momento que a Transalvador identificou que a Avenida Suburbana era um dos maiores exemplos. Lá, sempre havia altos índices de mortes no trânsito. 

Em 2016, um projeto urbanístico foi concluído na via. Segundo o superintendente da Transalvador, porém, não se tratava apenas de um projeto urbanístico, mas de estratégias para tornar a via mais segura. Entre as mudanças, a implantação de uma ciclovia de 14 km e a redistribuição da largura da faixa de trânsito.

Resultado: o número de acidentes caiu. Em 2018, houve 23 mortes ali. Em 2019, apenas três. Da mesma forma, ele atribui a queda nos acidentes às mudanças no trânsito de regiões como a Barra e o Rio Vermelho, que passaram por intensos processos de requalificação. 

Nos dois locais, houve redução da velocidade das vias – na Barra, passou de 60 km/h para 30 km/h e até 20 km/h em algumas ruas – e o conceito de piso compartilhado. 

“Desde então, não temos registro de acidente com gravidade na Barra. Isso é um conceito mundial: dar mais espaço – e um espaço mais seguro – a pedestres e aos próprios veículos, para que todos tenham uma convivência mais harmônica”, diz Muller.

Além disso, ele cita a própria melhoria das condições de trabalho dos agentes e a criação de mais inteligência nas operações de trânsito. A fiscalização – tanto com a instalação de radares detectores de velocidade quanto a realização de blitze da Lei Seca – também tem um saldo positivo.

Desde 2013, as blitze são diárias nas ruas de Salvador. No Carnaval, chegam a existir duas equipes – ou seja, duas blitze simultâneas na cidade. Para completar, até mesmo motoristas da Prefeitura e motoristas de ônibus, ao sair das garagens, passam pelo bafômetro durante o período momesco. 

Para o superintendente, a sensação de fiscalização influencia a mudança de comportamento. “O grande lance desse processo de mudança é que, por mais que tenha um grande número de infrações de trânsito, também tem uma queda. Claro que há desrespeito, mas você percebe a mudança ao seu lado. É possível, sim, reduzir (o número de mortes) e isso tem que ser uma política de Estado, independente das mudanças de gestão nas prefeituras”, afirmou.

Na época em que foi proposta, a meta da ONU era considerada “ousada”. Para alguns, até mesmo utópica, de acordo com o consultor de segurança viária da Opas/OMS, Victor Pavarino.

“Mas a gente entendia que não era admissível ter outro tipo de meta. Salvador bateu a meta antes de outras cidades, antes mesmo do fim do período e mostrou que isso é possível. Por isso, o nosso empenho em fazer essa documentação”. 

De acordo com ele, são observadas as intervenções feitas nas cidades. Essas intervenções, por sua vez, são entendidas a partir de um ‘tripé’: engenharia, fiscalização (o chamado discurso legal) e educação. A Opas/OMS considera que todas essas frentes são importantes. 

Em Salvador, porém, alguns pontos têm se destacado. “A gente tem visto muito a engenharia e o desenho urbano, porque isso, em boa medida, acaba determinando o comportamento. Se você muda a pavimentação e sinalização, acaba determinando a forma como as pessoas se relacionam com o comportamento de risco, como as velocidades”, explica Pavarino. 

Outro aspecto que influencia na redução é a chamada “sensação térmica” da fiscalização – ou seja, a percepção de que ela existe. Segundo Pavarino, a fiscalização é um dos pontos que têm sido observados pela entidade em Salvador, especialmente quanto à direção sob efeito de bebida alcóolica. 

“Se não há percepção de fiscalização, a pessoa vai beber e dirigir. Quanto mais você está sendo fiscalizado, mais seguro estará o trânsito, seja na formação do motorista, seja nos alertas”. 

O progresso em Salvador também é atribuído à integração entre várias áreas, dentro do PVT. Nacionalmente, o programa é coordenado pelo Ministério da Saúde e pela Opas. Em Salvador, a Transalvador está à frente, com a participação de órgãos como as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

“Todo esse progresso que aconteceu em Salvador é fruto de uma integração de várias áreas. Primeiro, a gente quis mostrar os resultados desse programa no País e, dentro do País, o exemplo que melhor saltou aos olhos foi justamente Salvador, por esse esforço intersetorial. É bonito, mas não é fácil colocar agentes de trânsito e de saúde trabalhando juntos e falando a mesma linguagem”, completa o consultor viário da Opas/OMS. 

Salvador, inclusive, tem o único PVT do País que conta não apenas com órgãos públicos, mas também com a presença da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Seção Bahia (Abramet-BA). Para o presidente da entidade, Antônio Meira, a intersetorialidade também é um dos pontos fortes dos resultados de Salvador. 
Graças à presença de tantos agentes da sociedade, é possível que o trânsito seja visualizado “como um todo”. 

Com a participação de todos, a análise dos dados dos acidentes se torna mais precisa e global a partir de todas as fontes. “O programa em Salvador entendeu que é preciso dar um destaque à saúde e isso também nos ajudou a conseguir esses números extraordinários”.

Salvador, nesta questão especifica do trânsito, se iguala a exemplos de Guanajuato, no México, e Montevidéu, no Uruguai. 


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acolher

21/01


2020

INSS identifica que precisa de mais 13,5 mil servidores

INSS identificou em julho que precisava de mais 13,5 mil servidores para regularizar fila. Em seis meses, o estoque de pedidos de aposentadoria subiu de 1,4 milhão para perto de 2 milhões

Pessoas aguardam atendimento em agência do INSS em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo - Por Vinícius Sassine

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia detectado há pelo menos seis meses a necessidade de uma quantidade mínima adicional de 13,5 mil servidores para atender aos novos pedidos por benefícios e zerar o estoque de processos existentes até então, estimado em 1,4 milhão. A informação foi registrada num documento oficial do órgão, o que foi insuficiente para que se resolvesse o problema. A crise ganhou novos contornos nos meses seguintes: o número de processos represados subiu para quase 2 milhões neste início de ano, com um aumento do tempo médio de espera para a concessão do benefício.

O número de servidores necessários para a análise dos pedidos, de forma que o prazo legal de 45 dias fosse respeitado, equivalia a quase o dobro da quantidade de militares da reserva — 7 mil — prometida pelo governo para tentar reduzir a fila. A medida, que ainda depende da edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, é criticada por servidores da área previdenciária, especialmente por estar focada no atendimento presencial, enquanto o cerne do problema está na digitalização do processo de requerimento e análise de benefícios.

A informação sobre o real tamanho da necessidade de servidores no INSS foi detalhada no anexo de uma resolução que instituiu um modelo semipresencial na análise dos benefícios solicitados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2019. O anexo, porém, ficou fora do Diário Oficial. Foi publicado apenas nas redes internas do INSS.

Auditoria da CGU

O trecho que trata da necessidade de mais de 13,5 mil servidores foi reproduzido em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída no mês passado. “Seriam necessários mais de 13,5 mil servidores para atender a demanda de novos requerimentos no prazo legal, além do estoque apurado”, cita o anexo da resolução, conforme reproduzido no relatório da CGU.

O número fez parte de um estudo interno que embasou a edição da resolução em julho. De 24 mil servidores do INSS, apenas 3,4 mil — 14% — atuavam exclusivamente na análise de benefícios, segundo o mesmo estudo.

Dados do próprio INSS utilizados na auditoria da CGU mostram o aumento do tempo médio para a concessão do benefício ao longo de 2019: de 65 dias em janeiro para 86 dias em agosto, um acréscimo de um terço no tempo de espera. Em manifestação à CGU no curso da auditoria, antes de a crise eclodir no fim do ano, o INSS fez o seguinte diagnóstico: “É necessária uma revisão organizacional em todos os níveis hierárquicos na estrutura descentralizada do INSS, com claro direcionamento a partir da administração central.”

A avaliação foi feita pela Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Inovação (CGPEI) do INSS. “Desde 2015, a autarquia enfrenta dificuldades operacionais para manter o modelo tradicional de atendimento presencial, com os níveis de eficácias alcançadas em 2009. Restrição fiscal, aposentadoria de grande parte dos servidores, inviabilidade de ampliação da rede de agências e de realização de novos concursos impactaram diretamente o atendimento tradicional do INSS, em que o cidadão era atendido presencialmente e tinha seu pleito analisado pelo servidor no momento da interação, onde era obrigatoriamente feito por um especialista em seguro social”, afirmou a coordenação em resposta à CGU.

O “INSS Digital” foi a resposta do órgão para a “demanda crescente em cenário de restrição fiscal cada vez mais acentuada”, disse a unidade do INSS. No diagnóstico, a coordenação apontou que o órgão mobiliza mais recursos do que o necessário para o atendimento presencial, diante da digitalização dos atendimentos. Os militares que Bolsonaro quer convocar atuariam no atendimento presencial.

“O INSS está mobilizando mais recursos do que o necessário para a oferta de atendimentos presenciais em patamares aceitáveis ao cidadão. Especialmente, quando a autarquia enfrenta um grande desafio com o processamento de pedidos represados há mais de 45 dias e precisa apresentar soluções de tempestividade na análise dos requerimentos que entram agora de forma facilitada e digital”, afirmou o órgão à CGU. “Os dados demonstram que o INSS vem acumulando sistematicamente estoque de processos de reconhecimento de direitos não analisados mês a mês, e capacidade de análise inferior ao volume e velocidade de entrada de requerimentos.”

Confira a íntegra aqui: INSS identificou em julho que precisava de mais 13,5 mil ...


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Prefeitura de Serra Talhada

21/01


2020

inscrições são abertas do Sisu 2020: estudantes relatam lentidão

Edição do primeiro semestre tem 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. Período de inscrição foi prorrogado até domingo (26) após erros nas notas do Enem.

Inscrições para o Sisu foram abertas na madrugada desta terça-feira (21) — Foto: Reprodução/Sisu

 

Por G1

As inscrições do 1º semestre de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram abertas na madrugada desta terça-feira (21), mas estudantes relatam lentidão no site e dificuldade para se candidatar às vagas das universidades federais.

Os estudantes podem se inscrever até as 23:59 do próximo domingo (26), já que o prazo foi prorrogado após erros nas correções de algumas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nas redes sociais, usuários reclamam da mensagem que surge logo depois de clicarem no botão 'Fazer inscrição'. Os estudantes são redirecionados para uma página com o aviso de que as "inscrições estão encerradas". Quem consegue incluir os dados pessoais para prosseguir com a inscrição reclama de falhas na autenticação.

Leia a íntegra da reportagem aqui: Sisu 2020inscrições são abertas, e estudantes relatam lentidão


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21/01


2020

Surto de doença de pele em presídio em Roraima

MP pede interdição parcial de presídio em RR diante de surto de doença de pele. Órgão quer que novos detentos sejam encaminhados para outra cadeia em razão do avanço da doença na Penitenciária de Monte Cristo.

Imagem/via Estadão Conteúdo

Por Agência Brasil

Um surto de doença de pele, a superlotação e as más condições fizeram o Ministério Público de Roraima (MP-RR) pedir interdição parcial na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), a maior do Estado. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira, 20, a Promotoria de Justiça de Execução Penal requer que os novos detentos que ingressarem no sistema prisional sejam remetidos à Cadeia Pública de Boa Vista, e não mais à Penitenciária de Monte Cristo.

"Para o Ministério Público, como na Pamc há a custódia de mais de 2 mil detentos, mostra-se necessário isolar os presos infectados, para que a infecção não se alastre e atinja toda a massa carcerária, causando uma epidemia de infecção", diz o MP estadual, em nota. Inaugurada no final dos anos 1970, a penitenciária tem capacidade para cerca de 400 presos, mas atualmente abriga 2.072 detentos. Segundo o MP, trata-se de uma média de 15 reclusos por cela, sendo que cada unidade foi projetada para três pessoas.


A concessão ou não da liminar caberá à juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento. Ela e o promotor de Justiça da Vara de Execução, Antonio Cezar Scheffer, realizaram, durante a manhã de hoje, visitas na penitenciária e no Hospital Geral de Roraima (HGR), onde estão sendo atendidos detentos com quadro mais grave da infecção causada pela doença de pele ainda desconhecida. Nesta terça-feira (21), está prevista uma reunião de integrantes do Poder Judiciário e do MP com representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde do estado para debaterem um plano de emergência para tratamento dos presos infectados.

Neste domingo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nota, em sua conta oficial no Twitter, informando estar ciente do problema que ocorre na penitenciária e pedindo para que as autoridades brasileiras assegurem "com urgência" o tratamento especializado aos presos e adotem medidas para evitar uma epidemia.

Presos estão sendo devidamente tratados, diz governo
Procurado pela reportagem, o governo de Roraima negou, por meio nota, que haja surto de doença desconhecida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e informou que apenas sete presos estão internados com algum tipo de infecção de pele.

"São inverídicas as informações de que os internos da Pamc [Penitenciária Agrícola de Monte Cristo] têm doença desconhecida e de que há um surto de bactéria. Atualmente, há 12 apenados em tratamento no HGR. Cinco deles foram diagnosticados com tuberculose e já estavam em tratamento há três meses. Outro detento tem escabiose. Ele coçou muito e gerou uma infecção secundária nas mãos. Está fazendo tratamento com antibiótico e apresenta uma regressão da doença. Os demais, também com diagnóstico de piodermite, passaram por atendimento de infectologista e dermatologista, estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos. Todos estão tendo progressiva melhora", informou a Secretaria de Comunicação.

Ainda segundo o governo do estado, a Cadeia Pública de Boa Vista será reinaugurada nos próximos dias e será feita uma separação "mais eficaz dos detentos", caso seja necessário abrigar novos presos na unidade, se a interdição parcial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo for mesmo confirmada pela Justiça.


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Prefeitura de Limoeiro

21/01


2020

MPF pede exoneração de funcionários nomeados por Alvim

Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

Por Patrik Camporez e Luiz Vassallo, do Estadão

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à frente do órgão.

Na representação encaminhada, na segunda-feira, 20, à Procuradoria da República no Distrito Federal, a PFDC cobra ainda a responsabilização administrativa e criminal do então secretário Roberto Alvim. A reportagem teve acesso ao inteiro teor do documento, que tem como base uma representação enviada à PFDC por um conjunto de juristas e acadêmicos em que solicitam ao Ministério Público Federal a adoção de medidas diante da publicação, por Roberto Alvim, de vídeo institucional no qual emula conteúdos de caráter nazista.

No documento encaminhado à Procuradoria da República no DF, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que as ações de responsabilização do ex-secretário busca tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, "para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo".

Segundo a Procuradora, não é demasiado concluir que, no período em que ocupou o cargo de secretário de Cultura, Alvim levou para essa área a compreensão estética "que tão desabridamente revelou no vídeo".

No texto, a PFDC defende que "não há nada mais inconstitucional, abjeto e amoral que um vídeo de um agente público que, por simbologias as mais variadas possíveis, evoque positivamente aspectos do nazismo".

"A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira", destaca a PFDC, ao defender firmeza no combate a atos como os praticados por Roberto Alvim.

"Suas implicações são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado. Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos".

Dever de memória permanente

Na representação enviada à Procuradoria da República no DF, a PFDC ressalta que a Lei 8.429/92 estabelece que agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

"Em seu artigo 11, a lei diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

A procuradora Deborah Duprat reforça ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), num de seus julgamentos mais significativos, decidiu que um editor de livros que negava o holocausto judeu deveria ser condenado por racismo - pouco importando a data da publicação das obras, considerando a imprescritibilidade desse crime.

"Enquanto no direito penal, de maneira geral, há um conjunto de normas que, com o passar do tempo, gera o direito ao esquecimento, no racismo - e apenas nesse crime - há um imperativo de memória permanente. É preciso lembrar, sempre e sempre, que houve períodos da história em que grupos subjugaram outros, retirando de alguns o atributo de pessoa".


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21/01


2020

Agricultura negocia orçamento para seguro rural em 2021

(Foto: Jonas Oliveira/Fotos Públicas)

Por Estadão Conteúdo

São Paulo, 20 – O Ministério da Agricultura vai negociar com a equipe econômica do governo um acréscimo no orçamento para o seguro rural de 2021, dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão. O objetivo é “dar continuidade à promoção do seguro rural como principal instrumento mitigador de riscos climáticos”, informou a pasta em nota.

Por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), neste ano o ministério espera apoiar a contratação de aproximadamente 250 mil apólices, possibilitando a cobertura de 18 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 50 bilhões, após mudanças nas regras de adesão. A projeção considera o comportamento de contratações em anos anteriores e pode variar dependendo do perfil por atividade e tamanho de produtor. A expectativa é que 17% mais produtores sejam contemplados com seguro rural no PSR.

Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mistério, Pedro Loyola, a pasta está com projetos para melhorar os produtos e serviços entregues pelas seguradoras habilitadas. “Estamos criando um monitor do seguro rural em que as entidades poderão, com auxílio do Mapa, formalizar para o mercado segurador demandas fundamentadas visando aperfeiçoar ou desenvolver novos produtos de seguro rural”,afirma no comunicado.

Outro objetivo é elevar o patamar de qualidade dos serviços entregues pelas seguradoras aos produtores. “Vamos cobrar melhorias nas coberturas e produtividades estipuladas, bem como dos serviços dos corretores e de peritos agrícolas. Esses últimos terão que fazer parte de um cadastro nacional e serão submetidos a cursos de capacitação e de certificação até 2022. Todas essas ações fazem parte do Programa AGIR – Agro Gestão Integrada de Riscos no âmbito do projeto de Promoção do Seguro Rural”, acrescentou Loyola.


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21/01


2020

Moro sobre mensagens vazadas: "monte de bobageirada"

Sergio Moro no Roda Viva

Do UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ontem, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que os vazamentos da Operação Lava Jato divulgados pelo The Intercept Brasil em parceria com diversos veículos da imprensa são "bobageirada". 

"Acho que é um episódio menor. Nunca dei muita importância para aquilo. Acho que é um monte de 'bobageirada'. Foi usado politicamente para tentar soltar criminosos presos, pessoas que haviam sido condenadas por corrupção e principalmente enfraquecer politicamente o ministério", afirmou o ministro.

"Tenho a consciência absolutamente tranquila do que eu fiz como juiz. Nós temos os números dos trabalhos que foram realizados, que revelam que houve várias condenações, mas condenações de pessoas que se corromperam ou lavaram dinheiro, e teve também absolvições", completou. Moro voltou a falar que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas salientou que nenhuma "revela qualquer espécie de má conduta". Ele também culpou a Intercept por "sensacionalismo". 

"Eu não [tenho mais as mensagens] porque abandonei [o Telegram] em 2016 ou 2017. Saindo do aplicativo se perde as mensagens. Pegaram esse conteúdo, obtido de maneira criminosa, e fazem todo um sensacionalismo em cima. Não existe nenhuma dessas mensagens que indicam qualquer fraude por parte minha. Estou absolutamente tranquilo", disse.

Inquéritos da PF

Moro também deu sua versão se teve acesso a parte do trabalho da Polícia Federal já como ministro. Ao ser questionado se passou informações sobre o inquérito dos laranjas do PSL, que corria em segredo de Justiça, para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele explicou que apenas relatou o que os jornais já tinham publicado. 

Na entrevista ao Roda Viva, ele também se explicou sobre o hackeamento por parte da Intercept, quando também comunicou algumas pessoas do alto escalão do governo sobre o que tinha acontecido. 

"O papel do ministro é de coordenação. Mas claro, não ficamos totalmente no escuro das coisas que acontecem. No caso dos hackers, havia uma invasão criminosa de divede diversos aplicativos ou aparelhos celulares e veio uma informação de que figuras elevadas da República teriam sido hackeadas".

"Evidentemente, até por uma questão de segurança nacional, essas autoridades têm de ser informadas imediatamente. Por exemplo, o presidente da República. Recebi a informação de que havia a tentativa de hackeamento do telefone do presidente. Não se conseguiu alcançar o conteúdo, mas é meu dever comunicar de imediato", opinou.

Moro disse que avisou, na época, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que a "tendência seria a destruição das provas" [obtidas pelo hackeamento] e argumentou que apenas colocou sua opinião jurídica no caso.

"Evidente que a PF não tem nenhum interesse em examinar esse material. Não sou interessado em nada. Estava comunicando o presidente por uma questão de segurança nacional de que o telefone dele tinha sofrido tentativa de hackeamento e era necessário esse alerta de imediato. Ou simplesmente ia deixar que eles prosseguissem utilizando aqueles terminais contaminados?", completou.

"Evidentemente, quem decide se destrói ou não o material é a Justiça, não o ministro. Evidentemente, comuniquei que a PF não iria devassar aquele conteúdo até porque aquelas pessoas tinham sido vítimas de um ato criminoso.".

Áudio vazado de Lula no caso "tríplex"

Sobre ter divulgado o telefonema entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em em 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, Moro apontou durante entrevista ao programa que "se dá uma importância a esse áudio que não existe".

"O presidente Lula ia ligar para o Michel temer e falar: 'olha, estou querendo escapar da Justiça e por isso quero virar Ministro'. Acha que ele ia falar isso para o Michel Temer?", questionou Moro.

"Me passaram a informação de que 'existe aqui uma aparente tentativa de obstrução de Justiça'. E os áudios apontavam aquilo, muito claro nesse sentido, e o que se atendeu a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público é que esses áudios viessem a público, a bem do interesse público para evitar aquela situação de obstrução de Justiça", afirmou.

"O interesse era unicamente relacionado àquele processo. Se isso ia ter reflexo ou não, impeachment ou não, isso não é a responsabilidade do juiz", completou o ministro, explicando que pode até discordar da decisão dele, mas que as razões estavam lá.

Sobre a consideração do ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que em junho afirmou que houve manipulação e que os vazamentos de Moro "anularam a condenação" de Lula, o ministro da Justiça disse para ele assumir a própria responsabilidade.

"Não houve manipulação. Aqueles áudios revelavam que havia uma tentativa de obstrução de Justiça, pura e simples. Tanto que todos os áudios captados foram encaminhados ao STF, que pode fazer essa avaliação. É muito fácil falar, 'Ah, em 2016 fui manipulado'. Não existe nada disso. Ele tomou a decisão dele na época, ele que assuma a responsabilidade pela decisão que tomou", disse. 


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21/01


2020

Negado pedido para manter Alvim na Secretaria de Cultura

Fux nega pedido de advogado para manter Alvim na Secretaria de Cultura

(Arquivo) Foto mostra o o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux - AFP

Por Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus – usualmente movido contra prisões – a “legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade” do presidente da República.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 17, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que há “constrangimento ilegal” na demissão por conta da “execração pública nacional e internacional” sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

“(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase ‘um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado'”, escreveu o advogado.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um “pronunciamento infeliz” do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido “a todo tipo de revisões”.

Politicamente correto

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das “ideias dominantes” e das “politicamente corretas” desrespeita “o direito de se pensar autonomamente”.

“Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial”, frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que a frase citada tinha “origem espúria”, mas que “assinava embaixo”. No fim do dia, pediu desculpas pelo “erro involuntário”.


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21/01


2020

Porto de Santos: Alfândega pega 540 kg de cocaína em carga de açúcar

Imagem via Estadão
Por Estadão Conteúdo

Em uma ação realizada ontem, no interior de um terminal de contêineres no Porto de Santos, a Receita localizou 540 kg de cocaína escondidos em uma carga de exportação – açúcar refinado, acondicionado em sacos de ráfia, cujo destino seria o porto de Antuérpia, na Bélgica.

A Alfândega informou que a seleção para conferência ocorreu através de critérios objetivos de análise de risco, incluindo a inspeção não intrusiva por scanner.

Durante a inspeção, houve indicação positiva do cão de faro da Receita. Aberto o contêiner, foram localizados, no interior de diversos sacos da carga regular, cocaína embalada em material plástico, totalizando 540kg.


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21/01


2020

Anamatra defenderá juiz que escreveu "merdocracia" em sentença

Imagem: Getty Images

A principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou que “não julga os julgamentos dos magistrados”. Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), revela “preocupação” com a repercussão sobre o juiz da 18.ª Vara do Trabalho paulista Jerônimo Azambuja Franco Neto que, em sentença, na última quinta-feira, 16, caracterizou a atual realidade brasileira como “merdocracia neoliberal neofascista”.

Em um despacho de quatro páginas, o magistrado fez críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento em uma ação.

Nesta segunda-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre Azambuja.

O magistrado adotou o silêncio como estratégia depois da repercussão que sua sentença ganhou. Em seu nome fala a Anamatra.

“Em relação à essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados”, assinala Noemia Porto. “Não é papel da Anamatra.”

A entidade dos colegas de Azambuja está “preocupada”.

“Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira.”

Anamatra diz que “o Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização”.

“A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.”

A entidade dos colegas de Azambuja aponta: “O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.”

A presidente conclui com um aviso de que não deixará Azambuja sozinho, agora que ele é alvo de procedimento na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. “A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”

Leia as declarações de Noemia Porto:

“Em relação à essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. O Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização.

A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.

O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.

A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”


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20/01


2020

Aos leitores

Não é verdade que  tenha sido demitido da Folha de Pernambuco. A iniciativa de deixar a empresa e o grupo EQM, do qual a Folha faz parte, foi minha. Depois de servir por muito tempo no jornal com minha coluna e na rádio com o programa Frente a Frente, conclui que deveria tomar meu próprio rumo no blog  com minha linha editorial imutável desde a sua criação, há 13 anos, de forma pioneira. Assim, posso ter mais tempo para o meu blog.  A direção do jornal, na verdade, não queria abrir mão do meu espaço, mas preferi seguir outro caminho. A propósito, o Programa Frente a Frente agora é transmitido no Recife na Rádio Nova FM 98,7.


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20/01


2020

TJPE inicia inaugurações de novas unidades do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, inaugurou, hoje, o prédio anexo ao Fórum Doutor Humberto da Costa Soares, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. A nova unidade passa a funcionar em empresarial localizado na Rua 163, 001, em Garapu, ao lado do Campus das Engenharias da Universidade Federal Rural de Pernambuco e perto do shopping local.

Com atendimento à população das 9h às 18h, no local, passam a funcionar cinco Varas Cíveis, Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e outros setores distribuídos em três pavimentos numa área total de 1,8 mil metros quadrados. No Fórum, localizado na avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, no Centro, continuam em funcionamento as Varas Criminais e a Vara Regional da Infância e Juventude. Já na rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, 96, também no Centro, permanece o atendimento da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Durante a inauguração, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo falou sobre o ânimo em seguir com as atividades até 3 de fevereiro, quando termina a gestão à frente do TJPE; elogiou as equipes do Tribunal e os parceiros do Judiciário; e destacou a importância da nova unidade. “Ao entregarmos este prédio, damos continuidade à busca de melhores condições de serviços para nossas equipes e para os demais operadores do Direito. Para a população da comarca do Cabo de Santo Agostinho, nossa maior beneficiária, fica o desejo de que este equipamento público seja utilizado para o bem da sociedade com o efetivo cumprimento da Justiça”, declarou.

“Finalizados os trabalhos, no início de fevereiro, teremos entregue sete grandes obras à população de todas as regiões do Estado. Da mesma forma, também teremos ampliado nossa capacidade de atendimento com a convocação e a nomeação de mais 20 juízes, 250 servidores e 200 estagiários, além de inúmeras conquistas em diversas áreas de atuação. Investimos em pessoal e em infraestrutura, com o objetivo de seguir o lema adotado por nossa gestão: ‘Inovando para pacificar e unir’”, completou o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.

Mais inaugurações – Amanhã, às 10h, o TJPE inaugura a trigésima Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Estado. A nova unidade, através de parceria entre o Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Universidade de Pernambuco (UPE), passará a funcionar na avenida Sport Club do Recife, 252, bairro da Madalena, no Recife. Já na quarta (22/1), às 15h, será inaugurado o novo Arquivo do Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris). O prédio fica localizado na rua Francisco Silveira, 131, galpão B.8.1, bairro de Afogados, no Recife. Na sexta (24/1), às 10h, o novo Fórum da Comarca de Pombos, sexto entregue pela atual gestão, também será inaugurado. O prédio está localizado na Rua I, no Loteamento Capitão Manoel Gomes de Assunção, no Centro da cidade.


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20/01


2020

Meu editorial no Frente a Frente – 20/01/2020

Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, escute agora o meu editorial.


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20/01


2020

Regina Duarte aceita convite para secretaria de Cultura

A atriz Regina Duarte aceitou o convite feito pelo presidente Jair Bolsonaro para a Secretaria de Cultura do governo federal. A decisão foi confirmada pelo blog da Cristiana Lôbo. Os dois se reuniram hoje, no Rio de Janeiro.

Após a reunião, o Palácio do Planalto confirmou que Regina irá a Brasília na quarta-feira (22) para conhecer a estrutura da Secretaria Especial de Cultura – mas não cravou que ela assumirá o cargo. O comunicado do Planalto diz:

"Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Especial de Cultura do governo federal. 'Estamos noivando', disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro”.

Pela manhã, Regina publicou em rede social que teria uma conversa "olho no olho" com o presidente da República.

Nota da Globo

"A atriz Regina Duarte tem contrato vigente com a Globo e sabe que, se optar por assumir cargo público, deve pedir a suspensão de seu vínculo com a empresa como impõe a nossa política interna de conhecimento de todos os seus colaboradores".


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20/01


2020

Detran dá início a Operação Carnaval 2020

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, está intensificando as ações de segurança no trânsito. Para tanto, deu início, no último sábado, a Operação Carnaval 2020. Agentes das operações: Prevenção “segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga e Trânsito Seguro, coordenados pela Diretoria de Fiscalização, em parceria com a Operação Lei Seca, o Batalhão de Polícia de Trânsito, Batalhão da Polícia Rodoviária e Departamento de Estrada e Rodagem, estarão em pontos estratégicos do Recife e Região Metropolitana, além das principais praias do litoral norte e sul, e demais regiões do Estado.

Conforme informou o diretor presidente do Detran, Roberto Fontelles, 180 agentes de trânsito estarão de plantão durante toda as festividades. A Operação Carnaval contará com 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica). Fontelles afirma que, durante todo os festejos, a Diretoria de Fiscalização realizará 250 operações, um aumento de 200% referente a 2019.

Esse ano, pela primeira vez, a Operação Prevenção vai estar nas principais saídas de grandes prévias, além dos shoppings de onde saem os expressos folia, com objetivo de coibir a condução de veículos por pessoas que fizeram uso de bebidas alcoólicas, disponibilizando o etilômetro. Na ação do último sábado, mais de 500 pessoas passaram pelo Mercado Eufrásio Barbosa e Praça do Carmo, quando fizeram o teste de alcoolemia, ocasião que constataram se podiam conduzir o veículo ou não. Além disso, as Diretoria de Operações e Atendimento levaram o Detran Itinerante, que oferece serviços de Nada Consta; 2ª via da CNH; emissão de taxas, multas e agendamento de serviço.

Para garantir maior fluidez no trânsito, serão realizadas operações nos municípios de Vitória, Bezerros, Pesqueira, Ipojuca (Porto de Galinhas), Paulista (Janga e Maria Farinha), Ilha de Itamaracá e Nazaré da Mata. Para tanto, os agentes de trânsito e técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito estarão distribuindo materiais com dicas de boas práticas no trânsito, alertando sempre sobre não falar ao telefone quando estiver dirigindo; uso do cinto de segurança, inclusive no banco de trás; e o perigo de misturar volante e álcool, sempre apontando alternativas de transporte, com o objetivo de minimizar acidentes.


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