Prefeitura do cabo

28/05


2019

Impeachment está fora da agenda de Rodrigo Maia

Maia tem se posicionado também contra as propostas de semipresidencialismo, que limitariam o poder de Bolsonaro

Os debates sobre eventual impeachment de Jair Bolsonaro, que ganharam impulso na semana passada, começaram a arrefecer. 

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

As razões principais são duas: o vice-presidente, Hamilton Mourão, não inspira confiança suficiente no universo político para ganhar apoio e assumir o cargo —situação oposta à de Michel Temer quando era vice de Dilma Rousseff.

Mourão assumiria nos seguintes casos: impeachment, renúncia ou morte do presidente. Ele só não ocuparia a Presidência caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) casasse a chapa que concorreu à eleição em 2018— Bolsonaro como presidente e ele como vice.

Caso isso ocorresse antes de Bolsonaro e Mourão completarem dois anos de mandato, seriam convocadas eleições diretas. Depois de dois anos, eleições indiretas.

 FORA DESSA

A segunda razão de bloqueio do impeachment é que o tema está, neste momento, fora da agenda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Sem a anuência dele, que comanda a pauta do parlamento, propostas de impedimento não conseguem prosperar.


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Governo de PE

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19/08


2019

Frota quer esvaziar o PSL e lotar o PSDB com ex-aliados

Recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota (SP) trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB).

Os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o Painel, o advogado Frederick Wassef, que representa Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse que não conhece o subprocurador Antonio Carlos Simões Soares e que não fez nenhum movimento para aproximá-lo do presidente. Soares é cotado para a chefia da PGR. (Painel)


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Detran

19/08


2019

Para segurar o pacote anticrime de Moro

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro formou maioria para derrotar na íntegra o parecer do deputado Capitão Augusto (PL-SP), alinhado ao ministro da Justiça.

Segundo a articulação, a coordenadora do colegiado, Margarete Coelho (PP-PI), pode assumir a relatoria e elaborar um novo parecer a ser levado ao plenário.

O texto, construído em consenso com a ala majoritária do grupo, cria, por exemplo, a figura do juiz de garantia e derruba o excludente de ilicitude.(Painel)


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Magno coloca pimenta folha

19/08


2019

MEC tenta passar a conversa no Supremo

MEC tenta sensibilizar Supremo a deixá-lo investir dinheiro recuperado na Lava Jato

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

De onde virá o socorro Em meio a uma crise financeira e com boa parte dos recursos congelados, o Ministério da Educação elabora proposta para reivindicar o uso de valores recuperados da Petrobras pela Lava Jato. A pasta quer sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a destinar ao menos uma parte dos R$ 2,5 bilhões que foram pagos em multa pela estatal a ações voltadas à primeira infância. O ministro Abraham Weintraub já conversa com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o projeto.

A princípio, o MEC avalia que seria possível viabilizar a operação sem o aval do Congresso. Uma das ideias é enviar os recursos apenas a entidades privadas.

Tudo, porém, depende da anuência de Moraes. O ministro suspendeu, em março, os efeitos de um acordo celebrado pela Lava Jato de Curitiba com a Justiça norte-americana que previa direcionar os R$ 2,5 bilhões a uma fundação a ser criada pela força-tarefa.

Queda de braço-  Antes mesmo de o STF decidir a questão, já há ao menos um projeto de lei no Congresso que também prevê a destinação do montante recuperado para o MEC. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro disse querer usar o dinheiro do fundo da Lava Jato para educação e pesquisa.


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19/08


2019

Não precisamos de dinheiro?

Bolsonaro diz que o Brasil não precisa do dinheiro norueguês e alemão para cuidar da floresta amazônica, e desafia Alemanha e Noruega a fazer o reflorestamento do seu próprio território.

Bobagem: os dois países fizeram isso há tempos (e cuidam também do meio-ambiente tratando todo o esgoto antes de lançá-lo nos rios e mares).

Mas tem razão em outros pontos: só a Floresta Amazônica é maior que toda a União Europeia. O Amazonas preserva 94% de seu território; o Amapá, mais de 99%.

O desmatamento ilegal (para o comércio de madeiras de lei, por exemplo) é nocivo e tem de ser combatido. Mas é banditismo, é questão de polícia, e de polícia bem armada que o pessoal é perigoso. Mas desmatar não é política de governo.(Carlos Brickmann)


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Prefeitura de Limoeiro

19/08


2019

Lugar de brasileiro

Em discurso no Piauí, Bolsonaro disse coisas inaceitáveis: por exemplo, que os vermelhos devem ir para a Venezuela ou Cuba. Um general que Bolsonaro admira, João Figueiredo, último presidente militar, dizia que lugar de brasileiro é no Brasil. Quem discorda do Governo exerce um direito. Pode, como os fundamentalistas, ser chato, mas é chato brasileiro.

Por mais que os adversários de Bolsonaro o critiquem, há ocasiões em que está inegavelmente certo. No mesmo discurso do Pìauí, falou da vocação agrícola do Estado, que tem clima, terras e água, está mais perto do mercado europeu do que outros Estados e pode se transformar em polo produtor e exportador de frutas. Tem condições – o que é verdade – de se tornar um Estado de alta renda per capita, como um tigre asiático.


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Banner de Arcoverde

18/08


2019

Zambelli analisa mercado medicinal para Cannabis

A deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo estuda pedir abertura de mercado têxtil e cosmético para cannabis. Mercado medicinal da cannabis movimentaria R$ 4,4 bi, diz estudo.

Cosméticos à base de cannabis Foto: Shutterstock
Época - Por Guilherm Amado

 

]A deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, estuda pedir a abertura do mercado têxtil e cosmético com base na cannabis.

Zambelli prepara um texto para regulamentar os medicamentos à base de canabidiol no Brasil.

Ela tem o apoio de deputados como Marcelo Freixo, do PSOL.

Um estudo da consultoria brasileira The Green Hub estima que o mercado medicinal da cannabis no país movimentaria R$ 4,4 bilhões ao ano


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18/08


2019

Lava Jato driblou lei para acessar dados da Receita

Lava Jato driblou lei para ter acesso a dados da Receita, mostram mensagens.  Força-tarefa buscou informações sem requisição formal com o atual chefe do Coaf, Roberto Leonel.

Reproduzido do The Intercept - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ricardo Balthazar e Felipe Bächtold, da Folha de S. Paulo

Paula Bianchi e Leandro Demori, do The Intercept Brasil

SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO

 

Procuradores da Operação Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos, segundo mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar. 

Para obter os dados, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL). 

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco. 

No início de 2016, os procuradores usaram esse expediente com frequência durante as investigações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso que levou à sua segunda condenação na Justiça.

De janeiro a março desse ano, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do líder petista, Marisa Letícia Lula da Silva, teria feito nessa época.

Em 15 de fevereiro, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, sugeriu aos colegas num grupo de mensagens do Telegram que pesquisassem as declarações anuais de Imposto de Renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. 

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.”

O então juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro uma semana depois. No processo que trata do sítio, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele nem sinal de que a hipótese de Deltan tenha sido checada.
As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept não permitem saber se Leonel atendeu aos pedidos, mas sugerem que o auditor era o primeiro a ser consultado sempre que a força-tarefa recebia dicas ou não tinha informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em agosto de 2015, quando surgiram notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda da Odebrecht, a primeira ideia do procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Deltan. 

Em setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas que pedira a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão em 2014 para equipar o tríplex que a empreiteira OAS reformou para o líder petista em Guarujá (SP).

O procurador enviou ao auditor da Receita nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Não se sabe se a verificação foi feita, mas no processo que tratou do tríplex, que levou à primeira condenação de Lula, ficou provado que a OAS comprara os eletrodomésticos, não ele. 

A legislação brasileira permite que o Ministério Público peça informações à Receita durante investigações, mas é necessário que seus requerimentos sejam formais e fundamentados, dizem advogados consultados pela Folha. Em casos de pedidos muito abrangentes, afirmam, é preciso obter autorização da Justiça. 

Auditores da Receita têm o dever de comunicar indícios de crimes que encontrem ao fiscalizar contribuintes, mas existem limites para o compartilhamento dos dados, como dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram recentemente.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações baseadas em informações do Coaf, incluindo a que tem como alvo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Para Toffoli, órgãos como o Coaf e a Receita só podem compartilhar sem aval da Justiça dados genéricos, sem detalhes sobre movimentações financeiras.

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu investigações conduzidas pela Receita sobre 133 contribuintes, incluindo as mulheres dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para Moraes, a Receita selecionou seus alvos sem ter motivo razoável para investigá-los.

Roberto Leonel criticou a decisão de Toffoli publicamente, o que levou Bolsonaro a determinar sua substituição no Coaf. O governo decidiu transferir o órgão para o Banco Central. Levado para Brasília pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que conheceu como juiz, Leonel deverá sair após a mudança do Coaf para o ao BC.

REPASSE DE DADOS

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que, em pelo menos um caso, o auditor repassou à força-tarefa da Lava Jato informações sobre pessoas que nem sequer eram investigadas em Curitiba.

Em maio de 2017, Leonel informou a Deltan que fizera uma representação contra os pais do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta na Suíça.

Aliado do então presidente Michel Temer (MDB), Loures fora afastado do exercício do mandato pelo Supremo poucos dias antes, após ser flagrado carregando uma mala de dinheiro recebida de um executivo da JBS, em ação policial executada após a delação dos donos da empresa.

Loures era investigado pela Procuradoria-Geral da República, num caso fora da alçada de Curitiba. Mesmo assim, Leonel procurou Deltan após ser questionado por seu superior, o chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), Gerson Schaan, sobre a representação.

“Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs”, disse Leonel, no dia 24 de maio. “Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto”.

Deltan quis saber de Leonel por que a Receita suspeitava que ele poderia ter repassado à força-tarefa a informação sobre os pais de Loures. O auditor fiscal deixou a pergunta sem resposta, mas contou que iria protocolar nova representação. 

“Confidencial”, escreveu. “A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro”.

As mensagens são reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Segundo Leonel, a ex-mulher de Loures retificara sua declaração anual de Imposto de Renda para informar uma conta na Suíça com saldo de US$ 1 milhão. Ela parecia ter aderido ao programa lançado no ano anterior para regularização de ativos mantidos no exterior, mas ele não tinha certeza.

O auditor perguntou a Deltan se tinha informações sobre o Pictet e quis saber onde as investigações sobre Loures seriam conduzidas. Deltan respondeu que o caso estava em Brasília e prometeu a Leonel o contato de uma colega.

Algumas semanas depois, o chefe da força-tarefa discutiu com o auditor a possibilidade de ter acesso amplo à lista de contribuintes que haviam aderido ao programa de regularização de ativos, que é mantida sob sigilo pela Receita Federal.

O Ministério Público e os auditores fiscais criticaram o programa publicamente na época porque temiam que corruptos e outros criminosos o usassem para legalizar dinheiro de origem ilícita sem que fossem descobertos.

O programa proibia que ativos de origem ilegal fossem regularizados, mas não exigia comprovação de origem lícita na adesão dos contribuintes. A lei permitia a repatriação dos recursos após sua declaração e o pagamento de impostos e multa. 

Nada impede que a Receita analise esses dados e comunique indícios de crime, mas normas internas adotadas pela Receita restringiram o acesso às informações, para dar segurança aos contribuintes interessados no programa.

Deltan chegou a tratar do assunto em junho de 2017 com o então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o chefe de Leonel, Gerson Schaan, numa reunião da qual participaram outros integrantes da força-tarefa, e que depois Deltan relatou ao auditor.

“Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem”, disse o procurador, referindo-se a Schaan, que ocupa o cargo até hoje.

Deltan pediu à Receita o cruzamento dos dados dos contribuintes que aderiram ao programa com os de investigados pela Lava Jato, o compartilhamento das informações com o Coaf e a exigência de comprovação da origem dos recursos declarados.

O procurador disse que a Receita ficou de estudar os pedidos. Em sua resposta, Leonel mostrou-se decepcionado. “Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão”, escreveu.

Um mês depois desse diálogo, os dois continuavam insatisfeitos com a falta de acesso às informações do programa, e Deltan consultou Leonel sobre a possibilidade de buscá-las nos computadores da Receita sem que a cúpula do órgão fosse alertada.

“Se eu pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter acesso?”, escreveu Deltan. “Vc pode dizer que recebeu a demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E negocia com o Paulo, não?”

Paulo é o chefe da Coordenadoria de Programas e Estudos (Copes) da área de fiscalização, Paulo Cirilo dos Santos Mendes, até hoje no cargo. Ele é um dos responsáveis pelo controle do acesso aos dados do programa de repatriação. 

Leonel explicou a Deltan que tinha como saber a identidade dos contribuintes que haviam aderido ao programa, mas não os valores e outros detalhes, e disse que era impossível consultar as informações sem deixar rastros nos sistemas usados pelos auditores.

“Eh uma situação difícil q estou para te responder”, disse Leonel. “Não tenho como garantir q a copes não vá ter acesso.” O auditor sugeriu que uma opção seria obter uma lista completa fora dos sistemas, mas não via como conseguir algo assim: “Só por um milagre eles me passarao a listagem”.

Deltan decidiu então restringir seu pedido de acesso às informações da Receita. “Acho que o melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo”, escreveu. “Envie ofício com eventual exclusão dos mais sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder”, disse Leonel.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept sugerem que a força-tarefa queria acesso amplo às informações do programa de repatriação, mas, ao mesmo tempo, pretendia evitar que a Receita Federal soubesse de todos os alvos da Lava Jato, e por isso optou pela consulta restrita. 

O Fisco já identificou mais de duas centenas de contribuintes que podem ter aderido ao programa com o objetivo de legalizar recursos de origem criminosa. Segundo um relatório publicado pela Subsecretaria de Fiscalização da Receita, 50 foram selecionados para explicar a origem dos recursos neste ano.

OUTRO LADO

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas durante investigações é permitida pela legislação e ocorre dentro de limites que respeitam a proteção garantida ao sigilo fiscal dos contribuintes.

Informadas sobre o conteúdo das mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept, a força-tarefa e a Receita não quiseram se manifestar sobre o caráter informal que marca os diversos pedidos de informação feitos pela Lava Jato ao Fisco e revelados pelos diálogos. 

"É perfeitamente legal —comum e salutar no combate ao crime organizado— o intercâmbio de informações entre o Ministério Público Federal e a Receita no exercício das funções públicas de apuração de fatos ilícitos de atribuição dos órgãos", afirmou a força-tarefa, por meio de nota de sua assessoria de imprensa.

Os procuradores observaram que a cooperação com a Receita é "autorizada e incentivada" pela Lei das Organizações Criminosas e pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, além de notas da Advocacia-Geral da União e normas internas da Receita que dispõem sobre o acesso a informações sigilosas.

O Manual do Sigilo Fiscal da Receita, por exemplo, diz que o órgão deve fornecer informações sigilosas aos procuradores sempre que houver requisição feita diretamente, mas deixa claro também que o acesso amplo e indiscriminado a seus bancos de dados não é permitido. 

A força-tarefa disse que o Ministério Público "comunica fatos com frequência aos escritórios de inteligência da Receita para apuração própria" e acrescentou que os auditores fiscais têm a obrigação de comunicar aos procuradores indícios de crimes encontrados durante suas investigações. 

Sobre a discussão com a Receita para acessar informações do programa de regularização de ativos no exterior em 2017, a força-tarefa explicou que buscou proteger a identidade dos alvos da Lava Jato para garantir o sigilo de investigações em andamento.

"É prática recomendada em grandes investigações a compartimentação de informações, isto é, assegurar que apenas as autoridades que atuam no caso tenham conhecimento da investigação, buscando-se preservar o sigilo dos trabalhos em curso", disse.

A força-tarefa reafirmou que não reconhece as mensagens obtidas pelo Intercept, que começou a divulgá-las em junho. "O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade", disse. 

"A equipe reitera que pauta suas investigações de forma técnica e de acordo com a lei e a ética", acrescentou.

A Receita Federal afirmou que o Ministério Público Federal "tem o poder de requisitar informações protegidas por sigilo fiscal", e que a cooperação de seu escritório de inteligência em Curitiba respeita regras previstas no Código Tributário Nacional, que exige procedimentos formais para troca de informações. 

"Todos os servidores da Receita Federal estão sujeitos ao sigilo fiscal e respondem administrativa, cível e criminalmente em caso de vazamento doloso", acrescentou.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda afirmou que o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, não quis se manifestar sobre as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept.


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18/08


2019

Apoio de Bolsonaro: deputado vê Dodge como exemplo

Bolsonaro e o exemplo de Raquel Dodge. Deputado ficou na cola do presidente.
O presidente Jair Bolsonaro acena ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Veja - Coluna Radar de Robson Bonin
Por Pedro Carvalho

 

Em cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro fez um pouco mais do que comer cachorro-quente em trailer que costumava frequentar durante a carreira militar.

Não foi só Raquel Dodge que tentou faturar com a presença do presidente. O deputado Otoni de Paula, em vias de deixar o PSC e ir para o PL, ficou na cola de Bolsonaro o evento todo. Otoni mira a prefeitura do Rio de Janeiro, no ano que vem. Quando vereador, ele mantinha duros embates com o hoje também deputado David Miranda (PSOL).

O evento contou com a presença do governador do Rio, Wilson Witzel,Entre as autoridades presentes estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), de São Paulo, João Dória (PSDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Há quem tenha ficado enciumado com a atenção especial do presidente ao deputado.


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18/08


2019

Reforma partidária: Tabata irrita comando do PDT

Tabata irrita comando do PDT com projeto de reforma partidária. Carlos Lupi, presidente da sigla, sugere que ela aproveite ideias para fundar seu próprio partido; Deputada diz que documento busca "mais ética e mais transparência".

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo  Tabata Amaral, deputada federal do PDT Foto: Reprodução Facebook 

Época - Por Rodrigo Castro


O projeto de lei para reformar a organização partidária, elaborado com participação da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), irritou o comando de seu partido. Anunciado na quinta-feira (15), o documento está sendo produzido por um grupo de parlamentares ligados a movimentos de renovação, como o Acredito, o Agora! e o Transparência Brasil.

Entre eles: Tabata, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), todos processados (e sob ameaça de expulsão) por seus partidos pelo voto a favor da reforma da Previdência, que contrariou a posição de seus líderes na Câmara do Deputados.

“Em vez de ser um Acredito, com seis, sete membros, deviam acreditar mais em um partido, em uma instituição ou quiçá fundar uma”, disse Lupi, pontuando que há 34 legendas com as quais os parlamentares podem se identificar. “Será que nenhum é sintonizado com a ideologia deles?”, indagou o dirigente.

Na visão de Lupi, caso acatem o conselho, o grupo terá uma noção melhor de como é administrar um partido. “Podiam fazer um modelo, um partido democrático que ouvisse todos e abarcasse todas essas questões que eles colocam que não existem nos outros. Por que não dar o exemplo?”, questionou o presidente do PDT.

Neste sábado (17), Tabata publicou em seu perfil no Instagram um vídeo onde comentou a proposta de reforma na organização partidária: "Vamos apresentar um projeto pedindo mais democracia, mais transparência, mais ética, mais equidade dentro dos partidos". Ela defendeu que as siglas tenham sua contas abertas em portais de transparência. "Devemos saber como estão usando as verbas públicas. (Os partidos) Precisam ter votações internas para escolher os candidatos, para escolher seus dirigentes, mandatos com prazo e número maximo de reeleições. A ideia é tornar os partidos cada vez mais abertos para a sociedade", afirmou Tabata.

O projeto prevê que, para punir deputados ou senadores que contrariem a orientação de suas lideranças em votos, seja necessária a autorização da maioria absoluta dos membros da direção partidária e de dois terços dos membros da bancada.

O presidente do PDT classifica como “um erro” a proposta de aumentar a influência das bancadas. Sustenta que as instituições são maiores que as pessoas. Diz ainda que todas as decisões do seu partido são tomadas em conjunto. “Por coincidência, a Tabata, que é da nossa bancada, participou de todas as decisões do partido. Todas, sem exceção”, afirmou Lupi.

[...] Confira a íntegra da reportagem aqui: Tabata irrita comando do PDT com projeto de reforma partidária


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18/08


2019

Demandas excêntricas de deputados para Eduardo

As demandas esdrúxulas de parlamentares para Eduardo Bolsonaro.

O deputado Eduardo Bolsonaro | Daniel Marenco
O Globo - Coluna de Lauro Jardim

Por Gabriel Mascarenhas 

 

Embora sequer tenha sido indicado oficialmente, Eduardo Bolsonaro já começou a receber demandas esdrúxulas de seus pares. 

Um deputado sem noção perguntou se o 03 pode dar uma forcinha para obtenção de um visto americano. 

Outro, com ainda menos senso de ridículo, incumbiu o futuro embaixador de agendar uma audiência entre ele e Donald Trump.


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18/08


2019

Fausto De Sanctis: "Estão destruindo a Lava Jato"

"Estão destruindo a Lava Jato", diz desembargador que julgou Satiagraha. De Sanctis disse não saber se Lava Jato sobreviverá.

Foto: Edilson Dantas/O Globo

Época - Guilherme Amado

 

O desembargador Fausto De Sanctis, ex-juiz da operação Satiagraha, está preocupado com o que considera ataques feitos a Deltan Dallagnol e Sergio Moro na condução da Lava Jato, detonadas pela divulgação de mensagens entre Moro e a força-tarefa da operação.

Em entrevista à coluna, De Sanctis afirmou que a sobrevivência da Lava Jato é incerta, e que os juízes estão sendo "massacrados" no Brasil.

"Se você permitir que uma invasão virtual absolutamente ilícita produza efeito, no futuro você vai invadir a casa do juiz, ou torturar o juiz para que ele confesse que agiu de forma inconveniente. Vai invadir a casa para obtenção de documento que interessa ao acusado", disse De Sanctis.

Atualmente desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, De Sanctis era o juiz de primeira instância à frente de duas operações momentosas da Polícia Federal que acabaram anuladas pela Justiça em 2011.

A Satiagraha, que envolvia o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, uma operação que poderia ter se tornado uma Lava Jato com a participação da Camargo Corrêa.

O desembargador disse que não sabe se a Lava Jato vai sobreviver, e que o Direito Penal está sob forte ataque.

"Estão destruindo a Lava Jato", afirmou, emendando: "Acaba logo com o Direito Penal, vamos acabar com esse teatro. Quando o Direito Penal começou a ser usado... 'Não pode mais prender'. Vamos usar medidas alternativas... "Monitoramento eletrônico não pode mais, porque atinge a imagem do acusado'. Até quatro anos (de condenação), já não se prende", afirmou.


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18/08


2019

Bienal do Rio: Bolsonaro sofrerá artilharia pesada

A orelha de Jair Bolsonaro vai arder

Jair Bolsonaro | Jorge William

O Globo - Por Ancelmo Gois

Bolsonaro, depois da chuva de críticas vinda dos blocos de rua no último canaval, deve ser alvo de artilharia pesada na Bienal do Rio, que começa no dia 30, agora. É só dar uma espiada na programação. Há mesas sobre os mais diversos temas indigestos ao cardápio do presidente: meio ambiente, LGBTs, negros, educação, indígenas, feminismo...

Ah, já ia me esquecendo: há uma mesa sobre Autoritarismo e Democracia com Steven Levitsky (um dos autores de “Como as democracias morrem”) e Lilia Schwarcz (cujo livro mais recente é “Sobre o autoritarismo brasileiro”).

Por falar em Levitsky...

“Como as democracias morrem”, que tem como co-autor Daniel Ziblatt, vai virar audiolivro por aqui. A atriz Erika Riba gravou a locução que será lançada em setembro, com produção da Sputnik.

 


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18/08


2019

De mim mesmo

Jair Bolsonaro tem disparado entre seus ministros vídeos nos quais ele é ovacionado nas viagens que tem feito.

A prática recente chamou a atenção de seus auxiliares.

A amigos, o apresentador Luciano Huck disse ter toda a documentação para comprovar que seu jatinho está em situação regular, legal.

Não vai, no entanto, responder às declarações de Jair Bolsonaro. Não quer ficar batendo boca com o presidente.

No 0800. O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, está pedindo imagens de satélites de países parceiros que obtenham dados sobre a Amazônia. Quer de graça. Sem verba, é uma alternativa à contratação de empresas para monitor o desmate. (Coluna do Estadão)


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18/08


2019

Com Bolsonaro, não existe espaço vazio

Coluna do Estadão – Alberto Bombig

Há uma única certeza sobre Jair Bolsonaro entre auxiliares, aliados e até opositores dele: não existe espaço que ele não queira ocupar. Em quase oito meses de governo, o presidente mostrou ser mestre na arte de preencher cargos, noticiário e todo e qualquer tipo de vácuo. A máxima de que não existe lugar vago em política fica ainda mais fácil de ser levada ao extremo por Bolsonaro com a ajuda dos filhos, observa um ex-aliado. “Eles criam polêmicas, pautam o debate, expulsam desafetos, preenchem cargos e sufocam opositores”, completa ele.

Quando farejou as movimentações de João Doria (PSDB) e de Luciano Huckrumo às eleições de 2022, por exemplo, Bolsonaro surpreendeu seus auxiliares e se lançou candidato à reeleição para deixar claro que eles não terão refresco.

Mando eu - A mais nova vítima do modo Bolsonaro de agir é o ministro Sergio Moro: ou se submete aos caprichos do chefe ou acabará fora dos planos.

Para emplacar Eduardo Bolsonaro na Embaixada do Brasil em Washington, o governo vai acelerar a liberação de emendas no Senado.


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18/08


2019

O embaixador Eduardo Bolsonaro

O essencial é o julgamento da relação que papai Bolsonaro quer ter com os EUA

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

Jair Bolsonaro é um mágico. Baixa o nível do debate dos assuntos públicos, trata de cocô e não discute os 12 milhões de desempregados. É ajudado pela oposição que aceita sua agenda ilusionista. Um bom exemplo desse fenômeno é a qualidade do debate em torno da indicação de seu filho 03 para a embaixada do Brasil em Washington.

É nepotismo? Sem dúvida. O que isso quer dizer? Pouco. O ditador nicaraguense Anastasio Somoza nomeou o genro, Guillermo Sevilla Sacasa, para Washington. Um craque, tornou-se decano do corpo diplomático e atravessou os mandatos de oito presidentes. O xá do Irã mandou para os Estados Unidos um cunhado e Ardeshir Zahedi foi um grande embaixador. As monarquias do Golfo mandam seus filhos para Washington e, com a ajuda do poder de petróleo, eles têm mais sucesso que outros embaixadores árabes. 

Há o nepotismo das ditaduras e há compadrio das democracias. Bill Clinton mandou Jean Kennedy Smith (irmã do falecido presidente) para a embaixada na Irlanda, e Barack Obama mandou Caroline Kennedy (filha de John) para a do Japão (uma meteu-se em encrencas, a outra foi irrelevante). Isso para não falar de Pamela Harriman, mandada por Clinton para a França. Seu mérito foi ajudá-lo na campanha. Fora disso, foi uma cortesã, mulher do filho de Winston Churchill e colecionadora de milionários, de Averell Harriman a Gianni Agnelli, passando por Ali Khan, Elie de Rothschild e Stavros Niarchos.

Juscelino Kubitschek nomeou Amaral Peixoto embaixador em Washington. Genro de Getúlio Vargas, se tornara um cacique na política nacional. “Alzirão” saiu-se bem no cargo. Como ele, Eduardo Bolsonaro ganhou a embaixada depois de ter chegado ao Congresso pelo voto popular. Amaral Peixoto falava pouco e nunca disse bobagens do tipo “fritei hambúrgueres”.

A indicação do 03 para a embaixada foi aplaudida pelo presidente Donald Trump. Como muita gente não gosta de Trump nem dos Bolsonaros, isso foi visto como um demérito. Na realidade, 03 conseguiu algo que nenhum embaixador brasileiro teve, pois o aplauso do governante do país para onde vai o novo representante é tudo o que se quer. Não se pode ver defeito nessa trumpada. A Inglaterra gostava de saber que John Kennedy era grande amigo do embaixador David Ormsby-Gore (mais tarde, ele quase casou com a viúva). Se Trump perder a reeleição, pode-se trocar o embaixador, zero a zero e bola ao centro.

03 será sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ali, todos poderão mostrar suas qualificações. 

Os senadores perguntando e o deputado respondendo. Afinal, se “diplomacia sem armas é como música sem instrumentos”, ele vai para Washington tocar chocalho. Nepotismo e trumpismo serão aspectos subsidiários. O essencial é o julgamento da relação que papai Bolsonaro quer ter com os Estados Unidos. 

Em 2015, o plenário do Senado rejeitou o embaixador Guilherme Patriota, designado por Dilma Rousseff. Mas esse resultado teve mais a ver com a fraqueza do governo do que com a capacidade do diplomata. 

Pamela Harriman foi aprovada por unanimidade na Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, viveu feliz em Paris, teve um derrame na piscina do hotel Ritz e morreu dias depois.


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