Versão Agreste Meridional

21/04


2017

STF pede que Câmara discuta impeachment de Temer

Ministro do STF determina que MP notifique Câmara para discutir impeachment de Temer

De O Estado de Minas

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o Ministério Público Federal (MPF) apure a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O  colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem número suficiente de membros para funcionar. Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação.

No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares. Os líderes partidários que fazem parte da lista são Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

Na ação,  Mariel Marley argumenta que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou à perda do cargo de Dilma. A comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 membros do órgão. 

A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime, pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Procurada, a assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada.

Padilha

Outro fato negativo para o governo foi uma tabela entregue pelo delator Valter Lana, executivo da Odebrecht, à Lava-Jato, que aponta pagamento de propina de R$ 1.490.909,00, em 2010, ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Segundo Lana, os valores sobre obras da Linha 1 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), entre São Leopoldo e Novo Hamburgo (RS), foram repassados em sete parcelas entre julho e setembro daquele ano.
O delator disse à Procuradoria que houve pagamento de propina também ao ex-ministro Paulo Bernardo (governos Lula e Dilma/Planejamento e Comunicações), ao deputado Marco Maia (PT-RS) e a ex-dirigentes da Trensurb Humberto Kasper e Marco Arildo da Cunha.

Paulo Bernardo, conhecido como “Filósofo”, teria recebido R$ 934 mil em quatro parcelas entre novembro de 2009 e outubro de 2010. A tabela aponta cinco pagamentos, entre julho e novembro de 2010, no total de R$ 734 mil a Marco Maia (“Aliado”). Marco Arildo, apelidado de “Sucesso”, teria recebido R$ 260.389,00 em quatro parcelas entre julho e novembro de 2010. Foi destinado, segundo o delator, para Humberto Kasper, o “Jornalista”, um pagamento de R$ 38.718,00 em 21 de setembro de 2010.

A Trensurb é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Cidades e tem por acionistas a União (99,8558%), o estado do Rio Grande do Sul (0,1116%) e o município de Porto Alegre (0,0326%). Foi criada em 1980 e iniciou operação comercial em 1985.

A licitação ocorreu em 2001, mas ficou parada até 2008 por determinação do Tribunal de Contas da União, segundo o delator. No início das obras, estimadas em R$ 323.977.829,28, Valter Lana disse que recebeu três demandas de propinas em três oportunidades: a primeira para Eliseu Padilha, a segunda para Marco Maia, Marco Arildo e Humberto Kasper e a terceira para Paulo Bernardo. Os pedidos, segundo o delator, foram independentes e ocorreram entre o fim de 2008 e o início de 2009. O pedido de Padilha, codinome “Bicuíra”, teria sido feito em um encontro entre Valter Lana e o peemedebista. 

Segundo o delator, a reunião ocorreu no escritório do ministro ou no do próprio executivo. “Ele (Padilha) também trouxe aqui algo em relação à licitação”, disse Lana. “Ele foi ministro dos Transportes no governo FHC, quando houve a licitação. Ele também se dizia credor e afirmou que havia combinado com a empresa que se isto virasse, que teria direito, ao que me recordo, era também um porcentual maior, depois foi diminuindo. Esse eu não tenho certeza, mas disse e continuo dizendo que é alguma coisa em torno de 1% do valor do contrato.”

Defesa

Padilha disse que “confia nas instituições brasileiras, razão pela qual registra que tem certeza de que com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa.” “Paulo Bernardo nega ter feito esse pedido e informa que não teve qualquer conversa com executivos da Odebrecht para tratar da inclusão da obra no PAC. Ela foi incluída de maneira absolutamente lícita e atendendo a reivindicação da bancada federal do RS, sem qualquer participação da empresa Odebrecht”, disse Verônica Sterman, advogada do ex-ministro.

A assessoria de Marco Maia também se manifestou. “O deputado desconhece o teor das delações mentirosas feitas pelos delatores da Odebrecht. Repudia a divulgação seletiva e vazada de supostos depoimentos.” A reportagem não localizou o empresário Marco Arildo Cunha. A Trensurb informou que não se manifesta em relação ao conteúdo das delações. Quanto à realização da obra em si, ela foi 100% concluída em 2015, com a finalização da atualização tecnológica dos sistemas de controle de tráfego e energia do metrô. A reportagem não localizou Humberto Kasper.


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Versão Sertão do Moxotó

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26/04


2017

Aeronautas podem suspender voos a Brasília

O Globo

Sindicato Nacional dos Aeronautas (categoria que reúne pilotos, copilotos e comissários de voo) realiza assembleias nesta quinta-feira em cinco cidades na qual vai debater uma paralisação apenas dos voos para Brasília (DF) na próxima semana. A intenção é prejudicar a chegada de parlamentares à capital nacional e, consequentemente, a votação das reformas, em especial, a da Previdência.

A proposta, antecipada por fontes ao GLOBO, ainda é tratada nos bastidores pela categoria e defendida como a medida ideal porque atenderia a dispositivos da legislação sobre greve no setor, de manter 80% das atividades e anunciar a paralisação com 72 horas de antecedência. Se aprovada, a mobilização teria início na próxima terça-feira, mesmo dia em que está marcada a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

Na sexta, trabalhadores das mais variadas atividades poderão cruzar os braços ao longo do dia, em todos os estados, segundo as centrais sindicais. O apelo das entidades é direto: "Não saia de casa nesta sexta-feira, dia 28!", diz a convocação. Funcionalismo público, professores e trabalhadores em transporte estão entre as principais categorias

No Rio, os motoristas de ônibus já confirmaram que vão participar da greve, enquanto metroviários e ferroviários ainda decidiram. A CUT informou que 34 categorias já confirmaram a participação no movimento. Estão no grupo trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ), bancários do Rio, Teresópolis, Baixada, Macaé e Campos, profissionais de educação do Rio e de vários municípios da Baixada Fluminense (Educadores Municipais e Estaduais (Sepe-RJ), docentes da UFRRJ (Adur-RJ), professores da UFRJ, Adufrj, docentes e servidores da UFF, Aduff, Sintuff, docentes da UERJ, Asduerj).

Em São Paulo, trabalhadores do transporte público (ônibus, metrô e trens), bancárias, comerciários, professores das escolas públicas e privadas e até os motoboys já decidiram cruzar os braços na sexta-feira.

Em dezenas de assembleias realizadas nos locais de trabalho nos últimos dias, os bancários paulistas fecharam com a paralisação. De acordo com o sindicato, filiado à CUT, oito em cada dez bancários votaram pela adesão.

Além das escolas públicas e privadas, até as Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus avisaram em nota: por conta da “Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e o Projeto de Terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados (...) comunicamos nossa adesão à paralisação a ser realizada no dia 28 de abril de 2017”.

Na base da Força Sindical e da CUT, ainda vão aderir ao movimento ainda categorias como metalúrgicos, químicos e trabalhadores da construção civil.

“A mobilização é necessária para mostrar ao governo a força da classe trabalhadora, que não aceita a retirada de direitos”, declara Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.A União Geral dos Trabalhadores (UGT), que reúne os sindicatos dos comerciários de vários estados realizou assembleias durante os últimos dias que ratificaram a adesão ao movimento.

“Essa paralisação é para mostrar a indignação dos trabalhadores brasileiros com relação sobretudo à absurda aprovação da reforma trabalhista. Estamos vendo a destruição da CLT, há uma intenção muito clara de acabar com a estrutura sindical, de flexibilizar e retirar direitos adquiridos”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT.

Em São Paulo, disse, os motoboys estão encarregados de fechar as principais vias da capital paulista, com fileiras de motos, a partir das 5 horas de sexta. A UGT também colocará carros de som nas principais estações do trem para explicar aos usuários os motivos da greve.

No Rio, segundo balanço divulgado pela CUT, mas com base em dados de outras centrais, já confirmaram a adesão à paralisação de sexta os professores municipais e estaduais, rodoviários, os servidores públicos federais e do judiciário, Correios e enfermeiros, além dos bancários das cidades do Rio de Janeiro, Teresópolis, Campos e Macaé.


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Versão Mata Sul

26/04


2017

“Reforma não pode prejudicar jovem”, diz Gonzaga

Em rápido discurso no plenário da Câmara dos Deputados, hoje, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) voltou a afirmar sua posição contrária à Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Ele alertou, ainda, para trechos do substitutivo proposto pelo relator da matéria; que podem prejudicar ainda mais a entrada de milhares de jovens no país no mercado de trabalho.

“Se a atual redação do Art. 429 da CLT já não garante a inclusão no mercado de trabalho da grande maioria da juventude brasileira, o que dizer se o cálculo da cota de aprendizes for ainda mais restringido, mediante a exclusão de novas categorias ou ocupações; a delegação de competência para definir as ‘ocupações incompatíveis com a aprendizagem’ para os sindicatos dos trabalhadores e empregadores, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; e a não consideração dos aprendizes que forem efetivados para cálculo da cota?”, questiona Gonzaga.

Ainda de acordo com Patriota, o Brasil tem hoje cinco milhões de jovens desempregados, com idade entre 14 e 24 anos. O cálculo da cota de aprendizes efetuado nos termos da legislação em vigor – Art. 429 da CLT – totaliza uma média de 941 mil oportunidades de vagas para nossos jovens. A reforma trabalhista sugere, entre outras propostas, permitir que as empresas possam, por acordo coletivo de trabalho, excluir funções da base de cálculo para a definição da cota de menores aprendizes. Atualmente, a legislação define que o número deve ser de 5% a 15% do total de empregados.

“Segundo o Ministério do Trabalho, apenas 381 mil estão contratados para essas vagas em todo o Brasil. Isso equivaleria a dizer que, atualmente, por meio da Aprendizagem Profissional, atendemos efetivamente apenas 7,62% dos jovens desempregados do país. Se a Reforma Trabalhista tem por objetivo a retomada da economia e a geração de postos de empregos, não podemos permitir que o nosso jovem seja prejudicado por ela”, complementou.

O parlamentar manifesta seu apoio à emenda supressiva dos parágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 429 e Inciso XII do Art. 611-A, constantes do Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.


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Versão Agreste Setentrional

26/04


2017

Sertânia investe em melhorias para a população

O Governo Municipal de Sertânia, sob a gestão de Ângelo Ferreira (PSB), tem investido em infraestrutura para mudar a cidade em diversas frentes. Na Saúde, por exemplo, foram adquiridos 15 novos leitos. Anteriormente, o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette contava apenas com 10. Hoje, o aumento de mais de 100% da capacidade vai permitir que os sertanienses sigam o tratamento médico dentro do município.

Na sede do município, as pessoas que trafegam pelas principais ruas e avenidas do centro da cidade já percebem a diferença. A operação tapa-buracos foi concluída em várias vias. Além disso, novas ruas também estão recebendo pavimentação, como a Luiz Almeida Sales, no Alto da Conceição.

A nova gestão também está investindo em esportes. Foi iniciada a recuperação do gramado do Estádio Odilon Ferreira, o campo vai voltar a servir à população sertaniense como garantia de lazer de qualidade.


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26/04


2017

Silvio: futuro dos brasileiros não pode ser moeda de troca

Nota oficial

As reformas trabalhistas e da previdência, que mexem com a vida de milhões de brasileiros, não podem ser usadas como moeda de troca entre União e Estado. A troca de favores é a pior forma de fazer política, mas foi exatamente assim que agiu o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, contrariando seu partido, o PSB, quando resolveu empenhar seu apoio pessoal à reforma trabalhista e condenar a posição da executiva de sua legenda em relação à reforma da previdência. Em troca, o governador de Pernambuco recebeu como aceno um possível aval do Governo Federal para que o Estado possa contrair empréstimo externo.

Sabemos do descontrole das contas do Estado, cada vez mais dependente de fontes extraordinárias de receitas, mas a autorização para a contratação de empréstimos ou qualquer outra benesse oferecida pelo Governo Federal não pode vir em troca do futuro da nossa população, a partir de uma reforma apresentada de forma açodada e sem diálogo com a sociedade.

O governador Paulo Câmara deveria estar concentrando em discutir a questão da previdência do Estado. O que ele pensa sobre a reforma da previdência? Qual a sua posição sobre a previdência estadual? No lugar disso, o governador expõe mais uma vez sua completa falta de liderança e de articulação com sua base e, inclusive, com o próprio PSB pernambucano. O tema é complexo e requer ampla discussão. Não pode ser usado em troca de favores da União, reproduzindo a forma mais ultrapassada de se fazer política.

Silício Costa Filho

Deputado Estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco


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Flamac - 2

26/04


2017

O jornalismo ficou mais pobre

Por Aldo Paes Barreto*

Morreu o jornalista Carlos Chagas, que sempre exerceu sua profissão nas mais diversas trincheiras, com correção, dignidade, profissionalismo e ética. Um cavalheiro e um exemplo que fica. Chagunhas, como os contemporâneos poderiam chamá-lo, morreu em Brasília, aos 79 anos. Quando dirigi a Sucursal do Grupo Manchete, no Nordeste, foi dele, em várias ocasiões, as lições mais proveitosas, os ensinamentos mais sensatos que recebi.

Antes, não nos conhecíamos, mas tínhamos amigos comuns e ele sabia, para minha surpresa, algumas coisas a meu respeito, confessando ser um leitor e admirador da Coluna que eu assinara no Correio Braziliense, "Porque hoje é sábado", antes de trabalhar na Manchete. A coluna foi transformada em livro – "Causos e Casos" – lançado em Brasília e ele estava lá, muito antes de nos conhecermos pessoalmente. Que Deus o receba no espaço dos justos.

*Jornalista


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FMO

26/04


2017

Ex-vereador de Carnaíba esclarece cargo no Governo

Prezado Magno,

Em resposta à matéria postada em seu blog com o título: "Prefeito de Carnaíba acusado de proteger fantasma", faço os seguintes esclarecimentos:

1 – Tive o orgulho de servir ao Governo do Estado de Pernambuco, especificamente à Secretaria da Casa Civil, entre junho e dezembro do ano de 2016, atuando na articulação política na região do Pajeú.

2 – Tão logo fui convidado para retornar aos quadros da gestão municipal de Carnaíba, tratei de pedir minha exoneração junto ao Governo de Pernambuco.

3 – A exoneração que solicitei foi efetivada com atraso, em ato de 1° de fevereiro, publicado em Diário Oficial posteriormente, cabendo registrar que esse ato foi retroativo a 02 de janeiro de 2017.

4 – Os valores indevidamente pagos a mim no ano de 2017 foram efetivamente devolvidos aos cofres do Estado, mediante pagamento de Guia Emitida pela Secretaria da Casa Civil.

5 – Grato pela oportunidade, esclareço aos seus leitores e à sociedade, em especial à Carnaibana, que as informações postadas na matéria não refletem a verdade dos fatos.

Atenciosamente,

José Jesus de Souza Bezerra, o “Calango”

Saiba mais: Prefeito de Carnaíba acusado de proteger "fantasma"


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Mobi Brasil 3

26/04


2017

Armando ajuda a convencer Requião a mudar o projeto

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi um dos integrantes da Comissão de Constituição. Justiça e Cidadania (CCJ) que contribuiu, na concorrida sessão de hoje, para que o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, acabasse aceitando as mudanças que levaram à aprovação do projeto, por uma surpreendente unanimidade.

Requião, que no início da sessão asseverou, por três vezes, que não alteraria seu parecer, acabou cedendo à argumentação de Armando, em pleno desenrolar da sessão, numa conversa a dois, de que correria o risco de ver o projeto rejeitado na íntegra caso não concordasse em mudá-lo.

A maior parte das 62 emendas apresentadas ao parecer do senador paranaense – inclusive uma do senador pernambucano – modificava o polêmico artigo 1º, que previa a possibilidade de punição a divergências na interpretação da lei por parte de magistrados e investigadores – o que passou a ser chamado de crime de hermenêutica.. Era o principal impasse à aprovação do projeto, que acabou removido pela aquiescência de Requião.

Na sessão da CCJ, Armando Monteiro saudou como “um marco legal novo e adequado” o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade.


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Banner - Hapvida

26/04


2017

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado

Minutos após aprovar a lei que criminaliza o abuso de autoridade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou também nesta quarta-feira o fim do foro privilegiado. A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes. Mas diferentemente da lei de abuso, que será votada ainda hoje no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado não tramitará em regime de urgência e terá de ser pautada para que o plenário a vote. A decisão se estende a todos os cargos, com exceção dos chefes dos poderes da União (República, Supremo e Senado).

A aprovação aconteceu à revelia dos conselhos do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que alertou: “A pressa é inimiga da perfeição”.

A PEC do fim do foro ainda terá de ser regulamentada, já que não foi discutido hoje o mérito do projeto. O senador Randolfe, um dos poucos a discursar sobre o tema, defendeu que, com o fim do foro, valha o artigo 69 do Código do Processo Penal. Esse artigo diz que a competência jurisdicional deve ser definida de acordo com o lugar da infração; o domicílio do réu; a natureza da infração; entre outros critérios.

A votação do fim do foro não estava prevista para acontecer nesta sessão da CCJ. No entanto, enquanto se discutia a lei de abuso de autoridade, o debate esquentou e vários senadores começaram a sugerir, em tom exaltado, que era preciso então votar logo o fim do foro.

Um dos oradores mais empolgados foi Magno Malta (PR-ES), que pregou: “Se nós não legislarmos, o Judiciário vai decidir (pelo fim do foro)”.

Jader Barbalho (PMDB-PA) concordou: Vamos votar agora!

A aprovação do projeto de abuso de autoridade só foi possível depois que o relator do projeto, Roberto Requião (PR-PR), fez mais uma concessão, extinguindo a possibilidade de punição à divergência na interpretação da lei, por parte de investigadores e magistrados.

Na última versão de seu relatório, Requião dizia que só não enquadraria uma divergência na interpretação da lei, caso ela fosse "necessariamente razoável e fundamentada". A pedido de colegas, Requião retirou essa observação de seu texto, que agora fica assim: "A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade".

A emenda acatada pelo relator é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Antes, Requião já havia retirado a possibilidade de cidadãos comuns processarem, no âmbito privado, investigadores e magistrados.


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Asfaltos

26/04


2017

Ministro dos Transportes visita Pernambuco

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, desembarca, amanhã, em Pernambuco, para entregar à população dez quilômetros duplicados da BR-101. O evento acontecerá, às 16h, em Xexéu, município da Mata Sul do Estado.

Além disso, Quintella, em atendimento à solicitação do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, vai delegar ao Estado a duplicação da BR-423, no trecho que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns.

Também estará na pauta da visita do ministro o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O Ministério dos Transportes vai destinar R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento. Recentemente, o Governo do Estado investiu, com recursos próprios, R$ 6,3 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem. 

“Estarei junto do governador Paulo Câmara e do ministro Maurício Quintella, nesta importante ação, que vai trazer mais segurança aos usuários da BR-101 e agilidade no deslocamento. Também vou agradecer ao ministro pelo atendimento a mais um pleito nosso em prol do desenvolvimento de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.


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Supranor 1

26/04


2017

Uma obra feita de arte e de dor

Por Marcelo Alcoforado

Hoje, nesta quarta-feira 26 de abril de 2017, oitenta anos de um massacre haverão passado. As pessoas já não são as mesmas, as dores já foram mitigadas, o fato triste já desapareceu na bruma do tempo. A arte, no entanto, continua presente.

Aquele 26 de abril de 1937, uma segunda-feira, não seria um dia qualquer. As ruas de Guernica estavam apinhadas de gente, inclusive moradores de povoados vizinhos, quando, de repente, 24 bombardeiros da Luftwaffe, a força aérea alemã, abriram as portas do inferno, despejando sobre os indefesos civis bombas e mais bombas. O castigo durou das 16h30 às 19h45.

Como seria previsível, a hecatombe aconteceu, colocando diante do mundo uma visão catastrófica. Deixaria também a manifestação talentosa de um gênio da pintura chamado Pablo Picasso.

O quadro, Guernica, que revela as consequências da guerra sobre o povo, é uma das mais famosas pinturas do artista espanhol e uma das mais comentadas em todo o mundo. É o retrato daquele 26 de abril - o dia em que a cidade foi praticamente destruída - e uma veemente censura à devastação causada pelos nazistas em conluio com o então ditador espanhol Francisco Franco.

Com o seu caudaloso talento, Picasso mostrou em preto e branco as cores da agressão. Com o cavalo e o touro, mostrou dois dos mais importantes aspectos da cultura espanhola, e as fortes imagens foram-se sucedendo: um homem mutilado, uma mãe pranteando o filho morto nos seus braços, uma mulher em desespero vendo sua casa arder em chamas, uma mulher com a perna ferida tentando fugir daquele inferno, uma mulher portando um lampião... Por fim, com uma espada quebrada ele representou a derrota do povo, alquebrado frente à esmagadora vitória dos seus opositores, enquanto os edifícios em chamas indicaram a destruição não só de Guernica, mas da pátria, sofrida pela Guerra Civil.

A história daquela felonia foi gravada em uma tela medindo cerca de 8 por 4 metros, espaço considerado de grandes proporções para a pintura, no entanto minúsculo ante a grandeza da obra que contém.       

A Guernica, talvez o mais famoso dos trabalhos do artista, traz tudo isso e, principalmente, traz a indignação do autor. Tanta, diga-se, que, certa feita, durante uma exposição de sua obra em Paris, um graduado militar alemão acercou-se de Picasso e lhe perguntou: "Foi o senhor que fez?"

"Não. Foram os senhores", respondeu-lhe o artista secamente.


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ArcoVerde

26/04


2017

Câmara dos Deputados vota a reforma trabalhista

Uma das prioridades do governo Michel Temer, a reforma trabalhista começa a ser votada, nesta tarde, no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto altera vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), consagrando o princípio de que acordos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei e incluindo a possibilidade de fracionamento das férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e o fim da contribuição sindical obrigatória.


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Garanhuns

26/04


2017

Tribuna do leitor: A legitimidade da Reforma

Por Júlio Lóssio*

É evidente que o Brasil precisa de uma profunda reforma em várias áreas. Política, previdenciária, trabalhista, tributária, eleitoral, entre outras questões essenciais.

Entretanto, reformas que alterem a estrutura funcional de uma nação da dimensão do Brasil somente se efetivará, verdadeiramente, se ancorada no respaldo popular que, invariavelmente, vem das urnas.

O presidente Michel Temer pode até ter boa vontade, no entanto, infelizmente, não tem a legitimidade popular para propor mudanças tão profundas.

Como já foi dito pelo ex-presidente Fernando Henrique, a função do atual governo é fazer uma travessia por uma "pinguela" (ponte frágil).

Assim, já esperamos muito e podemos esperar mais um pouco para que um presidente legitimamente escolhido pelo voto da maioria dos brasileiros possa propor reformas que nos permitam uma travessia mais segura.

Caso o país não possa esperar, a primeira medida seria a convocação de eleições que garantam ao povo o direito de delegar ao escolhido a força e a legitimidade para tão grande travessia.

*Ex-prefeito de Petrolina


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Naipes

26/04


2017

Jornalismo perde Carlos Chagas

Soube, há pouco, da morte do jornalista Carlos Chagas, um dos mais brilhantes jornalistas da cena nacional, que tive o privilégio de gozar da sua amizade. Pai da também jornalista Helena Chagas, ex-secretária de Imprensa de Dilma. Chagas passou por uma penca de veículos em Brasília. O conheci na revista Manchete e o trouxe para uma palestra no Recife. Foi também professor de jornalismo na UNB, Universidade de Brasília.


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BM4 Marketing

26/04


2017

Inscrições em projeto de transparência encerram dia 30

Blog da Folha

Municípios interessados em participar do projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública” têm até o dia 30 de abril para se inscrever no programa. O projeto, a ser executado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil e já teve o seu edital lançado. As inscrições podem ser feitas individualmente ou em grupos de três a sete municípios vizinhos.

Durante quatro anos, de 2017 a 2020, os municípios selecionados passarão por um processo de capacitação e auxílio na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação. Também será estimulada a participação social na gestão pública local.

“Os municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepará-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema”, explica o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Nesse projeto serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras. As candidaturas poderão ser enviadas por e-mail, correio ou serem diretamente entregues na sede Amupe no Recife. A organização fica na Avenida Recife, nº 6205, em Jardim São Paulo.


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26/04


2017

Gilmar Mendes suspende depoimento de Aécio à PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal.

Na decisão, assinada ontem, o ministro atendeu a um pedido do parlamentar, que só queria falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas, suspeito de dividir com o PP uma das diretorias da estatal.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse ter ouvi falar que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Em outra delação, o ex-senador Delcídio do Amaral também disse que o senador tinha ascensão sobre diretoria em Furnas. O senador nega as suspeitas.

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes aceitou também o pedido para que Aécio tenha acesso a depoimentos já prestados no caso. Ele refutou argumento da PF de que a oitiva do senador faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“A diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível. O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, afirmou o ministro no despacho.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido, pedindo também depoimentos de Delcídio, do ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, e de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT.

Na época, a assessoria do senador disse, por meio de nota, que a oitiva com o senador já estava marcada desde a abertura do inquérito e que ele é o "maior interessado" na apuração dos fatos, porque, segundo a assessoria, o aprofundamento mostrará a correção de seus atos.

Na época da abertura do inquérito, em maio do ano passado, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.


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26/04


2017

Moro decide adiar depoimento de Lula para 10 de maio

O Globo

O juiz Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 10 de maio às 14h. Ele atendeu a pedido feito pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, que queria mais tempo para organizar a segurança de eventuais protestos. Inicialmente, a audiência estava marcada para o dia 3.

Em despacho, o juiz da Lava-Jato escreveu que: “É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República. Manifestações são permitidas desde que pacíficas”.

O juiz prosseguiu, dizendo que, “esclareço que, na referida audiência, será, por questões de segurança, permitida somente a presença do MPF, dos advogados do Assistente de Acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções”.


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