Projeto estimula doações a candidatos

Está pronto para ser votado, em regime de prioridade, na Câmara dos Deputados, projeto oriundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que estimula o financiamento lícito das campanhas eleitorais, mediante doações que poderão ser deduzidas no imposto de renda. O projeto (PLC 6803/06) encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa, submetido ao relator, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

A proposição altera a legislação do imposto de renda para permitir que as empresas façam doações a partidos políticos ou candidatos em campanha eleitoral, até o limite de 2% do lucro operacional por elas registrado, antes de computada essa dedução. O projeto estabelece que tais doações somente poderão ser feitas em cheque nominativo ou transferência bancária, devendo ser depositadas obrigatoriamente em contas abertas conforme instruções do TSE. As informações são da Agência Senado.

Publicado em: 25/09/2006