PL inclui mulher com deficiência em artigo da Lei Maria da Penha

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que paute o PL 4343/20, que inclui a mulher com deficiência no rol de exemplos do artigo segundo da Lei Maria da Penha para que não restem dúvidas de que todas as mulheres gozam de direitos humanos fundamentais para viver sem violência. O projeto é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

“É importante darmos visibilidade às mulheres com deficiência. Mais de 26 milhões de mulheres brasileiras são acometidas com alguma deficiência. Não podemos deixar que uma eventual vulnerabilidade sirva como barreira para que essa mulher denuncie e se defenda de abusos”, destacou Eduardo da Fonte.

A frente parlamentar que defende o projeto é composta por 220 parlamentares, sendo 220 deputados federais e 23 senadores.

Publicado em: 21/09/2020