Justiça anula ações do PSB estadual em Abreu e Lima

Houldine Nascimento, da equipe do blog

O juiz da 119ª Zona Eleitoral de Abreu e Lima, Hugo Bezerra de Melo, atendeu, hoje, a uma petição feita pelo vereador Elton Lennin (PSB) e anulou os efeitos da convenção partidária realizada a mando do diretório estadual da sigla na última quarta-feira (16). O magistrado levou em consideração os argumentos de Lennin, que alegou que foram violados vários requisitos legais para a realização da convenção, como ter sido feita "virtualmente, sem a observância do prazo legal prévio de notificação dos filiados, assim como constaria na ata de presença pessoas que não estavam presentes".

"Entendo que esse tipo de ação é possível na justiça eleitoral e a legitimidade do autor é patente, pois é filiado ao partido que promoveu a convenção impugnada, podendo o poder judiciário avaliar as questões legais relativas ao cumprimento do art. 7º e parágrafos da lei n. 9504/97 e o estatuto do partido, sendo questões de legalidade e não de mérito a serem decididas", escreveu o juiz eleitoral Hugo Bezerra.

O magistrado também deu ao PSB o prazo de dois dias para apresentar defesa e "juntar todos os atos referentes a convenção realizada e impugnada nos autos, assim como demonstrar que cumpriu todos os requisitos legais da lei das eleições e do estatuto do partido, após vistas ao MPE em um dia, sendo conclusos para a sentença".  

O PSB de Pernambuco tenta impedir a candidatura de Cristiane Moneta, ex-secretária de Finanças de Abreu e Lima, à Prefeitura.

Publicado em: 19/09/2020