Felipe Bittencourt não entrega defesa ao TCE

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deu início à fase de julgamento da auditoria especial que trata da compra, por parte da Secretaria de Saúde do Recife, de ventiladores pulmonares ainda não liberados para utilização em seres humanos. As compras já foram alvos de duas operações da Polícia Federal na sede da Prefeitura do Recife (Operação Apneia e Operação Apneia II). Apesar de a Gerência de Contas da Capital já ter concluído a auditoria desde 26 de junho e dos envolvidos terem sido notificados para apresentar defesa até 29 de julho, o diretor Financeiro, Felipe Soares Bittencourt (na foto ao centro), não apresentou suas alegações tempestivamente, solicitando adiamento do prazo, concedido pelo relator, conselheiro Carlos Neves.

De acordo com e-mail de Felipe Bittencourt ao gabinete do relator Carlos Neves em 31 de julho (em posse deste blog), dois dias após o fim do prazo de defesa, "diante da decisão judicial que determina meu afastamento das atividades profissionais de forma temporária, fico impedido de ter acesso aos processos e documentos fundamentais para exercer o contraditória e minha ampla defesa". Em decisão publicada hoje no Diário Oficial do TCE-PE, Carlos Neves concedeu mais quinze dias para que Felipe Bittencourt apresente sua defesa. O artifício resultará em mais demora para que o caso chegue às instâncias decisórias do Tribunal.

De acordo com o relatório (também em posse do blog), são responsáveis pelas irregularidades cometidas na aquisição dos respiradores o secretário de Saúde do Recife, Jailson Barrros de Correia e mais três servidores comissionados da secretaria: Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões Amorim Bravo e Fernanda Emanuele Arantes. Os achados de auditoria são: irregularidades nos processos de habilitação da empresa Juvanete Barreto Freire, irregularidade no processo de pagamento antecipado à mesma empresa e indícios de irregularidade na rescisão contratual. As propostas de encaminhamentos da auditoria envolvem a aplicação de multas ao secretário e seus três assessores.

Dos quatro, apenas Felipe Bittencourt não apresentou defesa. Ele está afastado das funções públicas por determinação da Justiça Federal no âmbito da Operação Bal Masqué, da Polícia Federal, deflagrada em 23 de julho. Assessor do prefeito Geraldo Julio desde 2011, Felipe Soares Bittencourt é acusado de ter pagado, via Secretaria de Saúde, por milhares de itens de EPIs que jamais foram entregues. Ele é filiado ao PSB desde 2007 e participou da linha de frente de campanhas eleitorais do partido desde lá.

Publicado em: 10/08/2020