Milton acusa TCE de amea├ža e abuso de autoridade

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O chefe de gabinete do governador, Milton Coelho (PSB), também primeiro suplente de deputado federal, abriu uma crise com o TCE ao se recusar a prestar informações sobre licitações que estão ocorrendo no gabinete do Governador.

Em fiscalização de rotina, os auditores do TCE pediram informações sobre pregões para aquisição de bebidas e comidas "de luxo" para o gabinete de Paulo Câmara. Além de camarões, vinhos e bebidas, o gabinete do governador está comprando até castanha de caju.

Milton Coelho, em nome do governador, respondeu por ofício "passando um pito" no TCE e se recusando a apresentar os documentos. A compra em questão era 40 quilos mensais de castanha de caju crua para o consumo do governador e seus convidados (Pregão Eletrônico 013/2020).

Em nome do governador, Milton Coelho disse que o TCE estava fazendo uma "ameaça de multa". A tentativa do TCE de fiscalizar as licitações do gabinete do governador foi chamada por Milton Coelho de "inequívoco abuso de autoridade".

Milton Coelho defende que as iguarias "de luxo" compradas para Paulo Câmara e seus convidados são legais, pois não há fixação em lei federal de quais itens podem ser comprados.

O chefe de gabinete de Paulo Câmara disse que o pedido do TCE para fiscalizar os gastos é uma "inusitada notificação". Ao final do ofício, Milton Coelho orientou ao TCE o "arquivamento do feito".

Tanto Milton Coelho, quanto Paulo Câmara são auditores concursados do TCE. Segundo uma fonte palaciana, o Palácio já exigiu dos conselheiros do TCE a punição dos auditores responsáveis pela tentativa de fiscalização dos gastos do gabinete do governador. Milton Coelho mencionou a Lei Federal de Abuso de Autoridade "Lei 13.869/2019". 

Esta é mais uma crise causada no TCE por licitações das gestões do PSB. Os membros do partido, nos bastidores, não aceitam ser fiscalizados. A tentativa de fiscalização das compras da Prefeitura do Recife já gerou bate-boca entre conselheiros nas sessões do TCE.

Publicado em: 07/08/2020