Justi├ža manda suspender repasse de aluguel do HPR 3

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Junior, concedeu uma liminar que suspende, por dez dias, o pagamento dos aluguéis do Hospital Provisório Recife (HPR) 3, localizado na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. A decisão foi proferida na última quarta-feira (29) e atende a ação popular nº 0033933-29.2020.8.17.2001, impetrada por Rafael Dantas e Wilson Félix, que alegam sobrepreço de R$ 500 mil na contratação da Prefeitura.

"Verifico a legitimidade ativa do Autor para Ação Popular, visando à tutela de interesse coletivo, tendo em vista a sua condição de regularidade com a justiça eleitoral, conforme documentos juntados. Cuido que há, em tese, plausibilidade das alegações do demandante sobre a eventualidade de dano ao patrimônio público, considerando sua condição de perito judicial avaliador e da pesquisa de preços que junta aos autos, dando conta de que o preço acertado pela locação estaria bem acima do usualmente praticado, mormente, tratando-se de imóvel abandonado e precisando de reformas que orçaram em mais de R$ 4.000.000,00, conforme cópia de planilha de custos acostada", traz um trecho da decisão.

O magistrado também fala da "ausência de documentação nos meios digitais de publicidade dos gastos do município", o que, segundo ele, "reforça a plausibilidade das alegações da inicial, ao menos para fundamentar uma medida cautelar". O juiz Djalma Andrelino também intimou o Ministério Público para se pronunciar sobre o caso. 

A ação popular alega que a Secretaria de Saúde do Recife reformou o prédio por R$ 4.410.859,00, mas não negociou nenhuma compensação financeira nos aluguéis. "Na reforma, um único item custou R$ 1.278.314,52, correspondente a 30%”, detalha. Segundo Wilson Felix, que advogou na causa, há outra ação popular contra a Prefeitura para suspender o pagamento dos aluguéis do Hospital Provisório Recife 2, no bairro dos Coelhos.

A decisão judicial acentua a crise política vivida na Prefeitura do Recife em razão dos vultosos gastos para enfrentamento da pandemia, o que tem sido alvo constante de operações da Polícia Federal.

Publicado em: 02/08/2020