Coluna da quarta-feira

Um prato indigesto

Processos no Tribunal de Contas da União não chegam aos gabinetes de ministros aleatoriamente, por indicação ou escolha pessoal. São mediantes sorteios e, por falta de sorte, caiu no colo da pernambucana Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos, a missão de relatar o processo já remetido àquela corte da compra de respiradores testados em porcos pela Prefeitura do Recife. Um baita escândalo, diga-se de passagem.

Segundo investigações dos órgãos de fiscalização e da Polícia Federal, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato para firmar contrato com a Prefeitura do Recife, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Ainda Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

Em nota, a Polícia Federal informou que o total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.

Vinculada ao PSB desde que ingressou na política como deputada federal em 2006, Ana Arraes foi reeleita quatro anos depois, em 2010, a mais votada do Estado, com uma votação acima de 380 mil sufrágios. Eleita ministra, perdeu o vínculo partidário, mas nunca a relação afetiva e efetiva com o Estado. Mas tomou uma decisão pessoal: julgar-se impedida de analisar qualquer processo envolvendo o Estado e políticos pernambucanos.

Eduardo era governador e não cabia outra decisão a Ana a não ser a de se apresentar impedida de julgar processos em julgamento naquela corte. Ao ser sorteada ontem relatora do caso escandaloso dos porcos no TCU, a ministra decidiu comunicar ao presidente da corte, José Múcio Monteiro, que continua atuando com a mesma determinação. No fundo, independente das posições anteriores, a ministra, se viesse a relatar o caso, pegaria em bomba, num prato verdadeiramente indigesto.

Efeito nocivo – A pandemia da covid-19 continua provocando estragos profundos no mercado de trabalho. No trimestre encerrado em maio, havia 7,8 milhões de pessoas a menos trabalhando que no trimestre anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população ocupada, de 85,9 milhões de pessoas, era a menor da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. E, pela primeira, menos da metade da população em idade de trabalhar está ocupada. A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio. Em igual período de 2019, o desemprego estava em 12,3% e, no trimestre até abril deste ano, em 12,6%. No trimestre de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, quando o País ainda não sentia o impacto da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a taxa de desemprego estava em 11,6%.

Treze milhões – Com o aumento, o País tem 12,7 milhões de desempregados. São mais 368 mil pessoas à procura de trabalho em relação ao trimestre anterior. Por esse ângulo, nem parece que houve uma piora tão grande no mercado de trabalho. Mas é nos outros números da pesquisa que aparece o cenário trágico. A população fora do mercado de trabalho, que inclui as pessoas que não estavam trabalhando nem procurando trabalho, cresceu em 9 milhões de um trimestre para o outro, chegando a 75 milhões, um número recorde. "É o pior momento na ocupação, nunca houve tanta gente fora da força de trabalho", disse Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Dias sombrios – O economista Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças (IEPE/CdG) e integrante da equipe que criou o Plano Real, vê pouco espaço para uma recuperação rápida da economia brasileira, que entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano. Bacha acha que o mais provável é que o ritmo de recuperação da atividade estacione num platô, à medida que o impulso das medidas do governo for passando. Embora seja favorável à discussão sobre a manutenção dos auxílios emergenciais via unificação dos programas de transferência de renda, Bacha ressalta o aperto dos gastos públicos no País, que exige reformas para liberar espaço para ampliar o investimento em políticas focadas na redistribuição da renda.

Dois pesos, duas medidas – Diferente do Recife, onde a Polícia Federal preservou o prefeito Geraldo Júlio e mirou no boi de piranha do secretário de Saúde, no Amazonas os agentes da federal, na operação de ontem, vasculham a casa do governador Wilson Lima (PSC),  a sede do Governo e a Secretaria de Saúde do Estado. O governador estava em Brasília na hora das buscas, mas retornou ao Estado de imediato. A Secretária de Saúde, Simone Papaiz, foi presa na ação. As medidas cumpridas foram determinadas pelo ministro pernambucano Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluem ainda o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.

CURTAS

O MESMO DINHEIRO – Da mesma forma do Recife, a ação no Pará é resultado de uma investigação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal e apura a atuação de uma ‘organização criminosa’ que, segundo o MPF, estaria desviando recursos públicos destinados ao combate da pandemia de covid-19. O Amazonas recebeu cerca de R$ 80 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o enfrentamento da doença. Foram identificadas compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes praticados ‘com a participação direta do governador’, de outros agentes públicos e de empresários.

FEDERAL NO AGRESTE – Em Pernambuco, a Polícia Federal deflagrou, ontem, a operação “Dissimulo” com o objetivo de desarticular a atuação de uma associação criminosa em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. Os criminosos são investigados por crimes contra agências bancárias, roubos, sequestro e extorsão de funcionários. Os policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços de suspeitos de integrarem o grupo criminoso. O líder da organização criminosa é um vigilante de 32 anos, funcionário de uma empresa de segurança de valores. Ele foi preso em fevereiro deste ano.

CIRO NA LIVE DE AMANHÃ – O convidado para a live do blog de amanhã é o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que disputou à Presidência da República na eleição passada e já está em campanha aberta pelas redes sociais para 2022. Devido a compromissos na agenda, a live do político cearense, ex-prefeito de Fortaleza e ex-governador do Estado, será um pouco mais cedo, às 18 horas. Se você não segue ainda o Instagram do blog vai lá e adiciona: @blogdomagno.

Perguntar não ofende: Para qual ministro vai sobrar a relatoria do processo da compra de respiradores para porcos já em julgamento pelo TCU?

Publicado em: 30/06/2020