Possibilidade de adiantamento do BPC na pandemia

Por Rafael Leão* e Fábio Leão**

Um ponto não tão veiculado durante a pandemia da Covid-19 é a possibilidade de adiantamento dos valores pagos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Lei 13.982 de 2020 trouxe diversas providências para minimizar o impacto econômico sobre as famílias mais carentes. Muito se comentou nos meios de comunicação acerca da nova modalidade de auxílio-doença, sem a necessidade de perícia, durante o período de três meses. Nesta, basta que o segurado acesse o Portal online do “Meu INSS”, realize o requerimento de auxílio-doença e apresente laudo médico digitalizado para a percepção do benefício. É importante notar que o adiantamento fica limitado a três parcelas no valor de um salário mínimo, verificada, além da qualidade de segurado, a incapacidade laborativa.

Ainda mais destaque na mídia recebeu o auxílio-emergencial, dispensando uma análise mais detalhada.

No outro lado do espectro encontra-se o Benefício de Prestação Continuada, com importantes alterações durante o período de pandemia, sendo de longe, todavia, a menos comentada das três medidas emergenciais.

Ocorre que os beneficiários do BPC, também conhecido por LOAS, também possuem a possibilidade de adiantamento dos valores pelo período de três meses. É desta maneira que dispõe o artigo 4° da Lei 13.982 de 2020:

Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art. 2º desta Lei para os requerentes do benefício de prestação continuada para as pessoas de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei, ou até a aplicação pelo INSS do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro.

Repara-se que, se ocorrida a avaliação médica da deficiência antes de corridos os três meses, poderá ser concedida a benesse de maneira definitiva.

Não é esta a única flexibilização para a concessão do BPC. Durante o estado de calamidade, fica também a possibilidade de alargamento do critério de renda per capita de ¼ do salário mínimo para ½, nos casos onde se comprove gastos adicionais do grupo familiar com tratamentos médicos, equipamentos de acessibilidade para a pessoa com deficiência e outros critérios.

Por isso, para requerer o benefício, é recomendável que sejam juntados também comprovantes de gastos familiares, especialmente aqueles que indiquem gastos extras por condição de deficiência.

*Estudante de direito da UFPE e diretor da AAPREV – Jovem

**Advogado previdenciarista, diretor da AAPREV e Membro da CDSS – OAB/PE

Publicado em: 29/06/2020