A cidadania presente contra um outro vĂ­rus

Por Mariana Teles*

A pandemia do novo coronavírus descortinou uma sequência de crises em nosso corpo social de dimensões diferentes. Tendo como núcleo principal a eclosão do maior desafio sanitário das últimas décadas, o primeiro dos seus reflexos se deu no campo da saúde e da ciência. De pronto, a gestão pública começou a elaborar respostas que já perpassavam a seara inicial e atingiam questões como o federalismo, os impactos econômicos em decorrência das medidas de isolamento social, a queda da arrecadação, culminando no alastramento das agruras fiscais e, não fugindo do óbvio quando o assunto é dinheiro público no Brasil, uma crise ainda mais letal: a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Em 20 de Março de 2020, já com os primeiros sinais de complexidade do novo cenário delineados, o Senado Federal aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública  através do decreto 06/2020. O ato normativo, entre outras consequências, permite que o Executivo gaste além do previsto para o orçamento em curso e desobedeça as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária.


Na mesma esteira, a Lei 13.979/2020 trouxe em sua redação a pedra angular do risco ético nas relações público x privadas no país para o momento de calamidade. Na redação do seu artigo 4°, tem-se que: "fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus". 

Ora, se a gestão de saúde pública em nosso país já é protagonista de diversos escândalos atemporais, mesmo buscando cumprir todo regramento da Lei de Licitações (8.666/1993) e os princípios da Administração Pública, em tempos de inconteste emergência  sanitária, o risco de fraudes supera as condições da suposta eficiência perquirida, abrindo margem para alimentação do vírus endêmico da corrupção, com sério prejuízo à transparência e às efetivas medidas de controle, em que pese, às vezes  deficientes, porém sempre indispensáveis.

Diversas operações de fiscalização e inspetorias estão sendo reforçadas, culminando com investigações abertas, e até prisões de ordenadores de despesas. Um tempestivo esforço institucional, concentrado pelos órgãos de controle, pela polícia federal e demais instâncias, na busca pela contenção dos danos que, certamente, revelarão a letalidade dos seus efeitos a longo prazo. 

Ainda sobre fiscalização e responsabilização dos agentes públicos, foi editada a MP 966 em 13 de Maio de 2020, flexibizando a responsabilidade objetiva e abrindo margem para a impunidade diante dos eventuais vícios éticos e desvios de recursos praticados pelos gestores. No entanto, ao levantar questionamentos dentro e fora da ordem jurídica, veio a  se tornar objeto de discussão no STF, através do julgamento de sete ações contra seu texto, e terminou com parâmetros estabelecidos pelo Ministro Luís Roberto Barroso – ressalvadas as controvérsias do mérito. Neste momento, o relator, trouxe  uma compreensão menos insana e fixou, de modo mais lúcido os critérios estabelecidos para responsabilização. 

Infelizmente, a educação cívica do nosso país, associada ao capitalismo de compadrio, arraigado na estrutura do patrimonialismo brasileiro, compõem o conjunto de causas que nos obriga a mesmo em meio a uma crise sanitária com as dimensões da atual – voltar os olhos para a gestão dos recursos públicos. É um chamado de urgência para efetividade do controle social, que deve ser exercido pelo cidadão e pelas entidades representativas. Urge com ainda mais força a necessidade de se reforçar as diretrizes e os pilares do controle social. 

As instituições de controle de ofício, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e os órgãos de controle interno, todas lastreadas na força normativa da nossa Constituição Federal, cumprem inquestionável mister para segurança jurídica, o fortalecimento democrático e as garantias institucionais. Mas há um controle que passa, indispensavelmente pela cidadania em seu nascedouro e sobretudo no cerne da sua atuação: o controle social.

O controle social é a ferramenta que nos convoca, enquanto sociedade, para construção efetiva da cidadania plena, exige a participação popular e a educação propositiva e fiscalizadora.


Não é, nem deve ser compreendido como, um instrumento inquisitorial, nem pode se traduzir como uma espécie de tribunal paralelo, um algoz de todos contra qualquer um. É, antes de tudo, uma ferramenta cívica, coletiva e integrada, a qual busca soluções propositivas que permitam o aperfeiçoamento da gestão pública e fomente a participação do cidadão.

Para além da pandemia, é preciso que a postura de controle social construa raízes sólidas em nossa educação e se transforme em viés cultural da nossa sociedade. 

Nesse escopo, e cumprindo a sua vocação republicana, a OAB PE, através da Comissão de Compliance e combate à corrupção, lançou esta semana o Observatório de Contas Públicas, para acompanhar os gastos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal do Recife, propondo estratégias de comunicação mais eficazes nos portais de transparência, aproximando o cidadão dos processos e cumprindo uma etapa importante de sensibilização cidadã para maior participação de todos no controle social. Postura que deve inspirar outras entidades de classe, igualmente comprometidas com a transparência e a cidadania, e buscar despertar em cada cidadão um fiscal do dinheiro público, do seu dinheiro. 

Uma pandemia sanitária não pode ser catalizadora da corrupção estrutural do nosso país, sobretudo quando vivenciamos simultaneamente um calendário eleitoral e diversos outros interesses menos republicanos duelam com a gestão desses recursos. A pandemia vai passar. Mas o vírus da corrupção não pode sair vencedor enquanto buscamos derrotar o corona vírus.
 


* Advogada com atuação em Compliance Público. 
Coordenadora da Compliance da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.
Membro da Comissão de Compliance e Corrupção da OAB PE.
Consultora da Unidade Gestora de Integridade da ALEPE.

Publicado em: 27/05/2020