Até eventual alteração, calendário eleitoral deve ser cumprido

Por Diana Câmara*

Há uma possibilidade real de alteração da data a ser realizada as próximas eleições por conta dos desdobramentos e consequências da pandemia coronavírus no Brasil. Isto é fato. 

Para isto, o Congresso Nacional, único ente competente para tratar sobre as regras das eleições, precisaria, em caráter excepcionalíssimo, legislar neste sentido. Contudo, apesar de a cada dia observarmos mais vozes, de diferentes esferas, apontarem como essencial este adiamento, até o momento, nada mudou no calendário eleitoral e, portanto, deve ser cumprido pelos pré-candidatos, partidos políticos e Judiciário Eleitoral. 

Assim, vamos recordar os próximos prazos e cumpri-los. Estamos bem no período da janela eleitoral. Até o dia 4 de abril todo vereador de mandato que quiser mudar de partido pode fazê-lo sem medo algum de incorrer em qualquer penalidade de infidelidade partidária. O mesmo prazo também coincide com o limite para alteração do domicílio eleitoral e de filiação partidária, além do prazo de desincompatibilização de alguns cargos como, por exemplo, secretários municipais e estaduais, delegado e defensor público. Isso para aqueles que quiserem concorrer. 

Da mesma forma, os partidos políticos estão, regra geral, funcionando de forma remota  realizando suas filiações por e-mail ou ato cartorial dentro do partido e sem militância. E, ainda, solicitando a regularização das prestações de contas das comissões ou diretórios municipais para que elas se tornem aptas a realizar a filiação de seus novos membros e receber os recursos dos fundos destinados aos partidos políticos.

Em tempos de coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), e os demais órgãos do Judiciário, não está realizando atendimento ao público a fim de respeitar o preceito de isolamento social priorizando a saúde dos eleitores e servidores. Para não causar prejuízos, todos os cartórios eleitorais do estado estão em atividade atendendo virtualmente ou por telefone. Por exemplo, no caso de um político querer trocar o domicílio eleitoral, dentro do prazo que se aproxima, basta ligar e agendar dia e hora para comparecer no cartório tirar seu novo título de eleitor na cidade onde deseja concorrer. E, igualmente, os servidores estão trabalhando remotamente na análise das prestações de contas dos partidos para autorizar sua regularização antes do prazo de abril. 

É de se reconhecer: a Justiça Eleitoral de Pernambuco está fazendo todo o possível para que não haja prejuízo à eleição e que nenhum pré-candidato seja prejudicado nesta fase nebulosa implantada pelo coronavírus.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Publicado em: 24/03/2020