Respiradores: não houve confisco da União

Não é verdade que o Governo Federal tenha tentado na justiça confiscar a compra de respiratórios por parte da Prefeitura do Recife por meio de uma requisição administrativa. O 

que aconteceu, na realidade, foi que o Governo Federal fez um pofício a uma empresa requisitando todo o estoque de equipamentos hospitalares para UTI afim de serem adquiridos emergencialmente pela União para o tratamento de pessoas infectadas com o corona vírus.

Ocorre que a Prefeitura do Recife já havia comprado à mesma empresa alguns equipamentos para o mesmo fim. Criou-se, assim, um impasse: a União teria ou não preferência para a compra? 

A questão foi parar no Tribunal Regional Federal da Quinta Região, no Recife, que decidiu que a Prefeitura  teria o direito de receber os equipamentos que já havia comprado antes do ofício do Governo Federal.

Em suma, o que houve foi uma disputa entre a União e a Prefeitura do Recife e não uma tentativa de confisco judicial pela compra de equipamentos hospitalares.

"Não vejo motivo para celeuma, Magno. O desembargador federal e professor universitário  Lázaro (homem preparado e sério) foi simples e cirúrgico: A PCR comprou antes da União e o objetivo de ambos, município e União são igualmente importantes e comuns – salvar vidas", interpreta o advogado Paulo Abou Hana.

Publicado em: 24/03/2020