Sindicato repudia cargos comissionados no MPPE

Nota pública

No dia 08 de janeiro, assistimos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dar início a um processo de contratação de cargos comissionados que irão atuar como assessores de seus promotores e procuradores de justiça. Subitamente, esse processo se inicia sem que os aprovados no último concurso público, já homologado, sejam nomeados, deixando claro, com isso, que reconhecer e valorizar o mérito de quem escolheu entrar na instituição pelas vias republicanas e meritocráticas, está sendo preterido em favor do outro modelo, aquele carregado dos traços patrimonialistas tão reatualizados ao longo da nossa história.

Em meio a isso, talvez na tentativa de reduzir as inúmeras críticas sociais que vem sofrendo com a repercussão da notícia, pela inequívoca impressão pouco republicana que a nomeação de tantos cargos comissionados desperta, a Instituição lança ao público a criação de um Cadastro de Consulta de Opções de Interessados.

Ocorre que tal cadastro não vincula as autoridades nomeantes, ou seja, o promotor ou procurador de justiça poderá nomear quem quiser, independente de cadastro, servindo este, ao que parece, apenas para criar expectativas nos inscritos e dar a aparência de impessoalidade nas nomeações.

Apesar disso, é de se imaginar que num contexto de crise econômica estrutural e desemprego massivo, foi observada uma intensa procura por parte de pessoas interessadas em ocupar uma dessas vagas, logo que tal aviso de criação do cadastro foi lançado. Ao mesmo tempo, também é de se imaginar que já começam a emergir, dentro da Instituição, movimentos que ressaltam a nossa imensa dificuldade histórica de compreender a fundamental distinção entre instâncias públicas e privadas, à medida que são observadas cenas de "cordialidades", no sentido dado por Sérgio Buarque de Holanda, adentrarem o espaço institucional para indicar quem serão os possíveis "confiáveis".

Estaremos acompanhando atentamente esses movimentos, ao mesmo tempo em que torcemos para que o MPPE consiga preservar sua imagem perante a sociedade, apesar das dezenas de comentários reprovando a ação, seja nas redes sociais do próprio MPPE, seja nas redes sociais dos jornais e blogs que têm repercutido essa informação. Afinal, temos um enorme apreço por essa Instituição que também é nossa e a qual ajudamos a construir cotidianamente.

Sabemos, finalmente, que uma instituição pública jamais deve desconsiderar o que o povo, que é sempre soberano, pensa sobre seus atos. Por isso, declaramos que nós, Sindicato que representa analistas ministeriais e técnicos ministeriais do MPPE, estamos sensíveis a todas as críticas que vêm sendo feitas pela sociedade pernambucana, às quais também nos alinhamos.

SINDSEMPPE - Sindicato dos Servidores do MPPE

Publicado em: 23/01/2020