Paulista: Portal da Transparência da Câmara de Vereadores sai do ar

Por conta desta situaçãoTCE notifica Legislativo de Paulista. Página está sem funcionar há dois meses, ao menos. Vereadores afirmam que licitação para contratar uma nova empresa para hospedagem do site "está sendo concluída".

Câmara de Vereadores de Paulista, no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Por Mônica Silveira, TV Globo

O Portal da Transparência de Paulista, no Grande Recife, parou de funcionar há, ao menos, dois meses. O site, que possibilita à população ter acesso a dados sobre gastos públicos no país, nos estados e municípios, mostra uma mensagem de manutenção, o que não deveria ocorrer, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

Ao todo, 15 vereadores foram eleitos para a Câmara Municipal de Paulista. A cidade, que tem 331 mil habitantes, deveria poder acompanhar toda a movimentação financeira feita pelo Legislativo. A atualização do Portal da Transparência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, se o site sai do ar, é preciso informar ao cidadão o motivo e a data em que ele voltará à ativa.

Por causa disso, a Câmara Municipal de Paulista foi notificada pelo tribunal. Segundo o auditor de Controle Externo do TCE-PE, Gustavo Diniz, uma auditoria foi iniciada no fim de 2019, e o Legislativo municipal foi questionado sobre o problema.

"Foi comunicado que havia sido concluído um contrato com a empresa que prestava o serviço de disponibilizar o Portal da Transparência e, pelo fato de ter acabado, eles [os vereadores] optaram por contratar com um domínio público. E esse domínio estava em processo de contratação. Isso não justifica no todo [o problema], porque isso deveria ter sido antecipado. Se eles sabem que o contrato está para acabar, teria que haver um planejamento prévio para ver outra forma de disponibilizar", declarou.

Em Pernambuco, há 184 prefeituras e câmaras de vereadores. Qualquer pessoa deve ter acesso aos portais da transparência e, para garantir isso, a cada dois anos, o TCE-PE afere o Índice de Transparência, analisando os sites oficiais. A avaliação mais recente mostrou que 56% das cidades têm nível de transparência desejado; 35,5% nível moderado; 5,4%, insuficiente; e 3,3%, crítico.

Ainda de acordo com Gustavo Diniz, periodicamente a equipe também analisa os dados publicados de forma mais aprofundada, fazendo o que chama de auditoria de transparência pública.

"A auditoria não tem dia e hora para acontecer. Então, a todo momento a informação tem que estar disponível para o cidadão. E, no momento em que ela não estiver disponível, tem que estar muito bem justificado e tem que ser dito para o cidadão quando o Portal da Transparência daquela prefeitura ou Câmara deve estar retornando ao ar", disse.

Qualquer cidadão pode acionar o TCE-PE para falar sobre alguma irregularidade que tenha percebido, ligando para a Ouvidoria no telefone 0800.081.1027. A ligação é gratuita.

A cientista política Raquel Lins criou um projeto para monitorar as informações de câmaras e prefeituras dos 15 municípios do Grande Recife.

"A transparência é a única e mais importante forma que o cidadão tem para acompanhar e, de fato, exercer controle sobre as atividades que estão sendo exercidas pelo poder público de maneira geral. Então, se a transparência não está funcionando, ele não tem como acompanhar com qualidade o desempenho do exercício daquele órgão. Se ela não funciona, deve ser feita uma denúncia aos órgãos de controle, para comunicar que está havendo a ausência das informações nos portais", afirmou.

Resposta

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Paulista afirmou que a licitação para contratar uma nova empresa para hospedagem do site do Legislativo "está sendo concluída e, ainda no mês de fevereiro, o portal estará no ar".

O processo começou nos primeiros dias de janeiro, por conta do orçamento para o exercício 2020, disponibilizado no início do ano. A Câmara disse, ainda, que informações podem ser obtidas no Portal Tome Conta, do TCE-PE.

Publicado em: 19/01/2020