Comissão aprova proposta de Plano Plurianual

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, hoje, o projeto de lei do Plano Plurianual para o período entre 2020 e 2023. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Congresso. Concluída esta etapa, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O chamado PPA é uma espécie de lei orçamentária que determina objetivos e metas de médio e longo prazo para programas de duração continuada do governo. O PPA serve como guia de alocação de recursos, tarefa que é feita anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Orçamento da União.

O PPA trata de 66 programas, divididos em eixos - econômico, social, infraestrutura, ambiental, de defesa e institucional. No total, são ações no valor de R$ 6,802 trilhões, no período que vai coincidir com o mandato do presidente Jair Bolsonaro e o primeiro ano da gestão seguinte.

Os eixos de investimento estabelecem diretrizes específicas. No eixo institucional, por exemplo, o governo defende o "aprimoramento da governança, modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização dos serviços governamentais e redução do tamanho do Estado".

Também defende a "intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado".

Publicado em: 10/12/2019