Escolas de São Lourenço estão sem merenda

A Prefeitura de São Lourenço da Mata pode ter que responder a uma nova denúncia. Dessa vez, diz respeito a área de Educação. As escolas da rede municipal estariam sem aulas ou funcionamento em expediente reduzido por falta de merenda nas cantinas. 

As denúncias foram protocoladas no Ministério Público de Contas (MPCO) e no Ministério Público Federal (MPF) pelo administrador de empresas, Albérico Rêgo Neto, o Netinho Lapenda, elas levantam suspeitas de atos de improbidade administrativa por parte da gestão municipal. O administrador pede que o caso seja investigado, bem como que os contratos sejam suspensos de forma cautelar.

Netinho alega que João da Luz Tavares, que é sócio titular da João da Luz Tavares EIRELI, é réu de uma ação civil pública promovida pelo MPPE (juntamente com o prefeito Bruno Pereira), na qual se discute irregularidades com os contratos de fornecimento de merenda do ano de 2018.

Segundo o MPPE, a empresa sequer tem sede física e não é capaz de emitir certidões de regularidade, o que colocaria em xeque sua capacidade de cumprir com o contrato.

A ação tem processo de n° 0001630-23.2019.8.17.3350 e tramita perante a 3° Vara Cível da Comarca de São Lourenço.

A João da Luz Tavares EIRELI, segundo consta, foi o vencedora da concorrência (tendo celebrado três contratos) para atender demandas de alimentos para as escolas, mas, assim como ocorreu no judicializado contrato de 2018, segue sem condições de cumprir o contrato, o que estaria prejudicando a merenda dos alunos e, consequentemente, afetando a rotina de aulas. 

No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Município de São Lourenço recebeu repasses que somam mais de um milhão de reais, ao longo do ano de 2019, não havendo qualquer justificativa para a falta de merenda nas escolas , o que reforça a suspeita de incapacidade da empresa contratada de cumprir o contrato.

“Trata-se de algo grave porque a maioria dos alunos tem condição socioeconômica muita frágil e muitos contam com a merenda como uma refeição indispensável”, destaca Netinho, ressaltando, ainda, a grave questão de aulas não estarem sendo realizadas.

O que foi levado ao Ministério Público é que a empresa foi contratada pela Prefeitura de São Lourenço, através do pregão presencial n° 5/2019, para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, mesmo já enfrentando processo por parte do Ministério Público por suspeita de incapacidade técnica de atender aos serviços pelos quais firmou contrato com a gestão municipal.  

Outra constatação que o Ministério Público já teria tido, ressaltada na nova denúncia, é que o sócio titular da empresa, João da Luz Tavares, seria funcionário por tempo determinado da Funase, o que o impediria de participar de concorrência, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco. 

A expectativa do denunciante é a de que o Ministério Público evite prejuízos ao patrimônio público e atue de imediato para que a merenda volte a ser servida e as escolas prejudicas retomem, o quanto antes, as aulas.

Publicado em: 14/11/2019