Toffoli acessa dados sigilosos do Coaf

Às vésperas de julgar a legalidade do uso de dados de órgãos de controle financeiro em investigações sem a autorização da Justiça, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou ao Banco Central (BC) e obteve cópias de todos os relatórios produzidos pelo antigo Coaf desde 2016, contendo dados financeiros sigilosos de cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas).

A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. O STF volta a analisar a pauta sobre os dados do Coaf na próxima quarta-feira, 20.

O pedido do ministro ao BC é do último dia 25 e foi feito no âmbito do processo no qual, em julho, ao atender a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu todas as investigações que faziam uso de dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Em ofício ao ministro, o órgão alertou que os relatórios citam pessoas “politicamente expostas” e com “prerrogativa de foro” – membros da família Bolsonaro estariam entre eles. A Procuradoria-Geral da República avalia formas de questionar a medida, segundo a Folha.

Publicado em: 14/11/2019