Governo formaliza agenda pós-Previdência na terça-feira

Governo e oposição fecharam um acordo, e a votação da Reforma da Previdência foi concluída no plenário do Senado, abrindo caminho para a discussão do novo pacto federativo. O acordo costurado pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei complementar para definir os critérios para a concessão de aposentadoria especial por periculosidade.

A ideia é evitar a judicialização dos pedidos de aposentadoria especial, que hoje atinge quase 70% das concessões desse tipo de benefício no país. O acordo preservou a economia de R$ 800 bilhões que as mudanças nas aposentadorias e pensões promoverão no horizonte de dez anos.

“O resultado foi muito positivo. Conversei com o ministro Paulo Guedes e os ministros da articulação política do governo, e estão todos muito satisfeitos com o trabalho desenvolvido aqui no Senado Federal”, disse o líder. “Encerramos com diálogo e entendimento em relação ao destaque que tratava da questão da periculosidade, que, em vez de ser tratada no texto constitucional, vai ser tratada e regulada através de projeto de lei complementar de iniciativa do Senado. Daremos entrada no início da próxima semana com urgência para ser aprovado antes da promulgação da PEC 6”.

O texto principal da Reforma da Previdência foi aprovado pelos senadores ontem por 60 votos favoráveis e 19 contrários. Porém, dois destaques – um da Rede e outro do PT – levaram a conclusão da votação em segundo turno para esta quarta. No entendimento firmado com o governo, a Rede retirou o seu destaque, e o do PT foi aprovado por acordo.

As novas regras para aposentadorias e pensões começam a valer após a promulgação da PEC da Reforma da Previdência pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em novembro.

Publicado em: 23/10/2019