CNJ: Decisão do STF beneficiaria 4,8 mil presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota à imprensa, na manhã de hoje, na qual afirma que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das prisões após condenações em segunda instância afetará 4,8 mil presos, e não 190 mil, conforme os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O Supremo começa a analisar nesta quinta (17) três ações que questionam as decisões que permitiram prisões após a segunda instância.

Segundo o CNJ, os dados do BNMP incluindo 190 mil presos “reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado”. “Ele inclui também o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs”, diz a nota.

Em dezembro do ano passado, os dados sobre execução provisória da pena, disponíveis no BNMP, foram usados pelo presidente do Supremo, que também preside o CNJ, Dias Toffoli, para justificar a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia autorizado a soltura de todos os presos do país que tinham condenação em segunda instância.

Toffoli suspendeu a liminar de Marco Aurélio pelo risco de "grave lesão à ordem e à segurança pública". "A partir dessa compreensão, essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento 'terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país'."

Na época, o BNMP indicava 169 mil presos após condenação em segunda instância. Agora, o dado é de 193 mil.

A divulgação do número de 193 mil gerou reações dentro do Supremo - ministro questionaram a informação. Com isso, o CNJ acabou tirando do ar o BNMP e divulgou a nota nesta quarta.

Publicado em: 16/10/2019