CBN também tratou da conjuntura eleitoral

Faltando pouco menos de um ano para as eleições 2020, a Rádio CBN promoveu, hoje, um debate com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, a advogada Diana Câmara, o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), Orson Lemos, e o advogado Emílio Duarte para discutir as novas regras que vão nortear o pleito no próximo ano. Na ocasião, foram abordados temas como limites de gastos de campanha, do autofinanciamento e de candidaturas avulsas.

A advogada Diana Câmara exemplificou como se dará a questão do autofinanciamento, que este ano mudou de regra após a minirreforma eleitoral. “A nova lei autoriza o candidato a usar no máximo 10% do limite previsto para gastos com recursos próprios em sua campanha. Antes podia-se gastar até a totalidade do limite com recursos do próprio candidato. Essa vedação busca vetar os postulantes de maior poder aquisitivo a utilizar grandes montantes em suas campanhas e ferir a isonomia do pleito entre os candidatos”, explica a advogada.

Outro assunto abordado foi o limite de gastos. “Uma novidade trazida pela Lei nº 13.878/2019 é que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo IPCA”, detalhou.

Publicado em: 14/10/2019