PCdoB esclarece decisões do TCU e TCE em Olinda

Nota oficial

No caso do ex-secretário de Educação de Olinda, José Francisco dos Santos Filho, trata-se de decisão do Tribunal de Contas do Estado referente às contas de gestão da Prefeitura Municipal de Olinda do exercício de 2012. As contas foram aprovadas em relação ao ex-prefeito, Renildo Calheiros, mas rejeitadas em relação ao ex-secretário, em razão da insuficiente comprovação, à época, da aplicação de parte dos recursos empregados pela Secretaria Municipal de Educação nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O ex-secretário localizou, posteriormente, os documentos comprobatórios da boa e regular aplicação desses recursos e está solicitando dos órgãos de controle a revisão da decisão que lhe desfavoreceu.

No caso do ex-secretário de Saúde de Olinda, Dr. João Veiga, trata-se de uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCU, para avaliação da correta aplicação do montante de R$ 861.761,47, cujos documentos comprobatórios correspondentes não haviam sido apresentados à equipe de auditoria do SUS, quando da realização da fiscalização. Ao se defender no TCU, o ex-secretário juntou ao processo, inicialmente, os documentos comprobatórios da correta aplicação de R$ 416.571,22, o que levou aquela Corte de Contas a reduzir o montante considerado sem comprovação para R$ 445.190,25.

Posteriormente, foram localizados os documentos comprobatórios da correta aplicação desses R$ 445.190,25, tendo o ex-secretário, através de petição protocolada no TCU na data de 11/10/2019, solicitado a apreciação de tais documentos, o que implicará no reconhecimento da correta aplicação de todo o montante acima mencionado (R$ 861.761,47).

Ressaltamos, por fim, que as contas dos ex-prefeitos do PCdoB, Luciana Santos e Renildo Calheiros, em suas respectivas gestões, foram devidamente aprovadas pelos órgãos de controle.

Luciano Moura – presidente do PCdoB em Olinda

Publicado em: 14/10/2019