Mulher tem vez ou tem vaga?

Por Nayara Sousa*

Com a proximidade das eleições municipais, a pauta sobre a cota obrigatória nos partidos, de participação de mulheres nas eleições, tem divergido entre a bancada feminina. Duas propostas em tramitação têm gerado acaloradas discussões. Os projetos de lei PL 2996/2019 e PL 4130/2019 mantêm a previsão de no máximo 70% de candidaturas para homens, mas permitem que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias.

As propostas estabelecem ainda que os partidos políticos, em cada esfera, destinem às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo. As propostas são de autoria da deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP).

Segundo a autora, na atualidade, se os partidos não preencherem as cotas femininas, são obrigados a tirar um homem, o que estimula uma verdadeira “briga entre os sexos” e candidaturas de “laranjas”. O projeto prevê que se não preencher, a vaga fique vazia.

A maioria das deputadas não concordam com os projetos. Em geral, acredita-se que os partidos não serão penalizados se não houver candidaturas femininas. Uma possível flexibilização poderá estimular a perca do espaço de mulheres na política, lembrando que o país até em uma recente história, não possibilitava nem o direito ao voto às mulheres.

Segundo a coordenadora da Bancada Feminina, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM –TO), mais que garantir cotas, deve-se garantir vagas para as mulheres nos Parlamentos, federal, estaduais e municipais, como preconiza a PEC 134/2015.

Para o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, as cotas devem acabar. O deputado defende o fim dessa porcentagem e justifica que isso deve ocorrer para evitar irregularidades nas próximas eleições. O mesmo afirma que no geral, as mulheres não querem ser candidatas e isso obriga os partidos a cometerem irregularidades com candidaturas de fachadas. Luciano Bivar é investigado por causa de denúncias de candidaturas “laranjas” do PSL.

É importante destacarmos que as cotas de fato não garantem a inclusão de mulheres na política. Garantir a igualdade de gênero nos Parlamentos deverá ir além de uma porcentagem. E essa igualdade a priori, passa por garantir uma justa distribuição do Fundo Partidário, para que ambos os sexos façam suas campanhas eleitorais sem diferenciação e conquistem os espaços por meritocracia. O que hoje ainda não acontece!

*Enfermeira, pedagoga e professora universitária

Publicado em: 09/10/2019