OAB deseja que STF limite poder do MP contra prefeitos

Entidade deve entrar nesta quarta (9) no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade.

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Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

A OAB deve entrar nesta quarta (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra governadores e em especial contra prefeitos.

O embate entre administradores e o Ministério Público é antigo: os primeiros acusam os promotores de paralisarem as administrações com uma chuva de ações que suspendem obras e a execução do orçamento —na prática, governando no lugar de quem foi eleito pelo voto popular.

A OAB defenderá que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria preciso que se configure culpa grave, ou dolo, para que o administrador seja processado.

E a saia justa entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, começa a ser contornada. O representante dos advogados não foi à posse de Aras na PGR: um pouco antes, ele descobriu que não teria, como é praxe, lugar na mesa principal nem direito a fala. E ficaria sentado na quinta fila.

Aras explicou a ele que, como Jair Bolsonaro estaria presente, o ritual da festa foi organizado pelo cerimonial da Presidência da República.

Bolsonaro não gosta de Santa Cruz. Há alguns meses, chegou a dizer que sabia como o pai dele, que foi assassinado pela ditadura militar, tinha morrido. Teve que dar explicações ao STF.

Publicado em: 09/10/2019