Deputado condena ampliação da cota de importação do etanol

O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira (PE), ocupou a tribuna da Câmara, hoje, para condenar a portaria que autorizou a ampliação do limite de importação do etanol dos Estados Unidos sem taxação. Ele anunciou, também, o apoio ao Decreto Legislativo nº 614, que susta os efeitos da medida.

Editada pelo Governo Federal no final de agosto, a portaria altera a cota para importação de etanol dos Estado Unidos para o Brasil de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano. Isso atinge fortemente o Nordeste, que há anos vem sofrendo os efeitos da crise no setor sucroalcooleiro.

“A medida afeta sobremaneira a Região Nordeste, que tem recebido 90% do volume importado e está em plena safra de cana. A antiga cota de 600 milhões de litros de etanol dada aos estrangeiros, inclusive, já vinha provocando prejuízos à cadeia sucroenergética nacional, sobretudo no mercado do Nordeste, onde fica quase a totalidade para ser comercializada”, afirmou André Ferreira.

O líder do PSC na Câmara disse acreditar que o governo deseja equilibrar o mercado, mas avalia que medidas mais urgentes precisam ser adotadas. Por isso, defende que é necessário estudar, junto ao Governo Federal, contrapartidas para o setor, para que o processo fique “mais justo e igual”.

“Tomei conhecimento da aprovação de uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, precisando apenas de uma Lei para regulamentar a cobrança de impostos. Essa venda direta é de vital importância para equiparar as condições de mercado entre o etanol importado e os produtores do Nordeste e do país”, ponderou o deputado.

Temendo os efeitos dessa importação sobre os 23 mil canavieiros do Nordeste e seus 250 mil trabalhadores, André Ferreira avalia que essa venda direta, trará sobrevida aos produtores e beneficiará a sociedade, que é a consumidora do produto final.

Publicado em: 19/09/2019