Governo copia projeto de Eduardo da Fonte

O governo federal publicou medida provisória igual ao projeto de lei (4771/16) – de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte – que prevê pensão vitalícia a portadores de microcefalia. Para aperfeiçoar a medida do governo, Eduardo da Fonte apresentou, ontem, uma emenda que prevê ampliar decisão.

Pelo texto do governo, terão direito ao benefício somente crianças nascidas com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Eduardo da Fonte propõe que a medida seja alterada e não limite o benefício a um período, já que não se pode afirmar, cientificamente, que outros casos de microcefalia não ocorrerão.

“Vamos trabalhar para a medida provisória do governo ser aprovada no Congresso. Porém, pedimos que o benefício não seja restrito a nascidos em uma determinada época; porque novos casos de microcefalia, infelizmente, podem surgir”, destacou o parlamentar.

A medida provisória do governo federal, que já está em vigor, será analisada por uma comissão especial no Congresso Nacional.

Publicado em: 12/09/2019


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