PolĂ­ticos devem ter foro privilegiado?

Por Nayara Sousa*

As discussões sobre o Foro Privilegiado, que sempre foram regadas a muitas controvérsias e polêmicas, retomaram nesses dias. A Câmara articula a volta do foro especial para políticos, sob a prerrogativa de que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como o Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, determinem a prisão de deputados ou senadores, ou até outras medidas cautelares, como uso de tornozeleiras eletrônicas, confisco de bens ou afastamento do mandato.

Na verdade, se a proposta for aprovada políticos com mandato poderão ter mais privilégios. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ) e um grupo de parlamentares, desejam que juízes de primeira instância sejam impedidos de determinar medidas mais severas contra políticos, como busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e telefônico, além de prisão. 

Descrito como “ativismo judicial” o objetivo, a priori, é blindar deputados, senadores, prefeitos e ministros, de investigações e julgamentos.

Parlamentares pretendem incluir a emenda na PEC que limita o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente e vice da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Segundo Maia, na atualidade tem se sobressaído o emocional em decisões, havendo brechas para perseguições políticas, e a emenda evitará isso. O mesmo tenta negociar que as cautelares fiquem nas instâncias superiores.

O que podemos ver é que existe toda uma energia dispensada na tentativa de manter privilégios de proteção absoluta. O foro especial por prerrogativa de função é um dos modos de estabelecer-se a competência penal, com o intuito de proteger o cargo e por ligar-se à função e não à pessoa, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa após o fim do exercício do cargo.

A corrupção está tão enraizada em nossa conduta, que os nossos políticos se articulam incansavelmente para garantir a impunidade. Se estes tivessem em geral, a ética e a moral como preceitos inegociáveis em suas práticas parlamentares, nenhuma PEC de limite de foro os preocuparia. 

Enquanto isso... se trabalha dia e noite para garantir a manutenção da “blindagem”.

*Enfermeira, pedagoga e professora universitária

Publicado em: 11/09/2019


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