Restrição das prisões preventivas deve ser aprovada

(Foto: Luis Câmara - Câmara dos Deputados)

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

 

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro deve aprovar proposta que restringe as prisões preventivas. Emenda ao texto do deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz que a medida só deve ser aplicada em último caso.

Enquanto isso, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate na terça (27) projeto que criminaliza o ativismo judicial, definido no texto como a tentativa do Judiciário de usurpar as competências do Legislativo. A proposta será votada pouco mais adiante.

Publicado em: 25/08/2019


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