TCE confirma lisura de licitação para compra de motos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou a lisura do processo licitatório realizado pelo governo do Estado em 2017 para a aquisição de 700 motocicletas a serem utilizadas na segurança pública do Estado. Em acórdão publicado hoje, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal concluem que o processo “transcorreu normalmente, sem prejuízo à competição, tampouco havendo sobrepreço nos itens adquiridos”.

A compra das motocicletas foi objeto de uma auditoria especial do TCE-PE, em relação à qual a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou defesa, apontando dados que refutam os questionamentos de existência de indícios de direcionamento e de sobrepreço. As informações foram confirmadas pelo Ministério Público de Contas (MPCO), em parecer assinado pelo procurador de contas Cristiano Pimentel.

Esse parecer foi utilizado para embasar o voto do relator, o conselheiro substituto Carlos Pimentel, seguido pelos conselheiros Ranilson Ramos e Vadecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada em 6 de junho. O TCE-PE concluiu que não possui sustentação o questionamento da auditoria em relação ao fato de 116 das motos entregues terem sido do modelo 2017 e não 2018.

“O contrato com o fornecedor foi assinado bem no final do exercício 2017 (29/12/2017), mas, por razões alheias à vontade do fornecedor, somente foi publicado em 6 de janeiro de 2018. É a essa data que os auditores estão se apegando para indicar ser esse o ano de modelo que deveriam ser os veículos”, escreveu o relator, justificando que “o contrato previu como base para a seleção dos itens a serem fornecidos a data de assinatura do contrato, ou seja, 2017”.

A única ressalva que o TCE-PE apontou foi a necessidade de aperfeiçoamento na fase de cotação de preços anterior à publicação dos editais de licitações, o que motivou a expedição de determinação para os entes responsáveis, embora não tenha causado prejuízo ao processo em questão. “Quanto à deficiência na cotação de preços, embora reconhecendo a ocorrência, o procurador do MPCO destacou a ampla divulgação do procedimento licitatório, que ofereceu iguais oportunidades aos potenciais fornecedores. Em resumo, se houve falha na pesquisa de preços, não chegou a comprometer a lisura do certame, que transcorreu normalmente, sem prejuízo à competição, tampouco havendo sobrepreço nos itens adquiridos”, concluiu o relator.

Publicado em: 12/06/2019


Warning: PHP Startup: Unable to load dynamic library '/opt/cpanel/ea-php56/root/usr/lib64/php/modules/mcrypt.so' - /opt/cpanel/ea-php56/root/usr/lib64/php/modules/mcrypt.so: cannot open shared object file: No such file or directory in Unknown on line 0