Coluna da segunda-feira

Socorro aos Estados

Uma linha de crédito da ordem de R$ 40 bilhões foi anunciada pelo Governo Bolsonaro para socorrer estados e municípios em crise. A ideia é contemplar governadores e prefeitos em dificuldades para pagar servidores. O programa permitirá que os entes tomem empréstimos em bancos públicos e privados com garantia da União, desde que apresentem medidas de ajuste fiscal.

Chamado de Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a medida é uma das principais demandas de governadores, que criticaram, na semana passada, a demora da equipe econômica para apresentar os detalhes do plano de socorro. Todos os Estados terão direito, mas, na prática, só deve ser vantajoso para alguns. Isso porque o principal benefício do pacote é o acesso a empréstimos com garantia da União.

Hoje, 12 Estados já têm direito a tomar esse crédito, por terem capacidade de pagamento nota A ou B, de acordo com a classificação feita pelo Tesouro. O plano também não é o mais indicado para os Estados mais endividados do País, que são Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para esses, a melhor ajuda seria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já em vigor e ao qual só o Rio aderiu até agora. Minas e Rio Grande do Sul já negociam o ingresso no regime.

O foco do novo plano é atender os 12 estados restantes, os que têm nota C. Para esse grupo, o principal problema não é o alto endividamento, mas sim o fluxo de pagamentos. Por isso, o RRF não ajuda. Isso inclui, por exemplo, Goiás e Rio Grande do Norte, que já chegaram a decretar calamidade financeira.

O PEF faz parte de um conjunto de ações para ajudar estados, que inclui ainda o compartilhamento de recursos do megaleilão de petróleo previsto para outubro. O certame permitirá que petroleiras explorem uma área do pré-sal que fez parte de um acordo entre a União e a Petrobras em 2010, o chamado contrato de cessão onerosa.

A estatal ganhou o direito sobre essa área, mas, depois, descobriu-se que havia mais óleo que o previsto. O que vai a leilão é o excedente de petróleo dessa região. A empresa ou consórcio que ganhar terá que pagar um bônus de R$ 106 bilhões ao governo. O leilão está previsto para o fim de outubro, mas os recursos podem entrar nos cofres públicos até meses depois, dependendo do que for definido no edital do certame. Do valor total, o Governo terá que pagar ainda R$ 33,3 bilhões, pela repactuação do acordo.

Campanha – O Governo Federal vai investir R$ 40 milhões em uma campanha publicitária para explicar à população a proposta de reforma da Previdência, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A ação, que terá o mote "Nova Previdência, pode perguntar", começará o na segunda quinzena deste mês e será veiculada na televisão, rádio, jornal, internet e outdoors. Segundo o Palácio do Planalto, a campanha defenderá que as alterações nas regras de aposentadoria "vão promover justiça social e ampliar a capacidade de investimento do País."

Mordida federal – Macaco velho, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), não dá murro em ponta de faca. Já garantiu com Bolsonaro a manutenção dos seus aliados nos comandos da Chesf e da Eletrobrás, que emplacou desde o Governo Temer quando fez, também, seu filho, o deputado federal Fernando Filho, ministro de Minas e Energia. Fernando é uma águia: elegeu um filho, Miguel, prefeito de Petrolina, outro, Fernando, federal, e ainda Antônio, filho caçula, deputado estadual. No Governo, diante do amadorismo político que reina na articulação como Congresso, tem cantado de galo.

Em Pernambuco – Por falar em Fernando Bezerra, ele está articulando a primeira visita de Bolsonaro ao Estado no próximo dia 23. A agenda ainda não está montada, mas deve incluir atos no Agreste e Região Metropolitana. Durante a passagem do presidente, o governador Paulo Câmara (PSB) deve aproveitar para discutir uma pauta de interesse do Estado que seria levada para uma audiência até agora não confirmada no Palácio do Planalto. Bolsonaro deve incluir na programação uma visita a Adutora do Agreste, que vem sendo tocada com recursos do Estado e União.

Agenda rotineira – O líder Fernando Bezerra não vê relação da viagem de Bolsonaro a Pernambuco com a necessidade de ele ter mais inserção no Nordeste, região ainda predominada pelo lulismo. Ressalta que a vinda do presidente ao Estado é uma agenda natural da continuidade do trabalho. “É agenda normal dele, pois o presidente tem que trabalhar em Brasília e correr o País para mostrar o que está fazendo. Recentemente, foi anunciado o 13º do Bolsa Família, aumento de recursos para saúde, determinação de atendimentos mais estendido nas unidades de saúde (no período noturno) ”, declarou.

Bens bloqueados – A Vara da Fazenda Pública de Santa Cruz do Capibaribe acolheu os pedidos do Ministério Público e determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens do ex-gestor municipal de Turismo e Lazer da cidade, Cláudio Soares da Silva, e da sua esposa, Andreza Soares, servidora do Fundo Municipal de Assistência Social, segundo Mário Flávio. A indisponibilidade de bens foi decretada até o limite de R$ 299 mil, a fim de assegurar que os réus possam ressarcir o valor que teria sido desviado dos cofres públicos (R$74.750,00) e pagar multa de três vezes sobre o prejuízo causado. Além do bloqueio dos bens, o MPPE obteve ainda o afastamento de Cláudio e Andreza Soares dos seus cargos na administração municipal, por entender que a permanência dos dois poderia interferir na produção de provas ao longo do processo e constranger possíveis testemunhas.

Feudo pedetista – Por escolha pessoal do governador Paulo Câmara, Fábio Fiorenzano, da cota do PDT, foi remanejado do Prorural para a secretaria-executiva da Assessoria Especial. A mudança foi feita depois que o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, se queixou de uma forte burocracia travando o trabalho do aliado no Prorural. Outra ala do PDT, liderada pelo deputado federal Túlio Gadelha, quer distância do Palácio das Princesas e diz ter o aval do presidente nacional Carlos Lupi para apresentar candidato próprio à Prefeitura do Recife nas eleições do ano que vem.

CURTAS

CASSAÇÃO – O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável para a perda do mandato por infidelidade partidária contra o vereador e presidente da Câmara de Caruaru, Lula Torres, segundo o blog de Mário Flávio. A ação é fruto do suplente Alecrim, que entrou com o pedido. Lula deixou o PDT no início do ano passado, depois de receber convite da prefeita Raquel Lyra para fazer parte do ninho tucano. Na época, o PDT autorizou a mudança, mas mesmo assim o suplente acionou à justiça.

NORONHA – O Governo do Estado abriu licitação para a contratação da empresa que vai executar os serviços de iluminação da pista de pouso e dos morros que contornam o Aeroporto de Fernando de Noronha. Atualmente são proibidos pousos e decolagens das 18 às 8h na ilha. Na última sexta-feira, um turista de São Paulo morreu após sentir-se mal em Noronha. O visitante deu entrada no Hospital São Lucas, na noite de quinta-feira passada, com dores fortes causadas por uma hemorragia.

PROIBIÇÃO – Uma decisão da direção do Country Club tem provocado as mais diversas reações de protesto: a proibição de circular nas dependências da instituição com convidados mais que duas vezes. Isso está impedindo o convívio familiar de sócios fiéis, que pagam a mensalidade em dia. A insatisfação já foi parar nas redes sociais, mas os ditadores do clube se mantêm intransigentes.

Perguntar não ofende: Qual vai ser o próximo recuo do Governo Bolsonaro?

Publicado em: 05/05/2019