PSOL pede à PGR que impeça reajuste do STF

O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), vai encaminhar um mandado de segurança para impedir a sanção presidencial ao projeto que prevê um reajuste de 16% nos salários de ministros do STF.

O PSOL alega que houve vício na tramitação do projeto, já que projetos de lei que são iniciados na Câmara dos Deputados e, posteriormente, emendados pelo Senado Federal têm que retornar para nova apreciação na Câmara. Isso é o que trata o parágrafo único do artigo 65 da Constituição Federal. No entanto, a presidência do Senado encaminhou o projeto direto para sanção presidencial. o MBL também entrou com um recurso para suspender o reajuste do STF.

Publicado em: 08/11/2018