PGR analisar√° bandeiras tarif√°rias a pedido de deputado

O deputado federal Eduardo da Fonte encaminhou à procuradora Raquel Dodge (Ministério Público Federal) um pedido de investigação no sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, em vigor desde 2015.

Eduardo da Fonte usou como base o resultado da auditoria solicitada por ele ao Tribunal de Contas da União, que concluiu o que o parlamentar já havia alertado: um desvio de finalidade das bandeiras tarifárias e um favorecimento às distribuidoras de energia, como a Celpe.

O órgão verificou que houve o desvirtuamento do objetivo principal das bandeiras e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) usa o sistema apenas como “mecanismo de arrecadação”, relegando a segundo plano o sinalizador de preços ao consumidor.

O parlamentar também solicitou à Procuradoria Geral da República a responsabilidade dos envolvidos e a devolução do eventual prejuízo aos consumidores brasileiros.

Segundo a auditoria, o sistema de bandeiras tarifárias obrigou o consumidor a antecipar às distribuidoras de energia R$ 21,6 bilhões, de 2015 a fevereiro de 2018 com reajustes mensais na conta de luz. Contrariando a legislação que permite apenas um reajuste anual.

Publicado em: 16/04/2018