Comissão do Senado aprova substitutivo de FBC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, hoje, substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei que prioriza recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para o desenvolvimento das regiões mais carentes do país. De acordo com o PLS 235/2012, financiamentos da CEF provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos federais serão direcionados, prioritariamente, às áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Pela proposta de Fernando Bezerra aprovada hoje na CAE, a Caixa Econômica concederá financiamentos às regiões mais carentes até alcançar o mínimo de 44% do total de recursos públicos sob a administração do banco. O substitutivo também preserva os recursos do FAT destinados ao pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial. “A Caixa, que é o grande promotor das políticas de habitação e saneamento no país, deve, sim, buscar fazer o equilíbrio da nossa Federação, que é muito desigual, que é muito injusta”, defende o relator do PLS 235, elaborado no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Na reunião deliberativa de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos, o substitutivo de Bezerra Coelho foi relatado ad hoc (ocasionalmente) pelo senador Garibaldi Alves (MDB-RN). De autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), o PLS 235 será submetido à análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa. Depois, seguirá à Câmara dos Deputados.

PNDR – A Política Nacional de Desenvolvimento Regional foi apresentada por Fernando Bezerra Coelho ao Senado, em 2015, por meio do Projeto de Lei (PLS) 375/2015. Ela foi construída e aprimorada desde a época em que o senador foi ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013).

Pela proposta de Fernando Bezerra, a PNDR deve ser “alimentada” por um Fundo Nacional de Desenvolvimento Social (FNDR) que permita, por exemplo, recompensar estados penalizados por perdas financeiras com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na visão do senador, é necessário que o ICMS deixe de ser um tributo de origem ou de produção para ser um imposto de destino, incidente no local de consumo.

Publicado em: 13/03/2018