Coluna da quinta-feira

Garantido o financiamento público

A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma política aprovou, ontem, projeto de lei que cria um fundo público destinado a financiar campanhas eleitorais e define as regras de distribuição dos recursos. O texto-base da matéria já previa a criação do fundo. Havia, porém, divergências sobre a validade desse dispositivo no caso de rejeição de uma emenda à Constituição que também cria o fundo e pode ser votada em plenário nesta quarta.

De acordo com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do texto, embora o projeto institua o fundo eleitoral, há um acordo para que esse trecho seja eliminado se a PEC não for aprovada em plenário. Portanto, trata-se de um acerto que tem como base a palavra dos deputados.

Durante a votação, os membros da comissão retiraram do texto a previsão de que partidos políticos possam arrecadar fundos com a realização de jogos, como bingos e sorteios. O texto seguirá para a análise do plenário principal da Câmara.

Os deputados também aprovaram várias outras regras, entre as quais: Perdão de até 90% da dívida dos partidos com multas eleitorais; Limitação para divulgação de pesquisa eleitoral;

Limites para doações de pessoas físicas para campanhas e teto para os gastos dos candidatos.

A proposta não trata de financiamento de empresas para campanhas políticas, modelo proibido desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, no entanto, prevê novas regras para doações de pessoas físicas.

Para 2018, cada pessoa física poderá doar até 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior, limitado a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Poderá haver doação para candidatos ao mesmo cargo assim como para os respectivos vices e suplentes.

Isso significa que, no ano que vem, uma pessoa, poderá doar esse valor máximo para cada um dos cinco cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual).

FUNDO ESPECIAL – O texto institui Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). Esse fundo será abastecido com dinheiro público e financiará as campanhas eleitorais. Os deputados afirmam que fizeram um acordo para este trecho ser excluído se a PEC que cria o fundo não for aprovada.

No caso de criação do fundo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, aprovada em julho, já prevê que recursos de emendas de bancadas poderão ser direcionados para campanhas eleitorais. O valor hoje previsto para 2018 nessa rubrica é de R$ 4,4 bilhões, mas pode aumentar por opção do Congresso.

O nocaute de Fernando – No discurso que fez, ontem, do Senado, rebatendo a pauleira que sofrera do deputado Jarbas Vasconcelos, no dia anterior, o senador Fernando Bezerra Coelho, que chega para assumir o comando do PMDB no Estado, insinuou que o ex-governador não ruge mais eleitoralmente como um leão, referindo-se de forma indireta, mesmo sem citar o nome de Jarbas, a lideranças que não conseguem eleger herdeiros políticos. Foi uma indireta à derrota de Jarbas Filho quando tentou, em 2012, elegê-lo vereador do Recife.

PT ainda reina – Cadê o poder da caneta do ministro de Cidades, Bruno Araújo, que permite que petistas ainda continuem ocupando cargos no Metrorec, instituição vinculada à sua pasta. O blog tem informações de que há filiados ao PT percebendo altos salários, alguns deles chegando a R$ 15 mil. Enquanto isso, os aliados do ministro no Estado continuam reclamando que estão a pão e água. E o mais grave é que essa situação já chegou ao conhecimento do ministro com as devidas provas, mas fecha os olhos.

Autor da dissolução – É de Petrolina, já foi ligado ao ex-prefeito Júlio Lóssio e hoje está assessorando o prefeito do município, Miguel Coelho, o autor do pedido de dissolução do diretório estadual de Pernambuco: Orlando Tolentino. Seu nome foi confirmado ontem durante o encontro da executiva nacional do PMDB, no qual o presidente estadual, Raul Henry, contestou juridicamente a medida. No final do encontro, o presidente Romero Jucá acatou o pedido de Tolentino e designou o deputado Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, como relator.

CURTAS

PROCESSO – Do presidente do PMDB, Romero Juca, sobre o processo do diretório em Pernambuco: "Enviei [o pedido] para ele [Baleia Rossi] que é um homem experiente que vai tratar essa questão, para que possamos construir um entendimento e não seja necessária a dissolução. É muito importante o ingresso de novos parlamentares, assim com o senador Fernando Bezerra Coelho, e outros que virão para o PMDB, e também a manutenção do deputado Jarbas Vasconcelos (PE) e do deputado Kaio Maniçoba (PE). Então estamos aguardando entendimentos e vamos aguardar que tudo dê certo".

CHESF – O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou, ontem, de audiência na Câmara de Vereadores de Petrolina para discutir os efeitos da privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco na utilização dos recursos do Velho Chico. "Vender a Chesf é vender o São Francisco. Não podemos deixar que a companhia vá para as mãos da iniciativa privada, colocando o controle do rio nas mãos de empresários e pondo em risco os usos múltiplos das águas”, argumenta Lucas.

Perguntar não ofende: Fernando ou Jarbas, quem vencerá a batalha no PMDB?

Publicado em: 13/09/2017