Deputada quer mais transparĂȘncia nas contas das OSs

A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) apresentou um projeto de lei que prevê que as Organizações Sociais (OS) entreguem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a cada três meses, documentos que comprovem todas as despesas de pessoal, obras, serviços, aquisição de bens e equipamentos, custeio, além de todas as receitas oriundas do Governo de Pernambuco.

Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar a fiscalização sobre as OSs. O foco é a área de saúde, onde as Organizações Sociais atuam com protagonismo na rede estadual. “Hoje o TCE não tem acesso a esses dados tão detalhados. Esses dados são passados para a Secretaria Estadual de Saúde. E ela, no bojo dos seus recursos, despesas e receitas, faz uma prestação de contas que não dá um viés para cada organização”, disse.

De acordo com a proposição, também deverá ser apresentado um comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados no período de três meses e documentos que comprovem o pagamento da folha de pessoal, dos encargos trabalhistas e de todos os fornecedores. Socorro Pimentel informou ainda que aguardará para que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia até o próximo dia 27, antes do recesso parlamentar.

Publicado em: 19/06/2017