STF pede que Câmara discuta impeachment de Temer

Ministro do STF determina que MP notifique Câmara para discutir impeachment de Temer

De O Estado de Minas

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o Ministério Público Federal (MPF) apure a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O  colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem número suficiente de membros para funcionar. Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação.

No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares. Os líderes partidários que fazem parte da lista são Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

Na ação,  Mariel Marley argumenta que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou à perda do cargo de Dilma. A comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 membros do órgão. 

A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime, pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Procurada, a assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada.

Padilha

Outro fato negativo para o governo foi uma tabela entregue pelo delator Valter Lana, executivo da Odebrecht, à Lava-Jato, que aponta pagamento de propina de R$ 1.490.909,00, em 2010, ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Segundo Lana, os valores sobre obras da Linha 1 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), entre São Leopoldo e Novo Hamburgo (RS), foram repassados em sete parcelas entre julho e setembro daquele ano.
O delator disse à Procuradoria que houve pagamento de propina também ao ex-ministro Paulo Bernardo (governos Lula e Dilma/Planejamento e Comunicações), ao deputado Marco Maia (PT-RS) e a ex-dirigentes da Trensurb Humberto Kasper e Marco Arildo da Cunha.

Paulo Bernardo, conhecido como “Filósofo”, teria recebido R$ 934 mil em quatro parcelas entre novembro de 2009 e outubro de 2010. A tabela aponta cinco pagamentos, entre julho e novembro de 2010, no total de R$ 734 mil a Marco Maia (“Aliado”). Marco Arildo, apelidado de “Sucesso”, teria recebido R$ 260.389,00 em quatro parcelas entre julho e novembro de 2010. Foi destinado, segundo o delator, para Humberto Kasper, o “Jornalista”, um pagamento de R$ 38.718,00 em 21 de setembro de 2010.

A Trensurb é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Cidades e tem por acionistas a União (99,8558%), o estado do Rio Grande do Sul (0,1116%) e o município de Porto Alegre (0,0326%). Foi criada em 1980 e iniciou operação comercial em 1985.

A licitação ocorreu em 2001, mas ficou parada até 2008 por determinação do Tribunal de Contas da União, segundo o delator. No início das obras, estimadas em R$ 323.977.829,28, Valter Lana disse que recebeu três demandas de propinas em três oportunidades: a primeira para Eliseu Padilha, a segunda para Marco Maia, Marco Arildo e Humberto Kasper e a terceira para Paulo Bernardo. Os pedidos, segundo o delator, foram independentes e ocorreram entre o fim de 2008 e o início de 2009. O pedido de Padilha, codinome “Bicuíra”, teria sido feito em um encontro entre Valter Lana e o peemedebista. 

Segundo o delator, a reunião ocorreu no escritório do ministro ou no do próprio executivo. “Ele (Padilha) também trouxe aqui algo em relação à licitação”, disse Lana. “Ele foi ministro dos Transportes no governo FHC, quando houve a licitação. Ele também se dizia credor e afirmou que havia combinado com a empresa que se isto virasse, que teria direito, ao que me recordo, era também um porcentual maior, depois foi diminuindo. Esse eu não tenho certeza, mas disse e continuo dizendo que é alguma coisa em torno de 1% do valor do contrato.”

Defesa

Padilha disse que “confia nas instituições brasileiras, razão pela qual registra que tem certeza de que com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa.” “Paulo Bernardo nega ter feito esse pedido e informa que não teve qualquer conversa com executivos da Odebrecht para tratar da inclusão da obra no PAC. Ela foi incluída de maneira absolutamente lícita e atendendo a reivindicação da bancada federal do RS, sem qualquer participação da empresa Odebrecht”, disse Verônica Sterman, advogada do ex-ministro.

A assessoria de Marco Maia também se manifestou. “O deputado desconhece o teor das delações mentirosas feitas pelos delatores da Odebrecht. Repudia a divulgação seletiva e vazada de supostos depoimentos.” A reportagem não localizou o empresário Marco Arildo Cunha. A Trensurb informou que não se manifesta em relação ao conteúdo das delações. Quanto à realização da obra em si, ela foi 100% concluída em 2015, com a finalização da atualização tecnológica dos sistemas de controle de tráfego e energia do metrô. A reportagem não localizou Humberto Kasper.

Publicado em: 21/04/2017