CCJ aprova monitoramento eletrônico para presos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que permite o monitoramento eletrônico de condenados que estejam usufruindo do regime aberto, de saída temporária ou de liberdade condicional.

 

O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foi relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-TO). Mercadante argumenta, na justificativa da proposta, que o objetivo é aliviar o sistema carcerário ''inflacionado'' que, em sua opinião, deve ser destinado aos presos perigosos. Ele ressalta ainda que essa medida contribuirá para a reinserção do acusado na sociedade, de forma vigiada pelo monitoramento eletrônico. A pulseira ou tornozeleira eletrônica não valerá para os casos de crimes hediondos ou daqueles que tenham sido cometidos com violência ou agrave ameaça. (Informações da Agência Senado)

Publicado em: 25/04/2007