Collor recupera na justiça regalias de ex-presidente

 O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) tem um novo staff com oitos seguranças nomeados pela Casa Civil da Presidência da República. As nomeações para Collor saíram entre a criação de mais de 500 cargos no Executivo pela Medida Provisória (MP) 341/06, que tranca a pauta da Câmara e foi publicada no Diário oficial da União (DOU) no dia 29 de dezembro de 2006.

Mesmo sem a aprovação em plenário, as nomeações já foram feitas pela Casa Civil em fevereiro e janeiro deste ano. A mesma MP já recebeu mais de 84 emendas e o relator nomeado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).

Depois de ganhar na Justiça o status de ex-presidente, Collor foi atendido pelo governo Lula assim como Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o senador José Sarney (PMDB-AP). Somando apenas os salários (sem contar os encargos sociais) em comissão, que cada um dos ex-mandatários têm direito de nomear nessa função, são gastos R$ 135.138 mil por mês e mais de R$ 1,5 milhão por ano. A lei que permite as nomeações é a 7474/86,  de autoria do ex-deputado Alcides Fraciscato, na época parlamentar do PDS de Sâo Paulo.

O único ex-presidente que dispensou os serviços previstos na lei 7474 de 1986, que garante o serviço de segurança pagos pelo Executivo, é Itamar  Franco.   

O artigo 27 da MP 341 prevê a nomeação de oitos funcionários em cargo de  comissão de DAS, mas foram feitas a pedido de Collor quatro nomeações entre  os dias 11 de janeiro e 16 de fevereiro, dois nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS 4) no valor R$ 4.898,50 e outros dois em DAS 5 com remuneração de R$ 6.363,00.

Nos dois casos, os nomeados que não tem imóvel em Brasília têm a possibilidade de requerer mais R$ 1.800 de auxílio moradia. Os outros quatro cargos criados para Collor, segundo a Casa civil, foram ocupados por militares da ativa, que recebem uma gratificação  esem a necessidade de nomeação por meio de cargo comissionado.

Pela mesma MP, o governo federal criou 526 cargos que deverão ser  preenchidos por meio de concursos públicos. Também foram criados  os 172 cargos para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego  Aéreo (Cindacta), do Comando da Aeronáutica. Desse total, 137 foram destinadas às nomeações de  novos controladores de tráfego aéreo no auge da crise do  setor no ano passado. As informações são do Congresso em Foco.

Publicado em: 23/03/2007