Procon move ação coletiva contra Fifa


















O Procon do Rio de Janeiro entrou com ação coletiva contra a Fifa para cobrar mais esclarecimentos com relação ao sistema de sorteio de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. O órgão entende que os torcedores que se inscreveram para adquirir as entradas - mais de seis milhões - não foram informados de forma adequada sobre como se dará o processo de sorteio.

A ação também exige o fim da cobrança de uma taxa de desistência dos compradores que abrirem mão dos bilhetes. De acordo com o órgão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de arrependimento em qualquer compra e que a Lei Geral da Copa não se sobrepõe ao documento nesse aspecto.

“Não estamos questionando o sorteio, que é um formato legítimo, até porque a Lei da Copa deu poderes à Fifa para determinar como se dará a distribuição dos ingressos. problema é que no site da Fifa ou em qualquer outro lugar não há nenhuma informação detalhando como será feito esse sorteio. Zero ", comentou a analista jurídica da autarquia, Roberta Coimbra, que reforçou, ainda, que a cobrança de taxa aos desistentes deve ser cancelada imediatamente.

O Departamento de Imprensa da Fifa, em resposta à reportagem, alegou que a entidade ainda não havia sido notificada da ação. Apesar disso, informou que o sorteio será feito como nas edições anteriores da Copa, por computador e disse também que o Brasil escolheu a Caixa Econômica Federal para monitoramento e auditoria do processo.

A Fifa tem 15 dias para apresentar defesa ao órgão de defesa do consumidor. Caso não o faça, ou as justificativas sejam insatisfatórias, a entidade estaria sujeita a multa de R$ 480 a R$ 7 milhões.

Exame.

Publicado em: 23/10/2013