Humberto defende revisão da Lei da Anistia
















O senador Humberto Costa (PT) pediu, nesta quarta-feira (23), a revisão da Lei da Anistia, como forma de assegurar a punição aos crimes contra a humanidade praticados durante o Regime Militar (1964 e 1985) no Brasil. “Um país que trabalha para construir um futuro mais justo e mais democrático não pode viver permanentemente assombrado por esses horrores ocorridos no passado e jamais resolvidos”, defendeu o parlamentar.

Humberto elogiou o parecer apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual argumenta que crimes que violaram direitos humanos na ditadura não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia.

O senador fez questão ressaltar que a revisão da lei não seria motivada por “desejos de vingança ou revanche”. “Muito pelo contrário, o sentimento que move todos os democratas brasileiros que querem a revisão da anistia e a punição de torturadores e assassinos é o de nós termos o exemplo para as gerações futuras”, disse.

Humberto também lembrou a posição de juristas favoráveis à medida. “O ministro Marco Aurélio de Mello deixou bem claro que é possível, sim, rediscutir a Lei da Anistia no Supremo [Tribunal Federal]. É preciso que a mais alta corte do país seja sensível aos novos tempos e reforme o seu entendimento. Não é mais possível convivermos com uma lei que encobre uma série crimes de lesa-humanidade e que perdoa seus agentes, muitos dos quais andam livremente entre nós.”

O senador ainda defendeu uma resposta do Congresso Nacional ao tema. Segundo ele, há projetos nas duas Casas Legislativas que podem ser apreciados.

“Penso que essa seria uma grande resposta da Câmara e do Senado aos brasileiros que buscam um Brasil melhor e mais justo. Precisamos esclarecer a e para os nossos jovens, dizer o que de fato aconteceu e, ao mesmo tempo, punir os criminosos que ceifaram a vida, a sanidade física e mental de milhares de brasileiros neste país. É desta maneira que vamos formar consciências democráticas.”

Publicado em: 23/10/2013