Ministério Público recomenda perda de mandato de Afif Domingos


















O chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, recomendou à Assembleia Legislativa que declare a perda do cargo do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular a função com a de ministro do Governo Federal. Em parecer encaminhado ontem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, Rosa afirma que há "inadmissibilidade" no acúmulo de funções.

No documento, o procurador-geral de Justiça de São Paulo diz que a legislação "torna incompatível a acumulação do cargo público com mandato eletivo federal, estadual ou distrital". Rosa afirma ainda que a "regra da inadmissibilidade de cúmulo reside em fatores como moralidade, imparcialidade, exclusividade, independência".

O texto afirma que o Legislativo é quem tem competência para declarar a perda de mandato de Afif e deve ser juntado ao processo que corre na Assembleia sobre o assunto.

Na próxima terça-feira (11), o relator do pedido na Casa, Cauê Macris (PSDB), deve entregar seu parecer sobre a admissibilidade do pedido. A tendência é que ele siga a recomendação do departamento jurídico da Assembleia e opine que a Casa deve analisar o pedido de perda de mandato.

Depois de entregue esse parecer, os 13 membros da comissão decidem se o pedido será analisado. Se a decisão for positiva, um novo parecer será elaborado, desta vez sobre a legalidade do acúmulo das funções. Se o colegiado decidir sobre a ilegalidade, o pedido é submetido aos 94 deputados da Casa. Para que o vice-governador perca o mandato, são necessários 48 votos favoráveis.

Com informações da Folha de S.Paulo.

Publicado em: 07/06/2013