Na contagem regressiva para o maior evento de comunicação do ano, a festa dos 18 anos deste blog, estão faltando apenas 24 dias. Tudo está sendo preparado com muito carinho. Será no dia 23 de maio, a partir das 18 horas, no Mirante do Paço, no Paço Alfândega, no charmoso e boêmio bairro do Recife.
A animação ficará por conta da Super Oara, uma das melhores orquestras do País, do meu amigo Beto, hoje sob o comando do filho Elaque. Vários artistas vão homenagear o blog, cantando seus principais sucessos, como os forrozeiros Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, Cristina Amaral, Fabiana, a Pimentinha do Nordeste, e Walquiria Mendes.
Para deixar o dance mais eletrizante ainda, três ícones do frevo: André Rio, Almir Rouche e J. Michiles. O bufê também já está reservado e confirmado: Fiordes, de Mariana Lucena, um dos mais concorridos, que está preparando belas surpresas para os convidados.
A festa é de adesão. Se você ainda não adquiriu o seu ingresso, entre em contato agora pelo telefone e WhatsApp: (81) 9.8222-4888.
Em nove de janeiro deste ano, denunciei formalmente todos os atos ilícitos contra mim praticados e os encaminhei para o Governo e para a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Tentaram cancelar o documento, mas como não conseguiram, ignoraram e a Corregedoria o arquivou.
Um mês após, meu então chefe, que havia me convidado para trabalhar com ele (o que já fez ele ficar malvisto), foi expulso da gestão, apesar dos 9 anos de trabalho, e se tornou adjunto de uma delegacia. No dia que tomei conhecimento, fiquei com muita raiva e liguei para Rodrigo Carvalheira e narrei que queria denunciar os números fictícios da gestão (falei que minha vingança seria ver “vagabundo trabalhando”). Nesse dia, fomos ao Palácio do Governo e, na mesma semana, a SDS passou a fazer exigências com base no que eu havia narrado. As denúncias consistiam em:
– Homicídios não investigados. A gestão da PCPE exige que os IPs sejam remetidos de qualquer jeito mesmo sem elementos mínimos e com um indiciamento, visando computar como IP “resolvido”. Ocorre que ao chegar no MP, não há elementos para denúncia e o IP retorna a Delegacia como requisitório. Mas a partir do momento que foi uma vez, já se computa como resolvido e o IP é encaixotado na delegacia. Tive caso de investigar autor de vários homicídios que não possuía um processo criminal;
– Prisão de quem já se encontra preso: cumprem mandados de prisão de presos já recolhidos no COTEL por outro motivo, apenas para divulgar como uma “prisão da área”;
– TCO de usuários de drogas divulgados como prisão;
– Prisões que não possuem nenhuma relação com a área de atuação: as equipes passam o dia atualizando o site do BNMP e quando sai qualquer mandado de prisão inicia a saga de “quem chega primeiro” mesmo que seja em cidade diferente (é comum ir na residência do preso e ser informado que várias viaturas já foram até o local), tanto que a delegacia de capturas a quem caberia tal serviço não tem sequer delegado, já que a polícia inteira fica em fazer o mesmo trabalho (enquanto isso não há equipe para investigar os crimes da área, já que estão ocupados nessa saga)
– Corregedoria com metas de abertura de procedimentos e metas de punição, o que desestimula PM e PC, já que os procedimentos são abertos mesmo não havendo indícios para abertura.
– Não falta efetivo, falta gestão.
Paralelamente, Rodrigo estava sendo investigado desde outubro de 2023, em outra delegacia, por estupro. Eu tinha conhecimento do IP através do que ele me passava (o IP é sigiloso, então sequer tinha acesso). Devido as investigações, Rodrigo estava interceptado e, em uma ligação comigo, realizada no mês de abril, falamos sobre o caso e eu pergunto: “Como está seu caso?” (não perguntaria se eu tivesse acesso) e reclamávamos da demora do procedimento (motivo pelo qual foi solicitado a mudança de Delegacia nos autos e eu mesma pergunto se ele ‘não ia tirar de lá’).
Em outra ligação, peço ajuda para me lotar em Fernando de Noronha, tendo em vista que vagou (pleito que já faço há 3 anos, justamente para fugir das perseguições). Com base nessas 2 ligações, as delegadas do caso induziram que existia uma troca de favores, configurando corrupção passiva e solicitaram a prisão do Rodrigo e a suspensão das minhas funções.
O juiz negou o pedido de suspensão das funções, requisitando investigações. Mesmo com o juiz denegando, a própria PCPE suspendeu minhas funções por 120 dias, solicitando o recolhimento da minha arma e documento funcional, abriram Inquérito Policial por corrupção passiva e um Processo Administrativo Disciplinar Especial. Confira abaixo a denúncia formal realizada pela delegada.
A Deusa da Justiça é mulher. Entretanto, há um déficit eloquente de mulheres, nos Tribunais do Brasil. Em Pernambuco, é chocante. O Conselho Nacional de Justiça confirma: apenas 25% dos cargos dos tribunais superiores, por exemplo, são ocupados por mulheres. Isto numa população de 51% de mulheres, com um excedente de cerca de seis milhões delas, em relação ao número de homens, pelo IBGE. E sem recorte racial ou de gênero.
De modo sucinto, este déficit se explica, porque a nossa sociedade, é ‘terrivelmente’, conservadora. E por consequência, os operadores da Justiça brasileira acompanham esta tendência. Este dado de maioria esmagadora de homens, nos tribunais superiores, por exemplo, se irradia na formação dos demais tribunais, estaduais e federais, acompanhados dos cargos do Ministério Público correspondentes. Repetindo: em Pernambuco o quadro é ainda pior.
O Judiciário, como também, o MP, são instituições patriarcais, por razões histórico-culturais, acompanhando o todo da sociedade brasileira. Pode melhorar essa percepção, em algumas regiões do País, mas predomina a supremacia masculina conhecida.
Quando as mulheres, por concursos públicos preenchem os cargos na hierarquia da Justiça e do MP, mesmo atualmente, elas não costumam realçar nenhum traço feminista.
Acomodam-se de modo hierárquico, nos seus postos e vida que segue. Não têm força para ascender.
No trato profissional com temas feministas, são as operadoras discretas, muito igualmente, aos colegas homens. São visões conservadoras. E nisso não vai, neste contexto, nenhum demérito. É só uma análise de constatação.
Tomando a realidade da Justiça Estadual de um estado da federação, como Pernambuco, por exemplo, o relato é sombrio para as mulheres. Nos anos 1980, elas não ingressavam, como hoje, na magistratura estadual. As estudiosas ou “sortudas”, nesses concursos, logravam ingressar no MP/PE, mas sucumbiam na prova oral da magistratura.
Em outro exemplo, ser titular da acusação no Tribunal do Júri popular, só foi possível, nos anos 1990, por ser um reduto masculino, até então. Pela sua publicidade, o Júri pode ser um bom exemplo da supremacia masculina.
O rito de procedimento, com muita oralidade e embate de teses, só bem recentemente, ficou acessível ao sexo feminino. Por meio do Júri Popular, muito se evidencia o perfil político- sociológico dos seus operadores.
Lembrando que a tese da Legítima Defesa da Honra “brilhou” até ser julgada inconstitucional, pelo STF, somente em agosto de 2023. Precisa-se de dizer mais alguma coisa? Na Justiça é o “modus in rebus” da boa moderação, até no assimilar o contingente de mulheres, nos cargos de ponta.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é composto por 52 desembargadores. Alguém é capaz de dizer quantas são mulheres? Alô governadora Raquel Lyra. A senhora não acha que é hora de começar a mudar esse quadro?
O relator do PL que regulamenta os aplicativos de transporte, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), vai propor uma faixa de contribuição previdenciária opcional para os motoristas. Foi a maneira que o parlamentar encontrou para diminuir a resistência da categoria à proposta. Ele também descarta obrigar os trabalhadores a se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI) para manterem vínculo com as empresas, como foi aventado na última semana.
O projeto original, enviado pelo Planalto, cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, com carga horária máxima de 12h por dia, contribuição ao INSS por parte dos trabalhadores e das empresas, além de uma remuneração mínima de R$32,10 por hora rodada. Pela proposta, os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem recolher 20%. As informações são do portal Estadão.
“A contribuição previdenciária opcional para os motoristas nos parece fazer mais sentido, assim como acontece com relação à sindicalização. Queremos cumprir o prazo e entregar um relatório harmonioso, que preveja melhores condições de trabalho aos motoristas, até 20 de maio”, afirmou Augusto Coutinho à Coluna do Estadão. Ele teve audiência na semana passada com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e elogiou a postura do Executivo. “O governo está aberto à negociação”, disse.
Coutinho terá, na próxima semana, uma rodada de conversas com representantes da plataforma e do governo. Servirá para tomar uma decisão sobre a obrigatoriedade da contribuição das empresas. A ideia é que a proposta seja votada na Câmara na semana do dia 12 de junho.
A falta de planejamento do Governo ficou evidente em fala da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, durante uma audiência pública, encerrada há pouco, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A expectativa era de que, durante o momento, a secretária divulgasse um cronograma de quando serão realizados os procedimentos, contudo, a titular da Pasta afirmou que isso deve acontecer dentro de, no máximo, 20 dias.
Ou seja, não há um prazo para a retomada de fato das 138 cirurgias que precisam ser feitas com urgência nos quadris das crianças com a síndrome, que convulsionam mais de 120 vezes ao dia sem esse procedimento.
“Abrimos, no último sábado, dentro do Cuida PE, o credenciamento de hospitais filantrópicos e de rede privada para dar celeridade às cirurgias que precisam ser feitas nas crianças com microcefalia. Nós vamos receber, ainda esta semana, 20 placas para esse procedimento”, disse Zilda Cavalcanti.
Presente no momento, o cirurgião da equipe responsável pela realização da cirurgia, o médico Yuri Teixeira comentou sobre a qualidade dessas placas. Falando de forma técnica, ele confirmou o que já vinha sendo denunciado pela presidente da Associação de Mães de Anjos (AMA), Germana Soares, que revelou que a qualidade das placas adquiridas era de qualidade inferior da necessária para o desgaste ósseo que essas crianças necessitam.
“Essas crianças precisam de uma placa específica. Ela precisa ser canulada e com guia, para que exista uma menor agressão a criança que já vem com uma deformidade óssea há muito tempo. A placa que ganhou na licitação no Hospital Otávio de Freitas não é delicada o suficiente para esse procedimento”, destacou Yuri.
Ele ainda afirmou que, da forma como está sendo executado o planejamento da Secretaria de Saúde, com a centralização dos procedimentos no Hospital Otávio de Freitas, dificilmente a equipe médica conseguirá executar um número de cirurgias suficientes para tirar da fila de espera os casos mais urgentes.
“Sem acusar, quero deixar a população ciente na parte logística na GERES do Recife. Atualmente, o Estado não tem suporte para abarcar o mutirão de emergência. Só centralizar no Otávio de Freitas, que não tem UTI pediátrica suficiente, não é a solução. Hoje, para fazer todas a cirurgias de emergência que precisam ser feitas, teria que descentralizar a realização das cirurgias”, explicou Yuri.
Para Germana Soares, a audiência pública não conseguiu o resultado que era esperado, pois as mães que lutam diariamente para dar mais qualidade de vida aos seus filhos precisam de urgência. “Infelizmente, saímos daqui sem um cronograma, sem nada concreto. Sinto que essa audiência pública não teve o retorno que esperávamos”, disse a presidente da AMA, Associação das Mães de Anjos de Pernambuco.
O deputado Gilmar Júnior (PV), autor do requerimento para realização da audiência, afirmou que a sessão não foi em vão. “Eu sei que dói sair daqui sem respostas, mas é a partir daqui que conseguiremos obter os desdobramentos necessários para fazer o movimento para conseguir fazer essas cirurgias de fato acontecerem”, disse o deputado, complementando que não descansará até ver todas as crianças operadas.
Em sua fala final, Zilda Cavalcanti ao invés de admitir a falta de planejamento do Governo atual, insistiu em colocar a culpa na gestão passada, porém, reafirmou o compromisso do Governo Raquel em resolver a situação. “Depois de cinco anos esperando e com tantas desculpas, é natural que vocês não confiem, mas vamos mostrar que nada vence o trabalho. São os dias que se seguirão e as ações que mostrarão isso”, rebateu a secretária.
A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso em março como o suposto mentor do assassinato de Marielle Franco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o policial e a esposa, Erika Araújo, sejam ouvidos no processo. As informações são do portal G1.
Segundo a petição, tendo passado mais de um mês da prisão de Rivaldo em 24 de março, o depoimento ainda não foi colhido. “[…] ainda não há nos autos notícias do cumprimento daquela determinação judicial, pois até o momento nenhum dos investigados foi ouvido”, dizem os advogados.
Rivaldo Barbosa é apontado pela Polícia Federal como o mentor do assassinato de Marielle Franco, em 14 de março de 2018 – o motorista Anderson Gomes também foi executado a tiros no ataque. A investigação diz ainda que a morte de Marielle teve como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que também foram presos no mês passado.
Esposa de Rivaldo, Erika Araújo é advogada e alvo de uma série de medidas cautelares – a suspeita dos investigadores é de que o casal tenha aberto empresas de consultoria para lavar dinheiro da propina que o delegado teria recebido para sabotar as investigações da morte de Marielle.
Na petição enviada a Moraes, os advogados citam o currículo de Erika e afirmam que as empresas atuaram legalmente, emitindo notas fiscais e comprovando a prestação de serviços. E pedem que as medidas contra Érika e as empresas sejam revogadas.
“Como é possível observar, não procedem as assertivas consignadas no Relatório Final da Autoridade Policial, baseadas em notícias de jornal, no sentido de que as empresas de Erika são de fachada, que tenham auxiliado em suposta lavagem de dinheiro e que ela tenha atuado como “testa de ferro” de Rivaldo. Da mesma forma, não há qualquer lastro probatório ou ao menos indiciário no sentido de que tenha havido práticas ilícitas na prestação dos serviços realizados pelas empresas de Erika e muito menos que sua evolução patrimonial tenha relação com rendas ilegais.
Nosso Código Civil de 2002, que sucedeu o de 1916, divide-se em uma parte geral com três livros (Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos) e uma parte especial com cinco livros (Obrigações, Empresa, Coisas, Família e Sucessões). Todas as pessoas são atingidas pelo CC. O que não ocorre com o Código Penal, antes restrito aos pobres. Mas que agora começa a ser aplicado também para o andar de cima. Em 17/4/24, uma comissão de 40 juristas constituída pelo Senado em agosto de 2023 apresentou um anteprojeto que mexe com quase a metade CC de 2002. O texto vai ser submetido às comissões e ao plenário do Senado para depois tramitar na Câmara.
A direção geral do texto de 293 páginas é a tentativa de destravar a vida das pessoas e dos negócios. Como reconheceu um dos relatores Flávio Tartuce, procurou-se incorporar alguns avanços da jurisprudência dos tribunais. Há propostas de atualização do direito de família, dos direitos patrimoniais e digitais. Busca-se simplificar os controles, privilegiando os atos extrajudiciais e contratuais. Para a outra relatora, a prof. Rosa Nery, buscou-se “avançar na tecnologia, nos mecanismos de produção e na modernidade da circulação de riquezas”.
No direito de família algumas inovações. Proteção jurídica à definição ampliada de família, reconhecida como formada por vínculos conjugais e não conjugais nas seguintes modalidades: i) casais que tenham convívio estável, contínuo, duradouro e público; ii) famílias formadas por mães ou pais solos; e iii) grupos que vivam sob o mesmo teto e possuam responsabilidades familiares. Outras visam simplificar e adaptar novas necessidades: dispensa do edital de proclamas para o casamento; requerimento unilateral do divórcio ou da dissolução da união estável sem precisar de ação judicial; extensão do direito de convivência aos avós; proteção do vínculo de filiação socioafetiva em multiparentalidade; presunção de filiação dos nascidos pela utilização de técnicas de reprodução humana assistida e autorizada; reprodução assistida post mortem autorizada; registro de nascimento pela mãe que indica o genitor a ser notificado para ratificar o registro ou realizar o exame de DNA; proibição da barriga de aluguel lucrativa e da comercialização de gametas humanos; reconhecimento legal da união homoafetiva, assegurando à população LGBTQIA+ o direito à união civil que antes ocorria apenas na jurisprudência; continuidade da monogamia tanto para o casamento (denominado sociedade conjugal, entre cônjuges) quanto para a união estável (sociedade convivencial, entre conviventes). Ambas podem ser homoafetivas, visto que os artigos 1514 e 1564-A referem-se a duas pessoas e não mais a homem e mulher.
No direito das sucessões, incluiu-se um novo título sucessório, a sucessão contratual baseada em um contrato, ao lado da sucessão legítima e da sucessão testamentária que é baseada no testamento unilateral. Essa é uma nova ferramenta para o planejamento sucessório, atribuindo-lhe maior segurança jurídica. E modifica-se a sucessão legítima que passa a ter a seguinte ordem: i) descendentes; ii) ascendentes; iii) cônjuge ou convivente sobrevivente; iv) colaterais até o quarto grau (pela redação atual do art. 1829 do CC o cônjuge sobrevivente é co-herdeiro com os descendentes e ascendentes). Quanto ao direito de sucessão do filho gerado por técnicas de reprodução após a morte do autor da herança, o direito ficou-lhe assegurado se ele for gerado até 5 anos após a abertura da sucessão.
Importante inovação é o novo livro sobre o direito civil digital. Definem-se os direitos das pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital. Os direitos patrimoniais puros se transmitem aos herdeiros. E os direitos personalíssimos não se transmitem. Os bens digitais do falecido, de valor economicamente apreciável, integram a sua herança. Portanto, transmitem-se aos herdeiros senhas, dados financeiros, perfis de redes sociais, contas, arquivos de conversas, vídeos e fotos, arquivos de outra natureza, pontuação em programas de recompensa ou incentivo e qualquer conteúdo de natureza econômica, armazenado ou acumulado em ambiente virtual. Já os direitos da personalidade, tais como privacidade, intimidade, imagem, nome, honra e dados pessoais, inclusive mensagens privadas são protegidas por leis específicas.
Há dúvidas sobre a oportunidade de revisar um código que tem apenas duas décadas. Outra preocupação é a atual conjuntura. A superficialidade e a polarização das redes podem piorar um texto que foi elaborado por uma comissão que talvez não represente com fidelidade a diversidade da sociedade brasileira. Embora pela primeira vez tenha tido a presença feminina. O nível do atual Congresso Nacional é muito baixo. Em termos de representatividade, mas também em qualidade institucional e ética. Corre-se o risco de ver o anteprojeto piorar e alguns dos seus avanços serem limados pelo conservadorismo e fundamentalismo retrógrado.
*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
Em reunião extraordinária, na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo que muda o projeto do Governo do Estado sobre o fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco.
O substitutivo, de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública da Casa e hoje passou na CCLJ. A proposta antecipa para 2025 o fim das faixas. O texto original do Poder Executivo determinava que a extinção fosse escalonada até 2026.
A relatora na CCLJ, a deputada governista Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo, alegando inconstitucionalidade pela Alepe gerar despesa ao Estado, mas não foi acatado pela maioria.
A autora da emenda, deputada Gleide Ângelo (PSB) defendeu que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do estado. O estado tem condições, sim, de pagar, estou mostrando aqui que tem (recursos no) orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, declarou a deputada.
Foram cinco votos a três. Votaram a favor do substitutivo e contra o parecer de Débora Almeida os deputados Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), Alberto Feitosa (PL) e Romero Albuquerque (União Brasil).
A discussão foi acalorada por um desentendimento entre o deputado Romero Albuquerque (União) e Joel da Harpa (PL). Romero declarou que se sentiu ofendido por ter sido chamado de “comprado” pelo deputado Joel, e que a fala, “irresponsável” como chamou, poderia o ter feito desistir de apoiar a causa da categoria. Joel da Harpa se justificou dizendo que a fala verdadeira foi de que o “O governo estava passando o trator na matéria”, e pediu desculpas ao colega.
Foram contrários ao substitutivo os deputados Luciano Duque (SD), Joaquim Lira (PV) e a relatora Débora Almeida (PSDB).
O projeto vai passar novamente pelas Comissões de Finanças e Administração Pública da Alepe, nesta terça-feira (30). Em seguida, vai para o Plenário, onde precisa de 25 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. A votação em Plenário está prevista para a semana que vem
O município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, participará da 22ª Semana Nacional de Museus, um evento anual que celebra o Dia Internacional dos Museus. O tema deste ano é “Museus, Educação e Pesquisa”. O Museu Histórico Municipal Dulce de Souza Pinto se juntará ao evento com uma ação educativa especial, que acontecerá ao longo de cinco dias. Durante este período, serão oferecidas visitas guiadas abertas ao público, além de atividades envolvendo estudantes, como contação de histórias, palestras e apresentações da banda musical e marcial.
A 22ª Semana Nacional de Museus ocorrerá entre os dias 13 e 19 de maio, aberta à participação de museus, instituições de memória, espaços e centros culturais de todo o Brasil. Este evento representa uma oportunidade para a comunidade se envolver com o patrimônio histórico e cultural local, promovendo o acesso à educação e à pesquisa por meio das atividades oferecidas pelo Museu Histórico Municipal Dulce de Souza Pinto.
O agravamento da crise entre os poderes, nas últimas semanas, levou a ala política do governo Lula a temer derrotas nas próximas votações. Principalmente, na do Perse – programa criado na pandemia para incentivar o setor de eventos, e que o Governo agora tenta reduzir. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Na semana passada, o presidente Lula acertou os pontos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, tem nova missão: fazer o mesmo com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após estresses ligados à desoneração da folha de pagamentos.
Pacheco faltou a um evento em Minas Gerais ao lado de Lula exatamente para tratar do tema na última sexta-feira (26). Aliados do senador alertam que Lula rompeu acordo com o Congresso ao vetar o projeto prorrogava a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra.
Esses aliados dizem que, agora, não se responsabilizam por eventuais derrotas do governo no Legislativo. Além disso, senadores alertam que a decisão do governo, que teve apoio do STF, vai ter efeitos políticos na disputa da eleição municipal e em votações no Legislativo.
No Supremo, o placar está cinco a zero contra a prorrogação da desoneração, com um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O jornalista, escritor e repórter especial da Folha de Pernambuco, Magno Martins, comemora os 18 anos do blog que leva o seu nome no dia 23 de maio, com grande festa no Mirante do Paço. Será uma noite de grande celebração, com a presença de vários artistas no palco. O cerimonial está sob a batuta de Branca Góes.
Dedico este artigo aos argonautas libertários da Antiguidade da estirpe do poeta Fernando Pessoa
Por José Adalbertovsky Ribeiro*
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Breaking news: impedido de atuar com sua rede social X e os satélites da Starlink no planeta Terra, o argonauta bilionário Elon Musk obteve asilo interplanetário e vai decolar em seu foguete Falcon Heavy (Falcão do Céu) para morar em Urano, o planeta azul, da cor do oxigênio. Urano é abraçado por um sistema de anéis multicores, beleza sublime do Criador visualizada pelos telescópios.
Parêntese: O genial poeta Fernando Pessoa sonhou em versos: “Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: “Navegar é preciso, viver não é preciso”. Quero para mim o espírito (d)esta frase…”
Urano gira ao contrário da Terra e de Marte, o planeta vermelho. Urano e Marte são adversários siderais. O céu de Urano é ornamentado por 27 luas azuis, a lua dos namorados, apaixonados, dos amigados, amancebados, dos ficantes, dos amores impossíveis, desiludidos do amor, dos amores platônicos, dos que namoram por telepatia. aquela ingrata me abandonou…
As redes e as poltronas sociais são liberadas para todos, os marcianos, jupterianos, saturnianos, netunianos, ucranianos, plutonianos, sul-africanos, brasilianos, gregos e troianos. Transmitem, livremente, as sessões de surubas e bacanais do programa BBB. A mundiça adora.
A caterva vermelha de Marte decretou guerra interplanetária contra Urano, em meio à liberação das redes e dos alpendres sociais. Os vermelhos dispararam milhares de mísseis contra Urano. Os artefatos foram interceptados pelas forças de defesa de Urano. Centenas de manifestantes foram presos na Praça da Paz Celestial Vermelha, durante exibição do filme de Bob Marley, acusados de ações subversivas em favor da liberação da pamonha. A Souza Cruz faz campanha em favor do consumo de nicotina. Os cartazes dizem: “Nicotina faz bem aos pulmões e ao coração”. As autoridades de Urano liberaram o consumo de pamonha para fins medicinais.
Saibam vocês, magnânimos leitores, que antes de Elon Musk e Neil Armstrong os precursores das viagens interplanetárias foram paraibanos da gema, modéstia à parte. Eu digo e provo, porque não sou macho de mentira. Assim falou o mega poeta Augusto dos Anjos aos seus discípulos: “Vestido de hidrogênio incandescente,/vaguei um século, improficuamente,/ pelas monotonias siderais”. “Eu, filho do carbono e do amoníaco, (….)” Augusto era uma molécula ambulante.
Década de 1960, quando os russos lideravam a corrida espacial com Iuri Gagarin, um Zé lá da Parahyba: Zé Gomes Filho, meu ídolo Michael Jackson do Pandeiro, viajou para a lua, ele e seu parceiro Ary Lobo:
“Eu vou prá lua, mamãe eu vou morar lá/ saio no meu Sputnik do Campo do Jiquiá// Lá não tem juventude transviada/ os rapazes de lá não têm malícia/ quando há casamento na polícia/ a moça é que é sentenciada/ porventura se a mulher for casada/ enganar o marido a coisa é feia/ ela pega 10 anos de cadeia/ e o conquistador não sofre nada”. Ao pousar na cratera de São Jorge, o baixinho fez a declaração histórica: “Este é um pequeno passo para um Michael Jackson do Pandeiro lá da Parahyba, terra de cabra macho, e um grande lance para a humanidade”.
O campo do Jiquiá, onde pousou o Zeppelin, era a NASA de Pernambuco e Michael Jackson do Pandeiro foi o nosso Neil Armstrong.
O Recife registrou mais de 110 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, de acordo com o monitoramento em tempo real da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).
Até as 6h40 de hoje, foram acumulados 110,8 mm de chuva na capital. Às 5h, a prefeitura da cidade renovou, por meio do Centro de Operações (COP), o comunicado de estágio de atenção. As informações são do portal FolhaPE.
“Seguimos monitorando algumas ocorrências por causa das chuvas, como alagamentos e a possibilidade de deslizamentos. Dependendo de onde você esteja, sua rotina pode ser impactada”, afirma o alerta.
O documento orienta que a população em situação de risco, em caso de necessidade, deve procurar locais seguros e acionar a Defesa Civil pelo número 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.
Às 6h, o COP também informou que, até o momento, não haverá suspensão das aulas presenciais nas escolas, creches e unidades de ensino da rede municipal, que seguem normalmente.
Ontem, a Apac emitiu um alerta de “estado de observação”, com previsão de chuva moderada para as Zonas da Mata Norte e Sul de Pernambuco e Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a agência, linhas de instabilidade vindas do Oceano Atlântico são responsáveis pelas precipitações.
Pontos de alagamento
Devido às fortes chuvas das últimas horas, pontos de alagamento foram registrados na capital pernambucana. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) listou, às 6h10, alguns locais:
– Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, vários pontos
– Estrada dos Remédios, próximo ao mercado de Afogados e ao Cruzamento com a Estrada do Bongi
– Av. Recife, na entrada e saída do Ibura
– Av. Caxangá, em frente ao TI CDU
– Av. Abdias de Carvalho, nas proximidades da Praça da Chesf.
Em todo o Estado, a cidade que mais choveu nas últimas 24 horas foi Araçoiaba, na RMR, que acumulou, até às 6h40 desta segunda, 123,31 mm. Na sequência, Camaragibe, também na RMR, com 113,11 mm.
Confira os locais que maior acumulado de chuvas nas últimas 24 horas, de acordo com a Apac:
– Araçoiaba – 123,31 mm
– Camaragibe – 113,11 mm
– Recife – 110,8 mm
– Goiana – 98,45 mm
– Abreu e Lima – 90,67 mm
– Olinda – 90,3 mm
– Paulista – 87,37 mm
– Igarassu – 86,67 mm
– Moreno – 85,59 mm
– São Lourenço da Mata – 71,3 mm.
Alerta para o Rio Capibaribe
A central de monitoramento hidrológico da Apac emitiu, às 3h15 de hoje, um aviso indicando que o Rio Capibaribe, em São Lourenço da Mata, atingiu a cota de alerta.
A cidade e os municípios do Recife e Camaragibe devem permanecer em atenção, diante da possibilidade de inundação.
Vivemos no país das falsidades. E, desculpem a rude franqueza, no país das patifarias. Não quero dar lição de moral a ninguém, de falsos moralistas o planeta anda abarrotado. Nem interessa se é assim no mundo inteiro, na França, na Bahia ou na Coreia do Lado. Lamentavelmente, é assim por aqui. O país onde vivemos. E onde, dentro do nosso limitado alcance, temos o compromisso de criticar para tentar aprimorar.
Minha penúltima intenção é criticar quem lamentou a morte do cachorrinho que passeava extraviado e torturado por uma companhia aérea irresponsável e burocrática. O lamento foi uma manifestação de aprimoramento da consciência coletiva. Um ser vivo merece respeito ao ser assassinado por omissão. Aplausos.
O lamento vem ante o doloroso silêncio frente a mais de 3.600 mortes humanas naquele dia, sendo 130 assassinatos intencionais. Um cachorrinho morto por omissão vale, para autoridades e mídia (aí nos incluo) mais que 130 humanos assassinados intencionalmente.
Tenho forte ligação afetiva com Limoeiro, cidade já no agreste pernambucano, a uns 80 km da capital. Minha família tem raízes lá. Dr. José Nivaldo, meu pai nasceu lá, no distrito do Cedro. Vivi parte da minha vida circulando por ali. E o triste episódio que vou abordar ocorreu nas imediações da UPA que, bem cuidada por sinal, ostenta o nome do meu pai.
Um motorista de táxi, retornando de uma corrida, protagonizou um bizarro, porém corriqueiro acidente nas rodovias do País. Na madrugada chuvosa de um domingo, 28/04, conforme publicado em primeira mão pelo Jornal O Poder, um taxista, trafegando em velocidade apropriada, foi atropelado por um cavalo com vocação para assassino.
Acompanhei na juventude alguns casos desses. É incrível. O animal, cavalo, boi ou búfalo, bode grande ou jumento, literalmente, voa para dentro do veículo. Assim morreu há muitos anos o promotor Jaime Adrião, nas imediações da cidade deJoão Alfredo. Homem digno. Honrado por filhos que seguiram sua trilha na Justiça, no sentido pleno da palavra. No caso, uma vaca atropelou seu veículo. O ilustre homem da lei morreu na hora. Passei pelo local a tempo de testemunhar o desmantelo. Imagem traumatizante até hoje.
O motorista escapou por centímetros. E não houve mortes porque o táxi não levava passageiros. Culpa do Governo Federal? Da governadora do Estado? Do Serviço de Proteção aos Animais? Da Polícia Rodoviária? Dos proprietários do animal? Tem alguém culpado nessa imensa Casa da Mãe Joana chamada Brasil?
Podia-se falar em acidente se fosse algo episódico. Não é. Até nas grandes cidades, animais atravessam pistas de alta velocidade. De dia, pode-se, com sorte, evitar. Em noite escura, resta ao motorista apelar aos orixás.
O Senado Federal é integrado por 81 senadores. A Câmara Federal é formada por 513 deputados. Qual deles já se ocupou do tema?
Bem, o deputado Joao Maia, (PL/RN) cuidou do assunto. Apresentou Projeto de Lei. A deputada Zambelli deu um empurrãozinho. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou. O Projeto de Lei 1211/21, proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.
O projeto empacou, feito mula birrenta. Assim, ninguém vai ser responsabilizado no caso que estamos tratando. A estrada é estadual. O secretário ou secretária de Agricultura e etc, anônimo(a) como 94% do atual primeiro escalão da governadora Raquel Lyra, tá nem aí. A culpa? O animal, assassino em potencial, trafegava imprudente, sem faróis, na contramão de uma descuidada e não sinalizada rodovia estadual. Conhecemos bem os perigos da PE 90. Quadrúpede estúpido. A culpa é do cavalo.
A imagem é chocante. Tirem as crianças da sala.
*Acadêmico, jornalista, publicitário e marqueteiro político
Em Pernambuco, as eleições municipais de outubro ganham um componente diferente: a de desenhar antecipadamente o cenário da disputa seguinte, em 2026, para o Governo do Estado. Tudo porque os olhos dos pernambucanos estarão voltados para o Recife. Dependendo do tamanho que o prefeito João Campos (PSB) sair da sua reeleição, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já conhecerá de antemão o seu adversário.
Nas tertúlias políticas de cientistas e marqueteiros, em bares e em qualquer roda que se coloque a pauta da eleição, o que se ouve é que Raquel tem pela frente o desafio de recuperar a sua imagem, melhorando a gestão, apresentando resultados concretos ao povo, para João não representar uma ameaça real ao projeto dela de emplacar a reeleição.
Não há um só analista que não diga o seguinte: João está muito bem, Raquel vai muito mal. Se isso não mudar, João come o cartão de Raquel em 2026. Para que isso não venha de fato se transformar numa realidade crua e irreversível, a governadora terá também de mostrar força eleitoral, além de apresentar realizações em obras de pedra e cal.
Tem que, por exemplo, se converter numa eleitora influente no Recife, para provocar uma eleição em dois turnos, o que, ocorrendo, deixaria o prefeito sem o mesmo tamanho de uma reeleição em primeiro turno. Teria que emplacar aliados importantes nos principais colégios eleitorais do Estado, da Região Metropolitana ao Sertão.
Mas, no Recife, Raquel não lança mão de um candidato competitivo. Daniel Coelho, o candidato dela, aparece com traços nas pesquisas, enquanto quem surpreende é o representante do bolsonarismo. Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que disputará a Prefeitura da capital pelo PL, aparece em segundo lugar, com 21,4% das intenções de voto, enquanto Daniel tem apenas 3%, segundo o levantamento do Atlas-CNN, divulgado na semana passada.
BOLSONARISMO RESISTENTE – O fator Gilson Machado acende uma luz amarela no Palácio das Princesas e traz, ao mesmo tempo, uma preocupação ao prefeito João Campos. Mostra que o bolsonarismo está mais vivo no maior colégio eleitoral do Estado do que ele imaginava, podendo ser o fator preponderante para provocar um segundo turno, desde que o candidato de Raquel reaja. Isso sem levar em consideração a incógnita PT, que pode lançar candidato próprio, caso não arrebate a vaga de vice na chapa de João.
Em Caruaru, não pode fracassar – Ainda em relação aos desafios eleitorais de Raquel, a tucana não pode perder em Caruaru. Bem avaliado e com dez pontos à frente de José Queiroz (PDT), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) é a grande aposta da governadora. Por Caruaru ser a sua terra, município que governou e que a projetou como gestora, seria muito ruim seu grupo não sair vitorioso de lá. Queiroz não é um adversário qualquer. Tem histórico de bom gestor, o apoio de Lula e a influência de João Campos, que se irradia além do território recifense.
Petrolina adversa – Além do desafio de Caruaru, o cenário para a governadora é amplamente desfavorável em Petrolina, maior colégio eleitoral do Sertão, cujo prefeito Simão Durando, do grupo Coelho, lidera com folga as pesquisas para reeleição. Ali, além de Durando vir fazendo uma boa gestão, quem canta de galo é o ex-prefeito Miguel Coelho, que disputou o Governo do Estado nas eleições passadas e não chegou ao segundo turno em razão de uma fatalidade: a comoção pela morte do marido de Raquel no dia da eleição.
PSB tende a reinar em Garanhuns – Já em Garanhuns, maior colégio eleitoral do Agreste Meridional, as pesquisas também indicam a preferência do eleitorado pela reeleição do prefeito Sivaldo Albino (PSB), com quem ela se atritou por causa de divergências na promoção do Festival de Inverno no ano passado, fez um aceno de entendimento para o evento deste ano, mas não cumpriu a palavra. Garanhuns é, também, a terra do líder do Governo na Alepe, Izaías Régis, ex-prefeito, que quer enfrentar Sivaldo, mas até o momento sem perceber gestos de euforia por parte da governadora.
Mato sem cachorro – Em Jaboatão, segundo maior colégio eleitoral do Estado, a governadora está no mato sem cachorro, literalmente. Seu partido, o PSDB, não lançou candidato e os nomes que se apresentam para uma aliança estão no campo da oposição, comoDaniel Alves, do Avante, e Elias Gomes, do PT. Só restam o prefeito Mano Medeiros (PL) e a pré-candidata do PP, Clarissa Tércio. Dificilmente, optará pelo palanque de Mano por ser o candidato de Bolsonaro. E se apostar em Clarissa, também irá se misturar ao bolsonarismo. Embora o PP, de Dudu da Fonte, esteja na base do Governo Lula, Clarissa é uma bolsonarista doente, irrecuperável.
CURTAS
SERRA TALHADA – Em Serra Talhada, segundo maior colégio eleitoral do Sertão, Raquel sinaliza para subir no palanque da prefeita Márcia Conrado, embora filiada ao PT. O ex-prefeito Luciano Duque, principal adversário de Conrado, está no Solidariedade, que faz parte da base do Governo, mas não tem a mesma “solidariedade” da governadora.
CABO – Para o Solidariedade, igual cenário se observa no Cabo. Ali, quem lidera as pesquisas é o deputado e ex-prefeito Lula Cabral, filiado ao partido, mas, até o momento, sem nenhum aceno da parte da governadora para um apoio efetivo e declarado.
PAULISTA – Fato novo em Paulista: o ex-prefeito Júnior Matuto, pré-candidato a prefeito pelo PSB, convenceu a Irmã Iolanda, também socialista, vereadora mais votada nas eleições de 2020, a fechar a chapa dele como candidato a vice. Em pesquisas para prefeito, Iolanda desponta numa posição destacada.
Perguntar não ofende: Se o PT não emplacar a vice de João, quem vai lançar para disputar a Prefeitura do Recife?
Jair Bolsonaro foi aconselhado a fazer gestos para outros nomes da direita além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em reuniões nesta semana, o ex-presidente foi advertido por aliados que deveria falar publicamente da esposa, Michelle Bolsonaro, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como opções para concorrer à Presidência em 2026. O capitão ouviu e ficou em silêncio.
A estratégia busca pressionar Tarcísio a fazer mais gestos ao bolsonarismo. Recentemente, o ex-presidente voltou a mostrar incômodo com o secretário de governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Bolsonaro diz aos quatro ventos que nunca aprovará Kassab como vice de seu pupilo em uma eleição futura. As informações são da coluna de Bela Megale, do O Globo.
Nos bastidores, o governador coloca a má relação na conta de Kassab. Aponta o excesso de apetite do presidente do PSD por prefeituras e avalia que ele deveria fazer gestos a Bolsonaro.
No sábado passado, durante a manifestação no Rio de Janeiro, Bolsonaro falou nominalmente Tarcísio, mesmo com ele ausente no ato.
“Quem é Tarcísio de Freitas? Um jovem militar formado na mesma academia que a minha, a das Agulhas Negras. E o Tarcísio de Freitas carioca, torcedor do Flamengo, se candidatou em São Paulo e ganhou”, afirmou.
Uma pesquisa feita com o público que esteve no ato no Rio para apoiar Bolsonaro mostrou que o nome preferido para concorrer ao Executivo em 2026 é o de Tarcísio, já que o ex-presidente está inelegível. Bolsonaro ainda segue com o discurso de que conseguirá resgatar sua elegibilidade, mesmo com essa possibilidade considerada irreversível por membros do Judiciário.
A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), em substituição ao Projeto de Lei 2531/21, da deputada Rose Modesto (União-MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual, à época, equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores.
O substitutivo aprovado estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
“É mais adequado estabelecer o piso dos profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública como uma proporção do piso do magistério, assegurando que ambos sejam anualmente atualizados de acordo com os mesmos critérios”, argumentou o relator.
Próximos Passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
