O deputado federal Coronel Meira (PL) lamentou, hoje, a exoneração de todo o quadro técnico do ProRural, mas não deseja se posicionar a respeito do fato. Segundo o parlamentar, ele manterá sua posição em favor do diálogo antes de tomar posições que possam prejudicar o estado de Pernambuco e a população.
Meira, como é de conhecimento de todos, tem como sua principal base eleitoral os Policiais e Bombeiros militares. De acordo com o parlamentar, ele sempre estará ao lado da tropa, e se posicionou a favor do diálogo com a governadora, com relação ao projeto sobre o fim das faixas salariais. Mas, diante da derrota na comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou o fim das faixas salariais para 2025, a governadora exonerou o diretor geral do ProRural e mais 11 servidores do programa.
O trabalho realizado pelo ex-diretor Mychel Ferraz e pelos técnicos, todos exonerados por retaliação política, obteve destaque com o apoio do deputado. Conseguiram aportar para o Estado 50 milhões de dólares junto ao Banco Mundial, além de emendas parlamentares da bancada de Pernambuco, que iriam alavancar o Programa e executar o projeto Águas de Pernambuco, que previa levar água para a agricultura familiar e escolas de todo o interior pernambucano.
A falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo no Estado não acontece de hoje e, talvez, seja algo que tende a ser recorrente até o fim do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), em 2026. Infelizmente, pois a ausência de conversa entre o parlamento, categorias e o Executivo só tende a reverberar no povo. Os números da violência estão aí para comprovar, com 989 mortes só nos primeiros três meses deste ano.
O silencio do Executivo Estadual dominou praticamente todos os discursos de quem usou o direito de fala na sessão na Comissão de Finanças, que reprovou o substitutivo da deputada Gleide Ângelo (PSB) ao projeto de lei do Governo que extingue, até 2026, as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. A exceção, obviamente, ficou para os deputados aliados da governadora, que votam de acordo com a determinação da tucana e chefe do Executivo, leiam-se os deputados Luciano Duque (SD), Henrique Queiroz (PP), João de Nadegi (PV), Socorro Pimentel (UB) e a deputada Débora Almeida (PSDB).
E terminou ganhando ainda mais peso após a deputada Socorro Pimentel, relatora do parecer contrário ao substitutivo que previa antecipar para 2025 o fim das faixas, deixar clara a sua insatisfação com a duração da discussão. É que, apesar do regime de urgência que previa a tramitação, que seria de 45 dias, o projeto de autoria do Executivo Estadual chegou, hoje, ao seu 56º dia de discussão.
“Eu acho que esse tempo todo em que esse projeto tramita na Casa deveria servir de reflexão para esse Governo, que em um ano e quatro meses envia propostas para esta Assembleia sem discutir com ninguém. Ela precisa entender que para governar um Estado com lideranças políticas como existem em Pernambuco, não se faz empurrando as coisas goela abaixo”, afirmou o deputado Sileno Guedes (PSB).
“Se estamos há 56 dias discutindo, passando mais de uma vez por comissões, é porque a marca desse Governo é a da falta de diálogo, de tratar as coisas com seriedade. Ao invés de fazer o debate com a categoria, que será impactada até 2027, prefere, toda vez que tem uma reunião, fazer um vídeo para postar em suas redes para defender aquilo que ela não tem coragem de defender junto à categoria. Isso só mostra o modo que ela vem tratando todas as categorias. Vivemos isso o ano passado, com os professores, que terminaram saindo derrotados”, apontou Rodrigo Farias.
Para Rodrigo, além da falta de diálogo, falta prioridades na gestão Raquel. “Será que a prioridade do Governo Raquel é pagar R$80 milhões para desapropriar o prédio do Americano Batista que nem projeto existe para saber o que será feito? Ou R$40 milhões para uma consultoria de um hospital de São Paulo saber o que todo mundo já sabe o que precisa ser feito na saúde em Pernambuco? Ou é salvar vidas?”, questionou o deputado.
O deputado Abimael Santos foi mais além, pediu para a governadora fazer uma reflexão do salário do PM atualmente em Pernambuco, que é o pior do Brasil, de R$ 3.419, enquanto no Paraná, é de R$ 8.212.
“Quando a senhora sair do Palácio, olhe para esse policial que está aí para defendê-la, e lembre-se que é no seu governo que a senhora tem a oportunidade de subir o ranking de salários”, direcionou o discurso à governadora, lembrando o fato que apesar de todos os defeitos, o ex-governador Paulo Câmara sabia conversar com o parlamento e com as categorias. “Talvez com o passar do tempo, ela vai se encontrar”, espera.
Durante a discussão do relatório da deputada Socorro Pimentel (UB), concluída há pouco, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com rejeição do substitutivo de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), que previa antecipar de 2026 para 2025 o fim das faixas salariais da PM, a política terminou falando mais alto do que as necessidades da tropa.
A justificativa usada pela relatora, embora rechaçada pelos parlamentares contrários à rejeição do substitutivo, além do tempo de tramitação do projeto, que se estendeu por 56 dias na Casa, foi a de ser criada pelo Governo Paulo Câmara, em 2017, em uma semana o projeto foi votado e aprovado na época sem qualquer problema. Além disso, Socorro Pimentel ponderou que o texto proposto traria aumento de despesa estimada pelo Executivo Estadual para o próximo ano.
“As medidas apresentadas possuem potencial para aumento das despesas públicas, na medida que antecipa seus efeitos financeiros de 1º de junho 2026 para 2025, o que inviabiliza sua aprovação. Pois, segundo o parágrafo terceiro do artigo 19 da Constituição Estadual, não será permitida aumento de despesas nos projetos de iniciativa do governador”, justificou em seu parecer.
Para o deputado Sileno Guedes (PSB), apesar da relatora insistir em olhar no retrovisor e se reportar ao ano de 2017, a situação naquele momento era muito diferente de agora. Porque se aprovou em pouco mais de uma semana um projeto que nasceu dentro do comando da corporação.
“A diferença de hoje é que nada é discutido, compartilhado, ninguém é chamado para nada. O processo está sendo discutido em 56 dias e em nenhum momento o governo teve a sensibilidade de promover uma discussão sobre o tema. Ainda embutiu a questão do aumento salarial que não atende e ficará muito longe ao final da necessidade do reajuste necessário. Veio tudo junto, o governo não faz o diálogo. Ele sabe usar o Diário Oficial para colocar para dentro ou para fora de acordo com seus interesses”, comentou o parlamentar.
Ele acrescentou, se reportando diretamente à governadora Raquel Lyra (PSDB), embora ela não estivesse presente, de que a política se faz na época da eleição e que ganha quem o povo quiser votar. “O fato que a ausência do diálogo, a arrogância, a prepotência, a birra política, no fim, vai ser prejudicada uma categoria que tem um papel importantíssimo na sociedade. Reflexo o que estamos vivenciando, a falta de cuidado, de estímulo, de transparência, de um governo que vira as costas para os seus maiores problemas, a começar pela segurança pública”, desabafou.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), defensor incansável da categoria que integra, lamentou todas as vezes que alguém da base do governo tem que se reportar ao passado para justificar a falta de iniciativa para se resolver um problema que a própria governadora se comprometeu em fazer, e não da forma como foi apresentada, escalonada até 2026.
“Esse é o governo que tem que voltar ao passado para se manter e justificar. Da mesma forma a incapacidade de negociação. Gostemos ou não, no passado, justiça seja feita, tínhamos negociação com Paulo Câmara. A consequência disso se reflete nos números, com Raquel com 62% de rejeição no Recife e levando com ela todo mundo que cola com ela, seja na capital ou nos demais municípios. Gente que tinha tudo como franco favorito, mas que se abraçou com uma âncora e tá indo para o fundo”, lamenta o deputado.
Feitosa ainda usou de sua fala para comentar sobre o tratamento dado pelo famoso cachorro da governadora, que ganha as redes da tucana com mimos e acolhimento, enquanto a tropa sofre com o seu descaso.
“Ela dá mais atenção para Magno, que não é o Martins, do que a tropa, que perde a cada dia o seu poder de compra e o seu ânimo para defender a população, inclusive a própria governadora. O resultado disso são os índices de violência, infelizmente, cada dia maiores, que colocam Pernambuco em segundo lugar no ranking da violência e como o Estado que paga o pior salário de policial do Brasil”, complementou.
Embora tenha sido um banho de água fria a rejeição do substitutivo de Gleide Ângelo, a maioria dos deputados que votaram contrários ao parecer da relatora na Comissão de Finanças, ainda tem a esperança de uma reviravolta nesse projeto polêmico na próxima terça-feira. Será quando o projeto irá à votação no plenário, onde terá que ser aprovado por 25 dos 49 nobres deputados.
A construção civil de todo o país acaba de receber um novo estímulo para a construção de novos habitacionais populares. É que a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira, a instrução normativa RFB Nº 2179, que finalmente regulamenta o Regime Especial de Tributação (RET) de 1% para empreendimentos do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O benefício era aguardado pelas principais entidades do setor, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
A Lei 14.620/23, de 13 de julho de 2023, que instituiu o novo Minha Casa, Minha Vida, garantiu a tributação de 1% para projetos residenciais de interesse social para a Faixa 1. No entanto, o benefício ainda não era utilizado pelas incorporadoras, já que existia a pendência da regulamentação por parte da Receita. Em dezembro último, o Congresso aprovou os recursos para o RET no Orçamento de 2024.
Especializado em Negócios Imobiliários, o advogado Amadeu Mendonça, sócio do Tizei Mendonça Advogados Associados, explica as vantagens da unificação de impostos para os imóveis subsidiados pelo governo. “Em regra, o RET é de 4% para as incorporações normais, só que a promulgação da lei garantiu essa benesse de 1% para os imóveis do Faixa 1 do Minha Casa. Embora houvesse previsão legal, os incorporadores estavam receosos em aplicar a alíquota de 1% e sofrer uma autuação da Receita Federal. Agora, este cenário muda”, comenta.
A regulamentação do RET de 1% é importante para ampliar a produção de empreendimentos na Faixa 1 do MCMV, reduzindo o custo final dos imóveis, além de contribuir para o aumento da geração de empregos e renda no país, assim como reduzir o déficit habitacional. “O RET é calculado sobre o valor total do faturamento, diferentemente do lucro presumido e do lucro real, que é sobre um percentual específico. Ainda assim, vale muito a pena para as incorporadoras”, reforça Amadeu Mendonça.
Os imóveis de habitação urbana do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 e são subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). No caso da habitação rural, são destinados a famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680.
Com apenas 15 anos de idade, Antônia Ribeiro começou a escrever seu primeiro Romance Policial, no auge da pandemia. Fruto dessa inusitada situação mundial, “Irreversível” passou por algumas fases até chegar ao livro por completo. Desde criança, ela tinha gosto pela leitura que, cada vez mais, ganhou espaço para a realização de algo concreto.
Como vários outros leitores da geração Z, passou pela fase das fanfics, por onde teve contato com outros diversos escritores(as) amadores e também teve influência do caso Bonny & Clyde (famoso casal de ladrões dos Estados Unidos) como inspiração para sua obra.
Além das fontes, no meio do processo Antônia apagou quase metade do trabalho feito para reescrevê-lo. “Foi muito frustrante ter que apagar tudo de uma vez, mas aprendi que faz parte do processo de um escritor escrever e reescrever até que tudo esteja muito bem-feito”, relatou.
Por mais que seja o primeiro livro da recém autora, ela já recebeu elogios sobre sua história adentrar no psicológico dos personagens e por abranger temas como egoísmo, avareza e amor cego. “Tudo isso misturado com um bom romance entre os personagens principais e ambientes onde não costumamos pisar, como cassinos ou viagens para uma ilha paradisíaca!”, comenta a autora.
O lançamento será realizado na Livraria Jaqueira do Recife Antigo, no dia 19 de maio, a partir das 16h. Será realizado também o serviço de Coffee Break e autógrafos na data do evento.
Com quatro votos a favor e quatro contrários ao relatório da deputada Socorro Pimentel (UB), coube a deputada Débora Almeida, aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSDB), aprovar o parecer pela derrubada do substituto do projeto de autoria do Executivo que propõe extinguir as faixas salariais dos Policiais Militares e Bombeiros até 2026. Com isso, o texto chega ao plenário da Alepe, na próxima semana, onde terá que ser validado por maioria absoluta do parlamento.
Durante a reunião da Comissão de Finanças na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Joel da Harpa questionou a falta de diálogo com o Governo de Estado. O parlamentar afirma que, para o bem, a gestão estaria sendo devagar, e muito mais rápida para fazer o mal.
Para Joel, o governo atual está fazendo pior do que o anterior. Paulo Câmara, o qual, antes de sair, deu um aumento de 20%. “Já Raquel Lyra manda um projeto com uma casca de banana que é um pseudo aumento. Fica difícil defender”, afirma o parlamentar.
O deputado afirma que, no ano passado, disse a governadora que queria ajudar e participar do debate para a construção de uma proposta que realmente atendesse a categoria. “Ela não quis. Nem ouve os deputados, nem associações, ela não está ouvindo ninguém”, lamenta.
O substitutivo não atende o que a categoria merece, mas pelo menos foi negociado com as entidades e que minimiza a dor da categoria. “A verdade é que são os policiais que estão sofrendo e precisam da nossa atenção. A Casa, mais uma vez, pode fazer o mínimo de justiça aprovando o substitutivo. Senão, a briga será no plenário que é soberano”, diz.
“Disse desde a primeira reunião que nunca aprovei o projeto das faixas salariais e desde 2017 venho lutando para acabar com elas. Sou classista, sou pela tropa e sempre serei. Estou deputado, mas sou policial e para sempre serei”, afirma.
Na contagem regressiva para o maior evento de comunicação do ano, a festa dos 18 anos deste blog, estão faltando apenas 23 dias. Tudo está sendo preparado com muito carinho. Será no dia 23 de maio, a partir das 20 horas, no Mirante do Paço, no Paço Alfândega, no charmoso e boêmio bairro do Recife.
A animação ficará por conta da Super Oara, uma das melhores orquestras do País, do meu amigo Beto, hoje sob o comando do filho Elaque. Vários artistas vão homenagear o blog, cantando seus principais sucessos, como os forrozeiros Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, Cristina Amaral, Fabiana, a Pimentinha do Nordeste, e Walquiria Mendes.
Para deixar o dance mais eletrizante ainda, três ícones do frevo: André Rio, Almir Rouche e J. Michiles. O bufê também já está reservado e confirmado: Fiordes, de Mariana Lucena, um dos mais concorridos, que está preparando belas surpresas para os convidados.
A festa é de adesão. Se você ainda não adquiriu o seu ingresso, entre em contato agora pelo telefone e WhatsApp: (81) 9.8222-4888.
Para celebrar o seu aniversário de 431 anos, essa data histórica e emblemática, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes vai realizar o 1° Festival da Seresta de Jaboatão, com shows a partir da sexta-feira, no estacionamento Casa da Cultura, no bairro Jaboatão Centro.
Na sexta, Banda Mil abre a noite, a partir das 19h, seguida de Altemar Dutra Jr e Almir, ex-Fevers, em clima de nostalgia e muito romantismo. No sábado, dia do aniversário da cidade, Banda Minha Intuição abre a noite, seguida de Byafra e Gilliard, dois ícones da música popular brasileira.
Além dos aliados do deputado federal Coronel Meira (PL), exonerados pela governadora Raquel Lyra (PSDB), hoje, Jael Maurino do Carmo, irmã do deputado estadual Joel da Harpa (PL), também perdeu o seu cargo no Governo. Ela sai da coordenação da unidade do Departamento de Trânsito (Detran) no Shopping Guararapes, em Jaboatão.
Na Assembleia Legislativa, a bancada liberal tem cinco deputados; além de Joel da Harpa, Alberto Feitosa, Abimael Santos, Nino de Enoque e Renato Antunes. Os três primeiros têm sido oposição. Nino de Enoque vem acompanhando o Governo nas votações. Renato Antunes também, embora se defina como independente.
Além de passar pela angústia relacionada ao Fim das Faixas salariais, os praças da Polícia e Bombeiro Militar, com mais de 30 anos de serviço, ainda se veem diante de um outro grande entrave do atual Executivo Estadual. Estão, até o momento, sem receber a promoção e muitos desses militares estão esperando essa promoção para se aposentarem.
O ato era pra ter sido publicado junto com as promoções dos Oficiais que ocorreu no dia 6 de março. Os cabos, soldados, sargentos e subtenentes estão sofrendo, enquanto o processo está parado no gabinete da Governadora Raquel Lyra sem previsão de ser feito.
Em contato com o Blog, uma fonte sob reserva revela que a situação tem deixado a tropa inquieta, uma vez que não há a quem recorrer. “A tropa está revoltada, pois não tem a quem falar, não tem a quem pedir. Todo o processo de publicação desse governo não sai, não anda. É uma falta de respeito muito grande do Governo”, desabafa a pessoa, que enxerga a situação com indignação.
Logo mais, às 10h, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reúne para votar o substitutivo da Delegada Gleide Ângelo ao projeto que do Executivo Estadual, que coloca fim às faixas salariais da Polícia e Bombeiros Militares de forma escalonada, até 2026.
Aprovado ontem por cinco votos a favor e três contrários na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, diferente do que a governadora Raquel Lyra e seus aliados na Alepe afirmam, o texto distingue do proposto pelo Executivo Estadual apenas no que diz respeito ao próximo ano, uma vez que trata de antecipar o fim das faixas para 2025.
Para este ano, nada mudará. Portanto, o argumento de que a antecipação irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, usado pelo Governo, cai por terra, já que a LDO de 2025 ainda será enviada à Alepe, junto com a estimativa orçamentária, que deve ultrapassar os mais de R$ 49 bilhões deste ano.
“A Lei Orçamentária de 2025 só será discutida este ano. Então, na LOA do próximo ano, iremos e vamos fazer o que fizemos no ano passado, quando remanejamos R$115 milhões do orçamento para a Segurança Pública neste ano. E além disso, tem o orçamento do Estado”, disse Gleide Ângelo durante a audiência na CCLJ ontem.
Além da antecipação do fim das faixas para 2025, também foi aprovada na Comissão de Justiça uma emenda modificativa proposta pelo deputado Waldemar Borges ao substitutivo. Esta emenda estabelece duas datas anuais para a promoção por mérito: 21 de abril, Dia do Policial Militar, e 25 de agosto, Dia do Soldado.
Após ser derrotada na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou por cinco votos a favor e três contrários a antecipação do Fim das Faixas da Polícia e Bombeiros Militares para 2025, a governadora Raquel Lyra deu início a cacas às bruxas pelo ProRural, que estava na cota do deputado federal Coronel Meira, do PL.
A exoneração do diretor geral do ProRural, Mychel de Sá Ferraz e de mais 11 servidores do Programa Estadual de Pequeno Produtor Rural está no Diário Oficial de hoje. A governadora não gostou de ver Meira marcar presença na sessão de ontem na Alepe.
Meira sequer recebeu um telefonema da governadora comunicando a exoneração, que só chegou ao seu conhecimento através da publicação no DOE. Trata-se de uma clara postura de retaliação à participação do deputado na sessão que aprovou o substitutivo da deputada Gleide Ângelo, que contraria os interesses do Governo.
Resta saber se as retaliações vão ser mais amplas no PL, partido que tem se comportado como oposição na Alepe.
Nunca um governo sofreu tantas derrotas seguidas no Legislativo em Pernambuco quanto o de Raquel Lyra (PSDB). Já houve até revés que a obrigou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal quando os deputados tentaram mexer no orçamento deste ano. Ontem, mais uma vez, a oposição confirmou que o castelo do governo tucano é de areia.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou a emenda que antecipa o fim das faixas salariais da PM e Bombeiros para 2025, indo contra o projeto da governadora, que prevê a extinção das faixas um ano depois, em 2026. O substitutivo, de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, na semana passada.
A relatora na CCLJ, Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo. Alegou que os deputados não podem gerar despesas ao Estado, mas não foi acatada. Gleide Ângelo (PSB) diz que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do Estado”, reforçou.
Segundo ela, o Estado tem condições de pagar. “Há recursos no orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, acrescentou. Em votação nominal, cinco deputados votaram a favor: Sileno Guedes (PSB), Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB). E três seguiram a orientação do Governo – Luciano Duque (Solidaridade), Joaquim Lira (PV) e Débora Almeida (PSDB).
A sétima ou oitava derrota de Raquel, não sei ao certo porque perdi as contas, é consequência de um governo fraco, que não valoriza nem preza o diálogo. Fraco em articulação, composto por uma equipe despreparada. Raquel quebra uma tradição histórica no Estado: a de governar sem uma maioria confortável na Assembleia. Os poucos parlamentares que ainda apresentam boa vontade com o Governo já a comparam a um mandacaru, arbusto que não dá sombra nem encosto para ninguém.
Escalonamento – Ao ser informada de mais uma derrota na Alepe, a governadora comentou: “Lamento muito. O compromisso nosso com o fim das faixas salariais permanece e estamos fazendo isso com muita responsabilidade. Se fosse algo simples, quem criou já tinha resolvido. A gente assumiu o compromisso, depois de um ano de muito trabalho, apertando os cintos, porque a gente não tinha recursos para fazer isso. Para garantir o fim das faixas salariais, é necessário um escalonamento ao longo do tempo”.
Raquel diz que PMs estão ao seu lado – Para a governadora, não está faltando diálogo com as categorias envolvidas. “Eu sei que a categoria está com a gente. Qualquer tipo de pesquisa junto aos policiais comprovará isso. Houve e está havendo diálogo com os policiais e bombeiros militares. Eles sabem que estamos dando o máximo do nosso esforço enquanto governo para garantir a extinção das faixas salariais e a reestruturação das carreiras”, desabafou.
Vitória no Supremo – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar que suspende trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano passado. Ao todo, cinco ministros votaram para acompanhar o relatório de André Mendonça para suspender trechos da matéria. Neste sentido, se posicionaram os magistrados Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. A decisão atende pedido feito pelo Governo de Pernambuco, que judicializou a proposta aprovada pelo Legislativo pernambucano por entender que o texto era inconstitucional. Este processo intensificou o embate entre os Poderes Executivo e Legislativo, que se arrastou ao longo do ano passado.
Dá para acreditar? – Após meses de relatos de quedas de energia e prejuízos em todo o Estado, o diretor-presidente da Neoenergia em Pernambuco, Saulo Cabral, disse, ontem, que a companhia vai investir R$ 5,1 bilhões na expansão e modernização da rede elétrica em cinco anos. Segundo ele, os problemas passarão a ser “menos frequentes”. Entre as melhorias previstas, anunciou a construção de 13 novas subestações, incluindo duas no Recife e outras onze em Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Itapissuma, na Região Metropolitana; e nas cidades de Sirinhaém, Ribeirão, Garanhuns, Cachoeirinha, Arcoverde e Petrolina, no Interior.
Secretária estilo Rolando Lero – A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, enfrentou um bombardeio de críticas, ontem, na audiência pública na Alepe, para a qual foi convocada. Ela se enrolou para explicar a razão da governadora Raquel Lyra, com quase um ano e meio de gestão, não ter retomado as cirurgias para corrigir problemas no quadril e na coluna decorrentes da síndrome causada pelo zika vírus em crianças com microcefalia. Informou que fez uma compra emergencial de 20 placas ortopédicas que serão entregues esta semana para dar continuidade às cirurgias. “Além da rede própria, o Estado está providenciando, em 15 dias, a contratação de hospitais filantrópicos para realizar o atendimento dessas crianças”, disse, sem convencer. A audiência foi provocada pelo deputado Gilmar Júnior, da bancada do PV na Casa.
CURTAS
PRISÃO PREVENTIVA – A mulher de 27 anos que levou um tapa de uma policial militar por espancar a própria filha teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, após passar por audiência de custódia. A audiência de custódia ocorreu durante o plantão judiciário, sábado passado, no Fórum de Vitória de Santo Antão, cidade em que o caso aconteceu.
BOM PASTOR – A mulher, que não teve o nome divulgado para preservar a identidade da criança, foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, localizada no Engenho do Meio, no Recife. Segundo o Tribunal de Justiça, o processo referente ao caso foi distribuído para a 1ª Vara Criminal de Vitória de Santo de Antão.
QUE HORROR! – O Brasil alcançou, ontem, a marca de 4.127.571 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde. No total, são 1.937 mortos pela doença. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. O número supera, inclusive, o recorde registrado em todo o ano de 2023 (1.094 mortes).
Perguntar não ofende: Com essa matança alarmante pela dengue, Lula também será chamado de genocida?
Durante a sua passagem por Brasília, na última semana, o presidente da União dos Vereadores do Brasil em Pernambuco e pré-candidato a prefeito de Bonito pelo PT, Dr. Edmilson Henauth, se encontrou com o presidente Lula. Henauth também participou da marcha dos vereadores da UVB, fez reuniões com deputados, senadores e ministros do Governo Federal, em busca de emendas para melhorar a vida da população de Bonito. O pré-candidato recebeu o apoio do presidente e do Governo para a sua caminhada rumo à Prefeitura.
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“Celebridade é celebridade”. A frase é de um advogado que aguardava com celular em punho a passagem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar uma selfie. Ela esteve nesta segunda-feira, 29, em um seminário sobre os 40 anos das “Diretas Já” na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). As informações são do blog do Fausto Macedo.
A participação da ministra gerou mais comoção na audiência especializada do que a presença de artistas como Fafá de Belém e Christiane Torloni. Quando o painel chegou ao fim, ela foi cercada no auditório e precisou da ajuda de seguranças e funcionários da OAB para atravessar o salão. Na porta do elevador, mais pedidos de fotos. Enquanto isso, a apresentadora do evento fazia apelos, em vão, para que todos voltassem aos lugares para dar sequência ao seminário.
As cenas contrastam com episódios recentes de hostilidades aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia foi longamente aplaudida diversas vezes ao longo de sua fala. A audiência até ficou de pé para reverenciá-la. Com a Constituição embaixo do braço, a ministra defendeu que o movimento pelas eleições diretas provou que a sociedade brasileira é capaz de se unir em defesa da democracia.
“Nós precisamos resgatar o que nos une para ser uma democracia. Não é o que nos separa que faz um povo viver junto. Não é o que nos isola um do outro, como se fosse uma pandemia de ódios permanentes. Superada a covid-19, nós temos um ‘covódio’, que é um corona de ódio, nos corações odientos de uns contra outros. Não se faz democracia com raivas, se constrói humanidade com afetos, com o que nos aproxima, que foi o que o movimento das Diretas nos trouxe.”
Em contraponto às críticas recentes dirigidas ao Poder Judiciário, acusado de “ativismo” e de interferência indevida no exercício do Executivo e do Legislativo, Cármen Lúcia defendeu a importância da revisão constitucional para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição.
“Não adianta apenas proclamar direitos, as leis não bastam. Sem juízes para fazer o que a lei tenha, você não pode dormir em paz”, disse. “Constituição não é aviso, não é proposta, não é consulta, não é sugestão. Constituição é lei. A lei fundamental.”
A ministra também lembrou os ataques à democracia, que chegaram ao auge no dia 8 de Janeiro, e afirmou que o Brasil vive “tempos de desassossego”. “Naquele tempo, duas horas mais menos, eles (radicais do 8/1) estilhaçaram até o elevador de aço do Supremo Tribunal Federal, do teto até o chão.”
Cármen Lúcia, que vai dirigir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de 2024, terminou com um alerta: “A democracia é a planta mais segura no canteiro da nossa vida, é a planta mais necessária, é o fruto da igualdade e da liberdade, mas ela é frágil. A gente tem que cuidar dela todo dia, porque erva daninha, que é a tirania, o despotismo, toda forma de ditadura, é fácil de acontecer.”
