02/07


2015

PF mentiu para o juiz Moro, diz deputado

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a revelação de que escutas ilegais foram implantadas na sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná demonstram que o juiz Sérgio Moro foi enganado. "Mentiram para o juiz", concluiu.

Na tarde desta quinta, 2, o agente da PF Dalmey Fernando Werlang contou na CPI da Petrobras que implantou escutas na cela do doleiro Alberto Youssef e no fumódromo da Superintendência a pedido do superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, e dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo. A escuta no fumódromo teria sido pedida por uma outra delegada, que é mulher de outro delegado.

No depoimento anterior, o ex-diretor de Inteligência da PF, José Alberto de Freitas Iegas, confirmou que foi encontrada uma escuta na cela de Youssef. O aparelho, segundo Iegas, era diferente do que foi colocado com autorização judicial na época do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. A PF chegou a informar que a escuta encontrada estava inativa e o juiz Sérgio Moro considerou, com base na sindicância da PF, que não havia irregularidades. (AE)


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TCE

02/07


2015

Ouça o Frente a Frente de 02/07/2015

Se você perdeu o Frente a Frente desta quinta, 02 de julho de 2015, programa que apresento de segunda-feira a sexta-feira, ao lado do jornalista Adriano Roberto, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como  cabeça de rede a Rádio Folha FM 96,7 formada por 40 emissoras, Clique aqui e ouça agora.


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Arcoverde

02/07


2015

Governador vistoria novos presídios do Estado

O governador Paulo Câmara vistoriou, na manhã de hoje, as obras das novas unidades prisionais de Tacaimbó e de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Central. Ao lado do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e do secretário executivo de Coordenação e Gestão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Albézio Farias, Paulo sobrevoou os dois empreendimentos, que começaram a ser construídos no início do ano e já se encontram em fase final de suas intervenções. Na sequência, o governador visitou todas as instalações dos dois presídios. Os equipamentos vão criar 862 novas vagas.

A construção das unidades prisionais tem o objetivo de desafogar o sistema prisional pernambucano. O presídio de Tacaimbó, que está com 90% de sua obra finalizada, terá capacidade para 676 vagas. O equipamento de Santa Cruz do Capibaribe já teve suas intervenções concluídas e será entregue ao Estado nos próximos dias. O presídio terá capacidade para atender 186 reeducandos.

Albézio Farias destacou a importância da visita do governador Paulo Câmara no acompanhamento da finalização das obras, reforçando o compromisso e a preocupação do Governo do Estado com as questões relacionadas ao sistema prisional. "Pernambuco dá um passo importante para diminuir o quadro de superlotação que verificamos hoje. As duas unidades demonstram a nossa disposição de atacar efetivamente a questão", observou Albézio Farias.

Presídio de Tacaimbó:

Localizado no KM 04 da PE 160 a 3,6 Km do Recife, a unidade terá uma área construída de 1.473,87m², em um terreno de 8.000m². O valor da obra é de R$ 2.937.246,78.

Presídio de Santa Cruz do Capibaribe:

Localizado no KM 166 da BR 232, o equipamento terá uma área construída de 9.248,66m², em um terreno de 37.569,12 m². O valor da obra é de R$ 30.560.382,16.


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02/07


2015

Humberto: redução da maioridade é violência

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou, hoje, em discurso na tribuna, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e “seu grupo de sectários”, incluindo os deputados do PSDB, cometeram uma “atrocidade institucional” ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos movidos pelo desejo de encarcerar adolescentes. Para Humberto, a votação na madrugada de hoje no plenário da Câmara foi vergonhosa e demonstrou um comportamento típico de quem não sabe perder.

“Este país assistiu estarrecido a uma das maiores violações institucionais perpetradas contra a Constituição Federal na nossa História. Paralelo igual, talvez, só tenha sido registrado no período da ditadura militar, quando as leis existiam apenas para ser usadas em favor dos generais de plantão e, se não atendiam aos seus interesses, eram torturadas até que os servissem como eles desejavam”, declarou o líder do PT.

No discurso, o parlamentar afirmou que o presidente da Câmara agiu como um déspota ao colocar em votação uma matéria derrotada no dia anterior porque não aceitou ser vencido pela vontade soberana do plenário. O senador espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) aja para anular a votação. Nesta quinta-feira, um dos integrantes da Corte, Marco Aurélio de Mello, criticou a forma como a Câmara aprovou a redução da maioridade penal.

“Se assim proceder, o STF não estará fazendo qualquer ingerência indevida sobre o Poder Legislativo. Antes de tudo, estará preservando o Congresso Nacional de uma vergonha histórica”, analisa Humberto. “Independentemente da posição que se tenha em relação ao tema, nenhum brasileiro pode aceitar que a Constituição Federal seja deliberadamente destroçada da forma como foi pela Câmara”, disse.


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Comentários

Lucidio de Figueiredo Galvão Júnior

SENADOR: VIOLAÇÃO É PENSAR QUE NOSSO OUVIDO É PINICO !!!! LEMBRE-SE QUE NADA É ETERNO, INCLUSIVE ESSA BOQUINHA QUE EDUARDO CAMPOS LHE ARRUMOU !!!

Ramilson Correia de Carvalho

Sinceramente eu não entendo como os políticos se autodenominam representantes do povo e vão contrários a opinião da maioria da população. Mais de 60 por cento da população apoia a redução da maioridade penal esses defensores de bandidos (Deputados que não aprovam a redução) insistem em ser contrários a maioria. Acho que bandido deve ser tratado por igual e isso independe da sua idade. O estatuto da criança e do Adolescente (ECA) não pode ser um manual de leis que defendem bandidos. Criança e adolescentes são aqueles que estão nas escolas estudando, são aqueles que tem respeito pela vida dos outros e que serão o futuro da nação. Aqueles que estão roubando, matando e estuprando devem pagar pelos seus crimes como qualquer criminoso. Enquanto a leis não forem aplicadas para esses bandidos que se consideram menores, nós ficaremos reféns desses marginais e assistindo esses políticos imbecis nada fazerem pela população. E é pior para os marginais de \"menores\", pois quando a população não aguenta mais as atrocidades cometidas por eles, acham outros meios para eliminá-los.

Erivaldo Melo

1. “...movidos pelo desejo de encarcerar adolescentes.” - Quando o Senador fala assim, parece que o fato de ser adolescente é uma condição para pratica criminosa. Pela colocação do mesmo se você é adolescente não tem saída logo irá cometer crimes, talvez tenha sido a experiência de vida dele. Tenho certeza que a maioria dos adolescentes não cometem crimes e portanto não tem o que temer. O desejo da maioria dos deputados e de 91% dos brasileiros não é encarcerar adolescente é tirar de circulação marginais que matam, estupram e roubam. Agora é bom senador os senhores do PT ensinarem aos filhos que roubar é errado, senão infelizmente vão ter que visitá-los nos presídios. 2. “Este país assistiu estarrecido a uma das maiores violações institucionais perpetradas contra a Constituição Federal na nossa História.” - Senador o país assistiu estarrecido o seu partido elevar a condição de heróis pessoas presas e condenadas por cometerem crimes e já não tão estarrecido assim vê o mesmo partido defender a impunidade para jovens criminosos como se defendesse a própria continuidade da espécie. 3 -“...se não atendiam aos seus interesses, eram torturadas até que os servissem como eles desejavam” - Sabe senador esses monstrinhos, que as pessoas decentes querem encarcerar são capazes de fazer coisas que deixam os torturadores aos quais o senhor se refere com cara de crianças do jardim da infância. Eles roubam, eles estupram e matam, mas antes de matar eles torturam e torturam e torturam.

RENAN

SENADOR, VIOLÊNCIA É O TANTO DE CRIMES QUE ESSES BANDIDOS ESTÃO PRATICANDO DIARIAMENTE, SE APROVEITANDO DO PRIVILÉGIO DE SEREM MENORES DE 18 ANOS E ESTUPRANDO, TRAFICANDO DROGAS, ASSALTANDO, MATANDO, SEQUESTRANDO, TIRANDO A VIDA DE JOVENS, ADULTOS, CRIANÇAS, MULHERES, HOMENS, CIDADÃOS BRASILEIROS, EM DETRIMENTO DE UMA LEGISLAÇÃO ATRASADA QUE PROTEGE ESSES ADOLESCENTES BANDIDOS!!! ALÉM DISSO, SENADOR, É BOM LEMBRAR QUE O PT NÃO ESTÁ NEM AI PRA MUDAR A CULTURA DO POVO, PRA DAR DIGNIDADE AOS CIDADÃOS... PELO CONTRÁRIO, ESTÁ APOIANDO CADA VEZ MAIS O FIM E O APRISIONAMENTO MORAL DAS FAMÍLIAS E DEIXANDO-AS NA DEPENDÊNCIA DE UMA ESMOLA OU UM PRATO DE COMIDA...

RENAN

ESSES DEPUTADOS E SENADORES DO PT E TODOS MAIS QUE SÃO CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DEVERIAM MESMO LEVAR UNS GALALAU DESSES (ADOLESCENTES INOFENSIVOS) PRA MORAR NAS CASAS DELES, CONVIVER COM AS FAMÍLIAS DELES (MULHER, FILHAS, SOGRA, ETC.), NUM INSTANTE ELES MUDARIAM DE IDÉIA, RESOLVERIAM REDUZIR A MAIORIDADE PENAL PRA 16 ANOS E IRIAM RREVER O CONCEITO DO QUE É UMA SOCIEDADE ONDE A POBREZA DEPENDE DE BOLSA FAMÍLIA E OS GOVERNOS NÃO OFERECEM EDUCAÇÃO MÍNIMA SUFICIENTE, DIGNIDADE E PRINCIPALMENTE NÃO TRABALHAM PRA MUDAR A CULTURA DE UM POVO!!!


Stampa Midia

02/07


2015

Marta diz estar próxima de acordo com PSB

Do Blog da Folha

Conversando com “vários partidos” desde que deixou o PT, a senadora Marta Suplicy (sem partido/SP), afirmou, hoje, estar com negociações avançadas com o PSB. Acompanhada do presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira; do governador Paulo Câmara; do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e da viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, entre outros socialistas, a senadora participa da abertura da 16ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), no Centro de Convenções.

Marta disse estar honrada com o que está vendo da legenda. “Estou conversando com muitos partidos, mas estou muito próxima de um acordo com o PSB. Estou aqui conhecendo mais o partido”, afirmou a senadora.

A parlamentar, que participa amanhã do encontro nacional da sigla, lembrou da importância do braço pernambucano do PSB. “Um núcleo muito forte do partido se encontra em Pernambuco, antes e agora”.


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Comentários

Ramilson Correia de Carvalho

Será mais uma a entrar em um barco furado. O PSB, principalmente aqui em Pernambuco está sem rumo. Servindo apenas de rabo para o PSDB. Aqui em Pernambuco temos um governo midiático que não valoriza funcionários e que até agora não tem feito outra coisa a não ser cortar vantagens dos servidores. Também, o que esperar de um governo que nasceu da comoção de um momento fúnebre?

marcos

Pergunta que não que calar: O que está mais baixo, a inflação ou a aprovação do Gov. Dilma?



02/07


2015

Arcoverde sanciona piso dos agentes de saúde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (sem partido), assinou a regulamentação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde, na manhã de hoje, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde – CDL. Mesmo antes da lei, o município já pagava o piso aos ACS, que é de R$ 1.014,00.

Com esta regulamentação, Arcoverde garante aos agentes de saúde aposentadoria no mesmo valor do piso da categoria. A prefeita falou da satisfação em poder sancionar uma luta antiga dos agentes comunitários de saúde. “Estou com vocês comemorando esta grande vitória e não vamos parar por aqui, podem ter certeza que todas as reivindicações de vocês são ouvidas e na medida do possível são também atendidas. Mais conquistas virão pela frente”, finalizou Madalena Britto.


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02/07


2015

Band News: Geraldo fala sobre políticas públicas

As políticas públicas para os principais problemas das grandes cidades são o tema do Ponto a Ponto de hoje, às 22h, na Band News. O entrevistado é o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), que conhece bem o assunto.  Antes de ser eleito, ele atuou como servidor público no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e é especialista em Gestão Pública. A entrevista é mediada pela jornalista Mônica Bergamo e o sociólogo Antonio Lavareda.

De acordo com pesquisa do CNI-Ibope, em novembro de 2012, os principais problemas das capitais brasileiras são: 43% responderam saúde; 39%, segurança pública; 28%, educação; 17%, calçamento de ruas e avenidas e, por último, 12% elencaram a geração de empregos.

O prefeito Geraldo Júlio entende que, para enfrentar essas dificuldades nas cidades, é preciso estar atento às questões da revisão do Pacto Federativo. "O prefeito, hoje, para fazer uma creche, um posto de saúde ou uma praça ou calçar uma rua de 200 metros, só faz se for com recursos de Brasília. A gente precisa fazer com que os recursos fiquem onde quem tem a responsabilidade de fazer, nos municípios, estados e União, conforme a Constituição de 1988. O Brasil precisa desonerar a União de questões locais, deixar os Estados cuidarem das questões regionais e os municípios cuidarem das suas obrigações, mas com recursos", afirmou.

O prefeito também falou sobre o fim da reeleição, aprovado na Câmara para mandatos executivos. "Cinco anos de mandato são suficientes para a execução de um programa de governo. Um pensamento estratégico de longo prazo e mandatos de cinco anos seriam o melhor modelo para o país". Sobre a redução da maioridade penal, tema amplamente discutido na sociedade, o prefeito disse ser contra. "Acredito que a gente precisa suprir as deficiências no processo de ressocialização e reintegração desses jovens", argumentou. 


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Ramilson Correia de Carvalho

Aliás, não vi nenhuma crítica desse blogueiro pelo fato de terem ocorridos desmoronamentos de casas no Recife. Também, é compreensivo. Tendo uma esposa assumindo uma pasta na prefeitura do recife, é bem mais cômodo para ele ficar caladinho. Se fosse do PT .....

Ramilson Correia de Carvalho

A gestão de Geraldo Júlio é um verdadeiro caos. Ele só governa para ricos. Uma prova do atraso dessa administração são as mortes que recentemente aconteceram no Recife nas últimas chuvas. Faz muito tempo que Recife não registrava esse tipo de acontecimento. Com geraldo o atraso está de volta. Precisamos nos livrar de Geraldo na prefeitura e de Paulo Malvadeza do governo.

o povo da de olho

\"O entrevistado é o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), que conhece bem o assunto. Antes de ser eleito, ele atuou como servidor público no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e é especialista em gestão pública\" QUE BLOGUIZINHO SUBSERVIÊNTE. NUNCA VI RECIFE TÃO ABANDONADO.. VEJO ´ASSINATURAS, PROJETOS, INAUGURAÇÃO INACABADAS, ETC ETC ETC. EXEMPLO: CADÊ A PISTA DA AV BEIRA RIO GRAÇAS DO LADO DA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU? SERÁ É ELA QUE ESTÁ IMPEDINDO????

ObservatorioDoPovo

Deve muitas explicações a seus eleitores que acreditaram no \"gestor\". A cidade está travada. Ninguém consegue consegue se deslocar de carro. E o busão.... já viu. Buracos, crateras alagamentos e lixo por toda parte. Agora com mortes nos morros. O Recife não merece um prefeito desses. Pede-se a Deus que apareça qualquer poste que traga um pouco de esperança em 2016


Naipes Consultoria

02/07


2015

Cunha: Temer deve sair da articulação política

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, hoje, que o vice-presidente da República Michel Temer tem que deixar a articulação política do governo assim que for concluída a votação de matérias sobre o ajuste fiscal. “Michel Temer entrou para melhorar esta articulação política e está claramente sendo sabotado por parte do PT. Acho que deveria deixar a articulação política”, afirmou.

Para o parlamentar, a articulação política do governo está cada hora indo para um caminho equivocado. “Do jeito que está aqui, com o governo se misturando com o PT no mesmo mal, o PMDB deve ficar longe porque isto não está fazendo bem para o PMDB e ao mesmo tempo o governo, como está se comportando dentro da Casa, não está fazendo bem a ele”, concluiu.

As afirmações foram uma reação de Cunha às críticas de parlamentares que questionam votações polêmicas, como a que garantiu a aprovação da redução da maioridade penal a partir da votação de emendas. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, no começo da madrugada de hoje uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado no dia anterior, e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

“Isso é choro de quem não tem voto, de quem está entrando em agenda que não é da sociedade. Não é a toa que o governo está indo para 9% de popularidade e está do mesmo tamanho de quem apoia a manutenção da idade penal”, disse Cunha.


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Onodera Estética

02/07


2015

Artigo especial

Redução da maioridade penal é inconstitucional

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho*

“Dizer não à redução da maioridade penal é um consenso em todo o sistema OAB”, declara o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. O contrário, de acordo com ele, é violar a Constituição Federal, que em seu Artigo 228 estabelece que a idade penal inicia-se aos 18 anos e que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial.

“A aprovação, em primeira discussão, da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, é um grande retrocesso civilizatório. Precisamos lutar contra este retrocesso”, enfatizou Pedro Henrique. Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reitera o posicionamento da instituição. Confira:

"Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo.

Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade. Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição.

Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte.

É justamente esse fenômeno que a Constituição proíbe. Respeitamos os poderes da República e a Constituição.

O artigo 60, parágrafo 5º, é uma norma constitucional que veda a utilização a nova votação de matéria rejeitada. Como regra da Constituição, deve ser respeitado. Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias.

A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País.

Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos.

Outra medida importante é punir de forma mais grave os maiores que se utilizam de menores para o cometimento de crimes.

Assim, a segurança pública estará mais protegida. Esperamos que o Senado, como casa revisora, não convalide tais inconstitucionalidades".

*Presidente da OAB Nacional


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Comentários

Erivaldo Melo

Sou advogado há 17 anos. Que posso dizer? Senão que sinto uma profunda tristeza em ver minha classe tão mal representada e como advogado peço desculpas aos brasileiros que tiveram acesso a esse artigo, alguém tem que fazê-lo. O presidente nacional da OAB, entidade a qual pertenço, perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. A OAB, com sua eleição indireta para presidente nacional, é um resquício do autoritarismo e lembra bem o quanto ainda estamos engatinhado quando se trata de democracia, talvez os senhores não saibam, mas a eleição da OAB para presidente nacional, lembra o colégio eleitoral que elegia o presidente da república no tempo dos militares, portanto, lição de respeito as regras democráticas é que a entidade não pode dar a ninguém. Além de ficar do lado errado defendendo injustiça, o presidente nacional da OAB ainda vem o fazer cometendo um erro crasso. A maioridade penal prevista no artigo 228 não é clausula pétrea da magna carta, pois, não está entre as causas previstas no art. 60, § 4º, mui menos no art. 5º do texto constitucional que trata dos direitos individuais, bem como não se trata de uma garantia intocável, é apenas regra de política criminal que pode ser modificada de acordo com a necessidade social. Qualquer leigo pode ver consultado a magna carta, não precisa ser um constitucionalista para concluir isto. Entre com ações judiciais, mas com as ações corretas senhor presidente, cobre do Poder Judiciário que faça o governo cumprir a lei e garantir presídios humanamente aceitáveis, lembro que o PT tem quase 13 anos no poder. Não fique aí sonhado com os favores da presidente Dilma para vir a ser ministro do STF, honre o seu juramento como faz todos os dias os pequeninos causídicos nos fóruns dos mais longínquos rincões deste país. SIM! Quem rouba, estupra e mata tem que ser punido. O jovem aos 16 anos no Brasil pode votar, pode casar, pode exercer o comércio tudo dentro da lei, porque não pode ser punido quando agir fora da lei? E mais, tenho 14 tios maternos e paternos que passaram fome e foram criados na roça, hoje todos trabalham ou estão aposentados, são honestos e nunca responderam a processos criminais, seus filhos também não, mera coincidência? Pobreza não é desculpa para cometer crimes.

RENAN

NEMIA, SEU PORCO IMUNDO, SUJEITO NOJENTO, ASQUEROSO, A MATÉRIA POSTADA É SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, SEU BOSTÍFERO, DEIXA DE SER INÚTIL E OCUPAR AS PÁGINAS DE COMENTÁRIOS DESSE BLOG COM TANTA CAGANEIRA!!! QUE VC NÃO TEM COMPETÊNCIA PRA COMENTAR ALGO CRIADO DESSA TUA MENTE DE VERME A GENTE JÁ SABE, MAS PELO MENOS COPIA E COLA ALGO SOBRE A MATÉRIA, SEU PARASITA! IMBECIL, PARA DE POSTAR TANTA MERDA E PROCURA OUTRA COISA PRA POSTAR QUE NÃO SEJA SÓ DEFENDER ESSE LULA LÁ DRÃO, A CRIA MAL CRIADA DELE QUE TÁ LASCANDO O BRASIL E A RAÇA PODRE DO PT!!!

o povo da de olho

DÁ OUVIDOS A ESSE COMENTÁRIO DA OAB É CONCORDAR COM A SITUAÇÃO ATUAL EM TERMOS DE VIOLÊNCIA. EU PERGUNTO: SERÁ QUE O POVO ESTÁ ERRADO SRA OAB? SERÁ QUE OS CRIMES QUE OS MENORES ESTÃO PRATICANDO NÃO DEVEM TER UM TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS ANOS 70, 80, E 90? SERÁ QUE OS NOSSOS FILHOS ,MEUS E SEUS ,OAB, ESTÃO SEGUROS NA RUA COM ESSES INFRATORES IMPUNES? SERÁ QUE AS POLÍCIAS PODEM REPRIMIR E PREVENIR O CRIME QUANDO NÃO HA PUNIÇÃO . PERDÃO, ESSA É MINHA HUMILDE OPINIÃO.

José Pereira da Silva

É por conta de opiniões bosta como essa que a profissão de advogado tem um conceito péssimo perante a opinião pública, defender esses marginais como fossem crianças é o fim do mundo, se vocês advogados estão com pena destes vagabundos então a solução é levar um ou dois bandidos destes para casa e colocar juntos de seus filhos. Que tal a ideia? Por fala em LULADRÂO ser perseguido esse é o problema de todo ladrão não é somente dele.

Nehemias Fernandes Jaques

JE SUIS BRAHMA! Por que Lula é perseguido como um cão danado? Por que não o largam? Por que nossas classes dominantes não se esquecem dele? Já saiu da presidência e nada de o deixarem em paz. FHC descansa em paz, no conforto de Higienópolis ou Paris. Uma das razões é o prato de comida. Lula cometeu o desatino de imaginar que os brasileiros deviam fazer três refeições por dia. Quis mudar a história do Brasil, tirar o País do mapa da fome. Impossível, gritavam os adversários. Demagogia, bradavam. Louco, esbravejavam os sepulcros Caiados. E não é que ele conseguiu? Tirou o Brasil do mapa da fome, nossa grande vergonha. Por isso nossas elites não se esquecem dele. Por isso, tanto ódio, baba escorrendo pelos cantos da boca. E ainda por cima, diferente de outros ex-presidentes, continua na rua a fazer política, a falar, opinar. Pelo Brasil e pelos quatro cantos do mundo. Ousadia plebeia que patrícios da elite não aceitam. A Casa-grande não tolera intrusos. Lula foi longe demais. E ainda por cima, quem sabe, pode ser novamente candidato em 2018. Dose pra leão. Não vão deixá-lo em paz. Pensam assustá-lo. Difícil. Lula tem o couro curtido. E compromissos sólidos com o povo brasileiro.


Vila Fest

02/07


2015

Senado aprova nova Lei de Migração

Senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram, hoje, a nova Lei de Migração do País. O texto, que revoga uma legislação da época da ditadura militar, o Estatuto do Estrangeiro (1980), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para levar a proposta ao plenário.

A proposta, de autoria do atual presidente da comissão, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), visa a adequar a legislação a uma outra realidade política do País ao mesmo tempo em que propõe, entre outras mudanças, a redução da burocracia para a concessão de vistos e autorização de residência.

O texto prevê a concessão de visto temporário em hipóteses como realização de pesquisa, tratamento de saúde, acolhida humanitária, estudo, trabalho, prática de atividades religiosas ou serviço voluntário. No caso de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, pelo projeto, o imigrante poderá conseguir um visto mesmo que não possua vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino brasileira - o que a atual legislação impede.

No caso da concessão do visto de acolhida humanitária, ele será dado aos apátridas ou a cidadãos de país em situação, reconhecida pelo governo brasileiro, de "grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções, de graves violações de direitos humanos ou de direito internacional humanitário". Atualmente, o Brasil tem recebido um grande fluxo de imigrantes haitianos e o projeto poderia facilitar a regularização deles no País.

Uma regulamentação posterior vai dispor sobre cada um dos critérios, prazos e requisitos de concessão dos vistos temporários, ao contrário da legislação atual, que fixa uma série de prazos escalonados. A proposta permite a concessão de autorização de residência para quem tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.

Pelo projeto, os imigrantes com vistos temporários ou autorização de residência serão obrigados a ter uma identidade civil com dados biográficos e biométricos.

O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que o projeto não tratará os imigrantes como "estorvos" e lembrou que o Brasil foi criado com a participação de estrangeiros. Ele acredita que o texto deve passar também pela Câmara porque é fruto de consenso com os órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores.

Ferraço destacou que a proposta tem por objetivo diminuir a burocracia dos imigrantes. "Nós não estimulamos (a vinda), mas criamos condições para que essas pessoas sejam acolhidas e possam encontrar condição de ter uma vida digna e contribuir com a prosperidade do nosso país", avaliou.


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