A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso em março como o suposto mentor do assassinato de Marielle Franco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o policial e a esposa, Erika Araújo, sejam ouvidos no processo. As informações são do portal G1.
Segundo a petição, tendo passado mais de um mês da prisão de Rivaldo em 24 de março, o depoimento ainda não foi colhido. “[…] ainda não há nos autos notícias do cumprimento daquela determinação judicial, pois até o momento nenhum dos investigados foi ouvido”, dizem os advogados.
Rivaldo Barbosa é apontado pela Polícia Federal como o mentor do assassinato de Marielle Franco, em 14 de março de 2018 – o motorista Anderson Gomes também foi executado a tiros no ataque. A investigação diz ainda que a morte de Marielle teve como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que também foram presos no mês passado.
Esposa de Rivaldo, Erika Araújo é advogada e alvo de uma série de medidas cautelares – a suspeita dos investigadores é de que o casal tenha aberto empresas de consultoria para lavar dinheiro da propina que o delegado teria recebido para sabotar as investigações da morte de Marielle.
Na petição enviada a Moraes, os advogados citam o currículo de Erika e afirmam que as empresas atuaram legalmente, emitindo notas fiscais e comprovando a prestação de serviços. E pedem que as medidas contra Érika e as empresas sejam revogadas.
“Como é possível observar, não procedem as assertivas consignadas no Relatório Final da Autoridade Policial, baseadas em notícias de jornal, no sentido de que as empresas de Erika são de fachada, que tenham auxiliado em suposta lavagem de dinheiro e que ela tenha atuado como “testa de ferro” de Rivaldo. Da mesma forma, não há qualquer lastro probatório ou ao menos indiciário no sentido de que tenha havido práticas ilícitas na prestação dos serviços realizados pelas empresas de Erika e muito menos que sua evolução patrimonial tenha relação com rendas ilegais.
Nosso Código Civil de 2002, que sucedeu o de 1916, divide-se em uma parte geral com três livros (Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos) e uma parte especial com cinco livros (Obrigações, Empresa, Coisas, Família e Sucessões). Todas as pessoas são atingidas pelo CC. O que não ocorre com o Código Penal, antes restrito aos pobres. Mas que agora começa a ser aplicado também para o andar de cima. Em 17/4/24, uma comissão de 40 juristas constituída pelo Senado em agosto de 2023 apresentou um anteprojeto que mexe com quase a metade CC de 2002. O texto vai ser submetido às comissões e ao plenário do Senado para depois tramitar na Câmara.
A direção geral do texto de 293 páginas é a tentativa de destravar a vida das pessoas e dos negócios. Como reconheceu um dos relatores Flávio Tartuce, procurou-se incorporar alguns avanços da jurisprudência dos tribunais. Há propostas de atualização do direito de família, dos direitos patrimoniais e digitais. Busca-se simplificar os controles, privilegiando os atos extrajudiciais e contratuais. Para a outra relatora, a prof. Rosa Nery, buscou-se “avançar na tecnologia, nos mecanismos de produção e na modernidade da circulação de riquezas”.
No direito de família algumas inovações. Proteção jurídica à definição ampliada de família, reconhecida como formada por vínculos conjugais e não conjugais nas seguintes modalidades: i) casais que tenham convívio estável, contínuo, duradouro e público; ii) famílias formadas por mães ou pais solos; e iii) grupos que vivam sob o mesmo teto e possuam responsabilidades familiares. Outras visam simplificar e adaptar novas necessidades: dispensa do edital de proclamas para o casamento; requerimento unilateral do divórcio ou da dissolução da união estável sem precisar de ação judicial; extensão do direito de convivência aos avós; proteção do vínculo de filiação socioafetiva em multiparentalidade; presunção de filiação dos nascidos pela utilização de técnicas de reprodução humana assistida e autorizada; reprodução assistida post mortem autorizada; registro de nascimento pela mãe que indica o genitor a ser notificado para ratificar o registro ou realizar o exame de DNA; proibição da barriga de aluguel lucrativa e da comercialização de gametas humanos; reconhecimento legal da união homoafetiva, assegurando à população LGBTQIA+ o direito à união civil que antes ocorria apenas na jurisprudência; continuidade da monogamia tanto para o casamento (denominado sociedade conjugal, entre cônjuges) quanto para a união estável (sociedade convivencial, entre conviventes). Ambas podem ser homoafetivas, visto que os artigos 1514 e 1564-A referem-se a duas pessoas e não mais a homem e mulher.
No direito das sucessões, incluiu-se um novo título sucessório, a sucessão contratual baseada em um contrato, ao lado da sucessão legítima e da sucessão testamentária que é baseada no testamento unilateral. Essa é uma nova ferramenta para o planejamento sucessório, atribuindo-lhe maior segurança jurídica. E modifica-se a sucessão legítima que passa a ter a seguinte ordem: i) descendentes; ii) ascendentes; iii) cônjuge ou convivente sobrevivente; iv) colaterais até o quarto grau (pela redação atual do art. 1829 do CC o cônjuge sobrevivente é co-herdeiro com os descendentes e ascendentes). Quanto ao direito de sucessão do filho gerado por técnicas de reprodução após a morte do autor da herança, o direito ficou-lhe assegurado se ele for gerado até 5 anos após a abertura da sucessão.
Importante inovação é o novo livro sobre o direito civil digital. Definem-se os direitos das pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital. Os direitos patrimoniais puros se transmitem aos herdeiros. E os direitos personalíssimos não se transmitem. Os bens digitais do falecido, de valor economicamente apreciável, integram a sua herança. Portanto, transmitem-se aos herdeiros senhas, dados financeiros, perfis de redes sociais, contas, arquivos de conversas, vídeos e fotos, arquivos de outra natureza, pontuação em programas de recompensa ou incentivo e qualquer conteúdo de natureza econômica, armazenado ou acumulado em ambiente virtual. Já os direitos da personalidade, tais como privacidade, intimidade, imagem, nome, honra e dados pessoais, inclusive mensagens privadas são protegidas por leis específicas.
Há dúvidas sobre a oportunidade de revisar um código que tem apenas duas décadas. Outra preocupação é a atual conjuntura. A superficialidade e a polarização das redes podem piorar um texto que foi elaborado por uma comissão que talvez não represente com fidelidade a diversidade da sociedade brasileira. Embora pela primeira vez tenha tido a presença feminina. O nível do atual Congresso Nacional é muito baixo. Em termos de representatividade, mas também em qualidade institucional e ética. Corre-se o risco de ver o anteprojeto piorar e alguns dos seus avanços serem limados pelo conservadorismo e fundamentalismo retrógrado.
*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
Em reunião extraordinária, na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo que muda o projeto do Governo do Estado sobre o fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco.
O substitutivo, de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública da Casa e hoje passou na CCLJ. A proposta antecipa para 2025 o fim das faixas. O texto original do Poder Executivo determinava que a extinção fosse escalonada até 2026.
A relatora na CCLJ, a deputada governista Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo, alegando inconstitucionalidade pela Alepe gerar despesa ao Estado, mas não foi acatado pela maioria.
A autora da emenda, deputada Gleide Ângelo (PSB) defendeu que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do estado. O estado tem condições, sim, de pagar, estou mostrando aqui que tem (recursos no) orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, declarou a deputada.
Foram cinco votos a três. Votaram a favor do substitutivo e contra o parecer de Débora Almeida os deputados Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), Alberto Feitosa (PL) e Romero Albuquerque (União Brasil).
A discussão foi acalorada por um desentendimento entre o deputado Romero Albuquerque (União) e Joel da Harpa (PL). Romero declarou que se sentiu ofendido por ter sido chamado de “comprado” pelo deputado Joel, e que a fala, “irresponsável” como chamou, poderia o ter feito desistir de apoiar a causa da categoria. Joel da Harpa se justificou dizendo que a fala verdadeira foi de que o “O governo estava passando o trator na matéria”, e pediu desculpas ao colega.
Foram contrários ao substitutivo os deputados Luciano Duque (SD), Joaquim Lira (PV) e a relatora Débora Almeida (PSDB).
O projeto vai passar novamente pelas Comissões de Finanças e Administração Pública da Alepe, nesta terça-feira (30). Em seguida, vai para o Plenário, onde precisa de 25 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. A votação em Plenário está prevista para a semana que vem
O município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, participará da 22ª Semana Nacional de Museus, um evento anual que celebra o Dia Internacional dos Museus. O tema deste ano é “Museus, Educação e Pesquisa”. O Museu Histórico Municipal Dulce de Souza Pinto se juntará ao evento com uma ação educativa especial, que acontecerá ao longo de cinco dias. Durante este período, serão oferecidas visitas guiadas abertas ao público, além de atividades envolvendo estudantes, como contação de histórias, palestras e apresentações da banda musical e marcial.
A 22ª Semana Nacional de Museus ocorrerá entre os dias 13 e 19 de maio, aberta à participação de museus, instituições de memória, espaços e centros culturais de todo o Brasil. Este evento representa uma oportunidade para a comunidade se envolver com o patrimônio histórico e cultural local, promovendo o acesso à educação e à pesquisa por meio das atividades oferecidas pelo Museu Histórico Municipal Dulce de Souza Pinto.
O agravamento da crise entre os poderes, nas últimas semanas, levou a ala política do governo Lula a temer derrotas nas próximas votações. Principalmente, na do Perse – programa criado na pandemia para incentivar o setor de eventos, e que o Governo agora tenta reduzir. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Na semana passada, o presidente Lula acertou os pontos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, tem nova missão: fazer o mesmo com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após estresses ligados à desoneração da folha de pagamentos.
Pacheco faltou a um evento em Minas Gerais ao lado de Lula exatamente para tratar do tema na última sexta-feira (26). Aliados do senador alertam que Lula rompeu acordo com o Congresso ao vetar o projeto prorrogava a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra.
Esses aliados dizem que, agora, não se responsabilizam por eventuais derrotas do governo no Legislativo. Além disso, senadores alertam que a decisão do governo, que teve apoio do STF, vai ter efeitos políticos na disputa da eleição municipal e em votações no Legislativo.
No Supremo, o placar está cinco a zero contra a prorrogação da desoneração, com um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O jornalista, escritor e repórter especial da Folha de Pernambuco, Magno Martins, comemora os 18 anos do blog que leva o seu nome no dia 23 de maio, com grande festa no Mirante do Paço. Será uma noite de grande celebração, com a presença de vários artistas no palco. O cerimonial está sob a batuta de Branca Góes.
Dedico este artigo aos argonautas libertários da Antiguidade da estirpe do poeta Fernando Pessoa
Por José Adalbertovsky Ribeiro*
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Breaking news: impedido de atuar com sua rede social X e os satélites da Starlink no planeta Terra, o argonauta bilionário Elon Musk obteve asilo interplanetário e vai decolar em seu foguete Falcon Heavy (Falcão do Céu) para morar em Urano, o planeta azul, da cor do oxigênio. Urano é abraçado por um sistema de anéis multicores, beleza sublime do Criador visualizada pelos telescópios.
Parêntese: O genial poeta Fernando Pessoa sonhou em versos: “Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: “Navegar é preciso, viver não é preciso”. Quero para mim o espírito (d)esta frase…”
Urano gira ao contrário da Terra e de Marte, o planeta vermelho. Urano e Marte são adversários siderais. O céu de Urano é ornamentado por 27 luas azuis, a lua dos namorados, apaixonados, dos amigados, amancebados, dos ficantes, dos amores impossíveis, desiludidos do amor, dos amores platônicos, dos que namoram por telepatia. aquela ingrata me abandonou…
As redes e as poltronas sociais são liberadas para todos, os marcianos, jupterianos, saturnianos, netunianos, ucranianos, plutonianos, sul-africanos, brasilianos, gregos e troianos. Transmitem, livremente, as sessões de surubas e bacanais do programa BBB. A mundiça adora.
A caterva vermelha de Marte decretou guerra interplanetária contra Urano, em meio à liberação das redes e dos alpendres sociais. Os vermelhos dispararam milhares de mísseis contra Urano. Os artefatos foram interceptados pelas forças de defesa de Urano. Centenas de manifestantes foram presos na Praça da Paz Celestial Vermelha, durante exibição do filme de Bob Marley, acusados de ações subversivas em favor da liberação da pamonha. A Souza Cruz faz campanha em favor do consumo de nicotina. Os cartazes dizem: “Nicotina faz bem aos pulmões e ao coração”. As autoridades de Urano liberaram o consumo de pamonha para fins medicinais.
Saibam vocês, magnânimos leitores, que antes de Elon Musk e Neil Armstrong os precursores das viagens interplanetárias foram paraibanos da gema, modéstia à parte. Eu digo e provo, porque não sou macho de mentira. Assim falou o mega poeta Augusto dos Anjos aos seus discípulos: “Vestido de hidrogênio incandescente,/vaguei um século, improficuamente,/ pelas monotonias siderais”. “Eu, filho do carbono e do amoníaco, (….)” Augusto era uma molécula ambulante.
Década de 1960, quando os russos lideravam a corrida espacial com Iuri Gagarin, um Zé lá da Parahyba: Zé Gomes Filho, meu ídolo Michael Jackson do Pandeiro, viajou para a lua, ele e seu parceiro Ary Lobo:
“Eu vou prá lua, mamãe eu vou morar lá/ saio no meu Sputnik do Campo do Jiquiá// Lá não tem juventude transviada/ os rapazes de lá não têm malícia/ quando há casamento na polícia/ a moça é que é sentenciada/ porventura se a mulher for casada/ enganar o marido a coisa é feia/ ela pega 10 anos de cadeia/ e o conquistador não sofre nada”. Ao pousar na cratera de São Jorge, o baixinho fez a declaração histórica: “Este é um pequeno passo para um Michael Jackson do Pandeiro lá da Parahyba, terra de cabra macho, e um grande lance para a humanidade”.
O campo do Jiquiá, onde pousou o Zeppelin, era a NASA de Pernambuco e Michael Jackson do Pandeiro foi o nosso Neil Armstrong.
O Recife registrou mais de 110 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, de acordo com o monitoramento em tempo real da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).
Até as 6h40 de hoje, foram acumulados 110,8 mm de chuva na capital. Às 5h, a prefeitura da cidade renovou, por meio do Centro de Operações (COP), o comunicado de estágio de atenção. As informações são do portal FolhaPE.
“Seguimos monitorando algumas ocorrências por causa das chuvas, como alagamentos e a possibilidade de deslizamentos. Dependendo de onde você esteja, sua rotina pode ser impactada”, afirma o alerta.
O documento orienta que a população em situação de risco, em caso de necessidade, deve procurar locais seguros e acionar a Defesa Civil pelo número 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.
Às 6h, o COP também informou que, até o momento, não haverá suspensão das aulas presenciais nas escolas, creches e unidades de ensino da rede municipal, que seguem normalmente.
Ontem, a Apac emitiu um alerta de “estado de observação”, com previsão de chuva moderada para as Zonas da Mata Norte e Sul de Pernambuco e Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a agência, linhas de instabilidade vindas do Oceano Atlântico são responsáveis pelas precipitações.
Pontos de alagamento
Devido às fortes chuvas das últimas horas, pontos de alagamento foram registrados na capital pernambucana. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) listou, às 6h10, alguns locais:
– Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, vários pontos
– Estrada dos Remédios, próximo ao mercado de Afogados e ao Cruzamento com a Estrada do Bongi
– Av. Recife, na entrada e saída do Ibura
– Av. Caxangá, em frente ao TI CDU
– Av. Abdias de Carvalho, nas proximidades da Praça da Chesf.
Em todo o Estado, a cidade que mais choveu nas últimas 24 horas foi Araçoiaba, na RMR, que acumulou, até às 6h40 desta segunda, 123,31 mm. Na sequência, Camaragibe, também na RMR, com 113,11 mm.
Confira os locais que maior acumulado de chuvas nas últimas 24 horas, de acordo com a Apac:
– Araçoiaba – 123,31 mm
– Camaragibe – 113,11 mm
– Recife – 110,8 mm
– Goiana – 98,45 mm
– Abreu e Lima – 90,67 mm
– Olinda – 90,3 mm
– Paulista – 87,37 mm
– Igarassu – 86,67 mm
– Moreno – 85,59 mm
– São Lourenço da Mata – 71,3 mm.
Alerta para o Rio Capibaribe
A central de monitoramento hidrológico da Apac emitiu, às 3h15 de hoje, um aviso indicando que o Rio Capibaribe, em São Lourenço da Mata, atingiu a cota de alerta.
A cidade e os municípios do Recife e Camaragibe devem permanecer em atenção, diante da possibilidade de inundação.
Vivemos no país das falsidades. E, desculpem a rude franqueza, no país das patifarias. Não quero dar lição de moral a ninguém, de falsos moralistas o planeta anda abarrotado. Nem interessa se é assim no mundo inteiro, na França, na Bahia ou na Coreia do Lado. Lamentavelmente, é assim por aqui. O país onde vivemos. E onde, dentro do nosso limitado alcance, temos o compromisso de criticar para tentar aprimorar.
Minha penúltima intenção é criticar quem lamentou a morte do cachorrinho que passeava extraviado e torturado por uma companhia aérea irresponsável e burocrática. O lamento foi uma manifestação de aprimoramento da consciência coletiva. Um ser vivo merece respeito ao ser assassinado por omissão. Aplausos.
O lamento vem ante o doloroso silêncio frente a mais de 3.600 mortes humanas naquele dia, sendo 130 assassinatos intencionais. Um cachorrinho morto por omissão vale, para autoridades e mídia (aí nos incluo) mais que 130 humanos assassinados intencionalmente.
Tenho forte ligação afetiva com Limoeiro, cidade já no agreste pernambucano, a uns 80 km da capital. Minha família tem raízes lá. Dr. José Nivaldo, meu pai nasceu lá, no distrito do Cedro. Vivi parte da minha vida circulando por ali. E o triste episódio que vou abordar ocorreu nas imediações da UPA que, bem cuidada por sinal, ostenta o nome do meu pai.
Um motorista de táxi, retornando de uma corrida, protagonizou um bizarro, porém corriqueiro acidente nas rodovias do País. Na madrugada chuvosa de um domingo, 28/04, conforme publicado em primeira mão pelo Jornal O Poder, um taxista, trafegando em velocidade apropriada, foi atropelado por um cavalo com vocação para assassino.
Acompanhei na juventude alguns casos desses. É incrível. O animal, cavalo, boi ou búfalo, bode grande ou jumento, literalmente, voa para dentro do veículo. Assim morreu há muitos anos o promotor Jaime Adrião, nas imediações da cidade deJoão Alfredo. Homem digno. Honrado por filhos que seguiram sua trilha na Justiça, no sentido pleno da palavra. No caso, uma vaca atropelou seu veículo. O ilustre homem da lei morreu na hora. Passei pelo local a tempo de testemunhar o desmantelo. Imagem traumatizante até hoje.
O motorista escapou por centímetros. E não houve mortes porque o táxi não levava passageiros. Culpa do Governo Federal? Da governadora do Estado? Do Serviço de Proteção aos Animais? Da Polícia Rodoviária? Dos proprietários do animal? Tem alguém culpado nessa imensa Casa da Mãe Joana chamada Brasil?
Podia-se falar em acidente se fosse algo episódico. Não é. Até nas grandes cidades, animais atravessam pistas de alta velocidade. De dia, pode-se, com sorte, evitar. Em noite escura, resta ao motorista apelar aos orixás.
O Senado Federal é integrado por 81 senadores. A Câmara Federal é formada por 513 deputados. Qual deles já se ocupou do tema?
Bem, o deputado Joao Maia, (PL/RN) cuidou do assunto. Apresentou Projeto de Lei. A deputada Zambelli deu um empurrãozinho. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou. O Projeto de Lei 1211/21, proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.
O projeto empacou, feito mula birrenta. Assim, ninguém vai ser responsabilizado no caso que estamos tratando. A estrada é estadual. O secretário ou secretária de Agricultura e etc, anônimo(a) como 94% do atual primeiro escalão da governadora Raquel Lyra, tá nem aí. A culpa? O animal, assassino em potencial, trafegava imprudente, sem faróis, na contramão de uma descuidada e não sinalizada rodovia estadual. Conhecemos bem os perigos da PE 90. Quadrúpede estúpido. A culpa é do cavalo.
A imagem é chocante. Tirem as crianças da sala.
*Acadêmico, jornalista, publicitário e marqueteiro político
Em Pernambuco, as eleições municipais de outubro ganham um componente diferente: a de desenhar antecipadamente o cenário da disputa seguinte, em 2026, para o Governo do Estado. Tudo porque os olhos dos pernambucanos estarão voltados para o Recife. Dependendo do tamanho que o prefeito João Campos (PSB) sair da sua reeleição, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já conhecerá de antemão o seu adversário.
Nas tertúlias políticas de cientistas e marqueteiros, em bares e em qualquer roda que se coloque a pauta da eleição, o que se ouve é que Raquel tem pela frente o desafio de recuperar a sua imagem, melhorando a gestão, apresentando resultados concretos ao povo, para João não representar uma ameaça real ao projeto dela de emplacar a reeleição.
Não há um só analista que não diga o seguinte: João está muito bem, Raquel vai muito mal. Se isso não mudar, João come o cartão de Raquel em 2026. Para que isso não venha de fato se transformar numa realidade crua e irreversível, a governadora terá também de mostrar força eleitoral, além de apresentar realizações em obras de pedra e cal.
Tem que, por exemplo, se converter numa eleitora influente no Recife, para provocar uma eleição em dois turnos, o que, ocorrendo, deixaria o prefeito sem o mesmo tamanho de uma reeleição em primeiro turno. Teria que emplacar aliados importantes nos principais colégios eleitorais do Estado, da Região Metropolitana ao Sertão.
Mas, no Recife, Raquel não lança mão de um candidato competitivo. Daniel Coelho, o candidato dela, aparece com traços nas pesquisas, enquanto quem surpreende é o representante do bolsonarismo. Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que disputará a Prefeitura da capital pelo PL, aparece em segundo lugar, com 21,4% das intenções de voto, enquanto Daniel tem apenas 3%, segundo o levantamento do Atlas-CNN, divulgado na semana passada.
BOLSONARISMO RESISTENTE – O fator Gilson Machado acende uma luz amarela no Palácio das Princesas e traz, ao mesmo tempo, uma preocupação ao prefeito João Campos. Mostra que o bolsonarismo está mais vivo no maior colégio eleitoral do Estado do que ele imaginava, podendo ser o fator preponderante para provocar um segundo turno, desde que o candidato de Raquel reaja. Isso sem levar em consideração a incógnita PT, que pode lançar candidato próprio, caso não arrebate a vaga de vice na chapa de João.
Em Caruaru, não pode fracassar – Ainda em relação aos desafios eleitorais de Raquel, a tucana não pode perder em Caruaru. Bem avaliado e com dez pontos à frente de José Queiroz (PDT), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) é a grande aposta da governadora. Por Caruaru ser a sua terra, município que governou e que a projetou como gestora, seria muito ruim seu grupo não sair vitorioso de lá. Queiroz não é um adversário qualquer. Tem histórico de bom gestor, o apoio de Lula e a influência de João Campos, que se irradia além do território recifense.
Petrolina adversa – Além do desafio de Caruaru, o cenário para a governadora é amplamente desfavorável em Petrolina, maior colégio eleitoral do Sertão, cujo prefeito Simão Durando, do grupo Coelho, lidera com folga as pesquisas para reeleição. Ali, além de Durando vir fazendo uma boa gestão, quem canta de galo é o ex-prefeito Miguel Coelho, que disputou o Governo do Estado nas eleições passadas e não chegou ao segundo turno em razão de uma fatalidade: a comoção pela morte do marido de Raquel no dia da eleição.
PSB tende a reinar em Garanhuns – Já em Garanhuns, maior colégio eleitoral do Agreste Meridional, as pesquisas também indicam a preferência do eleitorado pela reeleição do prefeito Sivaldo Albino (PSB), com quem ela se atritou por causa de divergências na promoção do Festival de Inverno no ano passado, fez um aceno de entendimento para o evento deste ano, mas não cumpriu a palavra. Garanhuns é, também, a terra do líder do Governo na Alepe, Izaías Régis, ex-prefeito, que quer enfrentar Sivaldo, mas até o momento sem perceber gestos de euforia por parte da governadora.
Mato sem cachorro – Em Jaboatão, segundo maior colégio eleitoral do Estado, a governadora está no mato sem cachorro, literalmente. Seu partido, o PSDB, não lançou candidato e os nomes que se apresentam para uma aliança estão no campo da oposição, comoDaniel Alves, do Avante, e Elias Gomes, do PT. Só restam o prefeito Mano Medeiros (PL) e a pré-candidata do PP, Clarissa Tércio. Dificilmente, optará pelo palanque de Mano por ser o candidato de Bolsonaro. E se apostar em Clarissa, também irá se misturar ao bolsonarismo. Embora o PP, de Dudu da Fonte, esteja na base do Governo Lula, Clarissa é uma bolsonarista doente, irrecuperável.
CURTAS
SERRA TALHADA – Em Serra Talhada, segundo maior colégio eleitoral do Sertão, Raquel sinaliza para subir no palanque da prefeita Márcia Conrado, embora filiada ao PT. O ex-prefeito Luciano Duque, principal adversário de Conrado, está no Solidariedade, que faz parte da base do Governo, mas não tem a mesma “solidariedade” da governadora.
CABO – Para o Solidariedade, igual cenário se observa no Cabo. Ali, quem lidera as pesquisas é o deputado e ex-prefeito Lula Cabral, filiado ao partido, mas, até o momento, sem nenhum aceno da parte da governadora para um apoio efetivo e declarado.
PAULISTA – Fato novo em Paulista: o ex-prefeito Júnior Matuto, pré-candidato a prefeito pelo PSB, convenceu a Irmã Iolanda, também socialista, vereadora mais votada nas eleições de 2020, a fechar a chapa dele como candidato a vice. Em pesquisas para prefeito, Iolanda desponta numa posição destacada.
Perguntar não ofende: Se o PT não emplacar a vice de João, quem vai lançar para disputar a Prefeitura do Recife?
Jair Bolsonaro foi aconselhado a fazer gestos para outros nomes da direita além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em reuniões nesta semana, o ex-presidente foi advertido por aliados que deveria falar publicamente da esposa, Michelle Bolsonaro, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como opções para concorrer à Presidência em 2026. O capitão ouviu e ficou em silêncio.
A estratégia busca pressionar Tarcísio a fazer mais gestos ao bolsonarismo. Recentemente, o ex-presidente voltou a mostrar incômodo com o secretário de governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Bolsonaro diz aos quatro ventos que nunca aprovará Kassab como vice de seu pupilo em uma eleição futura. As informações são da coluna de Bela Megale, do O Globo.
Nos bastidores, o governador coloca a má relação na conta de Kassab. Aponta o excesso de apetite do presidente do PSD por prefeituras e avalia que ele deveria fazer gestos a Bolsonaro.
No sábado passado, durante a manifestação no Rio de Janeiro, Bolsonaro falou nominalmente Tarcísio, mesmo com ele ausente no ato.
“Quem é Tarcísio de Freitas? Um jovem militar formado na mesma academia que a minha, a das Agulhas Negras. E o Tarcísio de Freitas carioca, torcedor do Flamengo, se candidatou em São Paulo e ganhou”, afirmou.
Uma pesquisa feita com o público que esteve no ato no Rio para apoiar Bolsonaro mostrou que o nome preferido para concorrer ao Executivo em 2026 é o de Tarcísio, já que o ex-presidente está inelegível. Bolsonaro ainda segue com o discurso de que conseguirá resgatar sua elegibilidade, mesmo com essa possibilidade considerada irreversível por membros do Judiciário.
A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), em substituição ao Projeto de Lei 2531/21, da deputada Rose Modesto (União-MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual, à época, equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores.
O substitutivo aprovado estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
“É mais adequado estabelecer o piso dos profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública como uma proporção do piso do magistério, assegurando que ambos sejam anualmente atualizados de acordo com os mesmos critérios”, argumentou o relator.
Próximos Passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo (28) diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP). Perguntado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente disse que o governo busca o diálogo com todos os poderes.
“O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo”, afirmou.
Sobre os incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin destacou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos e o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.
“Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda”, completou.
Desoneração
Na sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.
A ação também contestou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Para especialistas consultados pelo Poder360, a trajetória do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) leva à necessidade de uma nova reforma do sistema. Em 2019, durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso promulgou a última mudança nas regras.
Em 2024, as contas envolvendo a Seguridade Social devem apresentar um rombo de R$ 326,2 bilhões (2,5% do PIB), segundo as projeções do Balanço Geral da União de 2023, divulgado pelo Tesouro Nacional. Se nada for feito, em 2100 a necessidade de financiamento poderá atingir R$ 25,5 trilhões.
Há ao menos 3 fatores que influenciam a trajetória crescente do deficit previdenciário, uma “bomba-relógio” nas contas públicas:
1) crescimento da informalidade – houve aumento de 26,7% no número de trabalhadores sem carteira assinada de 2016 a 2023, de acordo com levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No ano passado, atingiu 13,5 milhões. O resultado indica a tendência de “uberização” no mercado de trabalho;
2) desaceleração entre formais – houve crescimento de 3% em 2023 ante 2022 entre os que têm carteira assinada: o estoque saiu de 36,9 milhões para 38 milhões. No ano anterior, a alta havia sido de 6,9%;
3) envelhecimento dos brasileiros – a população com 65 anos ou mais aumentou 6,5% de 2010 a 2022: saiu de 14,1 milhões para 22,2 milhões. Esse grupo representa 10,9% dos brasileiros.
O crescimento do número de idosos no Brasil resulta em mais gastos com aposentadorias. Ao mesmo tempo, há uma redução nas contribuições ao sistema previdenciário. Tudo isso atrelado ao avanço da informalidade –quem está nessa condição não repassa valores à Previdência.
Ecio Costa, economista e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), afirma ser preciso criar condições para atrair os autônomos e informais. Além disso, reforça a importância de uma reforma mais ampla.
“Uma solução interessante é fazer com que a reforma tenha um formato parecido com o da previdência privada, com capitalização. É algo adotado por outros países e torna o regime mais sustentável. Autônomos e informais podem ser atraídos”, declara.
O especialista diz que a diminuição da taxa de natalidade no país também causa impacto. “Os mais jovens estão tendo menos filhos e isso consequentemente traz um impacto na base da pirâmide, que sustenta a Previdência. Assim, a Previdência ela está fadada a quebrar”, declara.
Costa afirma que a situação faz com que o governo tenha de fazer aportes cada vez maiores.
Ao tomar posse em 3 de janeiro de 2023, o ministro Carlos Lupi sinalizou não enxergar necessidade de mudança ao dizer que a Previdência “não é deficitária”.
O Poder360 procurou o Ministério da Previdência para saber se tem interesse em se pronunciar sobre os dados apresentados nesta reportagem e se há algum plano em curso para reduzir a necessidade de financiamento, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Rombo nas prefeituras
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) afirma que as dívidas previdenciárias das cidades com regime próprio totalizam R$ 43,1 bilhões. A entidade diz ter preocupação em relação ao endividamento das prefeituras.
O advogado Pedro Melchior afirma que a dívida previdenciária crescente tem comprometido a saúde financeira das cidades brasileiras. “Hoje, as prefeituras utilizam parte da sua arrecadação para fazer aportes aos sistemas da Previdência porque o recolhimento com os servidores não é mais suficiente, principalmente nos pequenos e nos médios municípios”, declara.
Taxa de emprego obsoleto
Com o avanço da informalidade e o envelhecimento da população, o percentual da taxa de desemprego segue em patamar baixo: 7,8%. O IBGE pesquisa o desemprego em algumas regiões metropolitanas, e não em todo o Brasil.
O órgão desconsidera as pessoas que param de procurar emprego depois de algum tempo –são desempregados, mas saem da estatística oficial.
Arrecadação em alta
A arrecadação do governo federal somou R$ 190,6 bilhões em março. É o maior valor para o mês desde 1995, o início da série histórica.
Cresceu 7,22% em termos reais (corrigidos pela inflação) na comparação com março de 2023, segundo relatório da Receita Federal.
No 1º trimestre, a arrecadação somou R$ 660,85 bilhões em valores atuais, o que também é recorde. Representa alta real de 8,36% em comparação com o mesmo período do ano passado.
A alta da receita ajuda em parte o governo a cobrir o rombo da Previdência.
O pedido de socorro foi feito pela ONG União Mães de Anjos, que acolhe crianças com microcefalia e familiares, em Pernambuco: 138 crianças esperam liberação do governo do estado para a realização de cirurgias ortopédicas de urgência. De acordo com a presidente, Germana Soares, algumas esperam há cinco anos.
O deputado Gilmar Júnior (PV) convocou uma audiência pública conjunta para discutir a questão, solicitando a presença da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. A gestora foi convocada pela Casa. Caso não compareça e não haja justificativa adequada, fica sujeita a cometer crime de responsabilidade. A reunião será nesta segunda-feira (29), às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
De acordo com o deputado Gilmar Júnior, enfermeiro que coordena a Frente em Defesa da Enfermagem e integra a Comissão de Saúde, a gravidade do problema pedia que o assunto fosse discutido entre vários colegiados: “A audiência será realizada, de forma conjunta, pelas comissões de Saúde e Assistência Social, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Defesa dos Direitos dos Direitos da Mulher e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem. Precisamos questionar o governo do estado sobre esse descaso com a saúde, com a vida humana”.
A candidata à Presidência dos EUA do Partido Verde, Jill Stein, foi presa no sábado (27) em um protesto pró-palestino na Universidade de Washington, em St. Louis, mas “não temos conhecimento de nenhuma acusação no momento”, disse o porta-voz de sua campanha.
Stein estava no protesto para apoiar os estudantes que haviam montado um acampamento e declarado que não sairiam até que a Universidade de Washington se desvinculasse da Boeing e boicotasse as instituições acadêmicas israelenses, entre outras exigências. As informações são da CNN.
Em um vídeo gravado antes de sua prisão e postado no X, a candidata do Partido Verde disse apoiar os estudantes e seus direitos constitucionais de liberdade de expressão.
“Vamos ficar aqui na fila com os estudantes que estão defendendo a democracia, os direitos humanos e o fim do genocídio”, disse Stein.
David Schwab, diretor de comunicações da “Jill Stein for President”, disse que a candidata tentou acalmar a situação entre os manifestantes e a polícia na tarde de sábado, mas que a polícia “não foi receptiva” e começou a prender os manifestantes logo em seguida.
“Como disse a Dra. Stein, é vergonhoso que as administrações universitárias estejam tolerando o uso da força contra seus próprios alunos que estão simplesmente pedindo paz, direitos humanos e o fim de um genocídio que o povo americano abomina”, afirmou Schwab.
O gerente e o vice-diretor de campanha de Stein também foram presos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 11 votos a 0, o pedido de progressão de pena para o bolsonarista Daniel Silveira. O ex-deputado federal cumpre pena em regime fechado após ter sido condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito.
Um pedido similar já havia sido rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês, quando ele multou o advogado de Silveira por litigância de má-fé em razão de repetidos pedidos de habeas corpus à Corte. As informações são do Estadão.
Em decisão de mesmo teor, todos os ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin. Em julgamento no plenário virtual que terminou na sexta-feira (26), o ministro argumentou que não cabe habeas corpus contra decisão de órgão colegiado do STF – turma ou pleno – ou decisão individual dos integrantes do tribunal.
“O plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida súmula 606”, escreveu Zanin.
Advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria criticou a decisão e disse que a súmula 606 não pode suprimir o habeas corpus, uma garantia fundamental que consta na Constituição. Ainda segundo ele, o voto de Zanin não tratou sobre o mérito do habeas corpus. “O mérito, para quem não sabe, seria analisar se Moraes cometeu ou não ilegalidade ao negar a progressão, que está em lei, portanto, ato coator e ilegal”, escreveu Faria em uma publicação no X (antigo Twitter).
Inicialmente, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o perdão da pena de Silveira um dia após a condenação pelo STF. Porém, o ato foi anulado pelo tribunal depois, em maio de 2023. O bolsonarista já estava preso desde fevereiro daquele ano quando o mandato na Câmara dos Deputados se encerrou e ele perdeu o foro privilegiado.
A prisão foi ordenada por Moraes porque Silveira descumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Quando votou para condenar o ex-deputado, o ministro do STF lembrou que Silveira disse que imaginava o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra” junto com outros magistrados da Corte, e que desejava “um novo AI-5?, instrumento de repressão da ditadura militar (1964-1985).
