Governo de PE

18/07


2019

Liberação de FGTS deve ativar economia

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, ontem, que o governo vai autorizar o saque de recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é que cerca de R$ 30 bilhões sejam liberados para estimular o consumo. Estão sobre a mesa duas possibilidades.

Uma delas seria permitir apenas a retirada das contas inativas, como já ocorreu no governo Michel Temer. A outra seria liberar também uma parte do que está nas contas ativas do Fundo. Neste caso, os trabalhadores poderiam sacar anualmente os recursos, na data do aniversário.

O dinheiro do FGTS se somaria a uma liberação que o governo também quer fazer nas contas do PIS/Pasep, de cerca de R$ 20 bilhões, chegando a uma injeção total de R$ 50 bilhões para turbinar a economia.

A expectativa é que o presidente bata o martelo sobre as regras para o Fundo de Garantia ainda hoje.


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18/07


2019

“Os índios querem trabalhar”, diz ministro

Em Rondônia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se encontrou com lideranças da tribo Cinta Larga e afirmou que os índios desejam poder trabalhar e aproveitar as riquezas que suas terras podem proporcionar.

“Como tantos outros indígenas, o cacique da tribo Cinta Larga em Rondônia confirma: os índios querem trabalhar e ter o direito de usufruir de todas as riquezas naturais: madeira, minério, biodiversidade etc. Quem não quer são as ONG’s. Os índios querem. Chega de enganação”, garantiu o ministro.


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18/07


2019

Morre último irmão de Maximiano Campos

Está sendo velado, nesta manhã, no cemitério Morada da Paz, o corpo de Mauro Campos, último irmão que ainda estava vivo do escritor Maximiano Campos, pai do ex-governador Eduardo Campos e do presidente da Fundaj, Antônio Campos.

Mauro Campos, 86 anos, era agrônomo, casado com Solange Bivar e muito querido pela família. Deixará saudades.


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18/07


2019

Coluna desta quinta na Folha

Lupi acende fogueira da sucessão

Ao antecipar, ontem, no Frente a Frente, que o deputado Túlio Gadelha tem o respaldo do diretório nacional para disputar a Prefeitura do Recife em 2020, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, antecipou a campanha na capital. Contrariou, consequentemente, a direção estadual do partido, que torce o nariz quando ouve falar numa possível candidatura de Gadelha.

Wolney Queiroz, presidente do PDT e José Queiroz, seu pai, têm um pé atrás com o namorado de Fátima Bernardes desde o tempo em que confiaram a ele a missão de ampliar diretórios pelo interior do Estado e, ao invés dele agir organicamente, voltado para o partido, aliciou os novos dirigentes para trabalhar para ele.

O tempo não se encarregou de cicatrizar a ferida e tudo leva a crer que pai e filho tendem a fazer a cabeça de Lupi para manter no Recife aliança com o PSB, cujo pré-candidato é o deputado João Campos, herdeiro político de Eduardo Campos.

Sem surpresa – Não será nenhuma surpresa o PDT caminhar em faixa própria na sucessão de Geraldo Júlio no Recife. Na eleição para governador em 2018, o presidente Carlos Lupi entrou nas negociações para preservar o partido na aliança palaciana. Aceitou apoiar a reeleição do governador em troca da candidatura de José Queiroz ao Senado. O PSB não aceitou e o PDT apoiou Maurício Rands.

Devolução – Fora da aliança com o PSB no Recife, como deseja Lupi, o PDT será obrigado a devolver sua fatia de cargos no latifúndio socialista. O partido tem uma secretaria estadual – Trabalho, Emprego e Qualificação – e a pasta de Habitação no plano municipal com Geraldo Júlio. Quando saiu da coligação com o PSB, o PSDB, lá atrás, foi obrigado a devolver todos os cargos.

Visões diferentes – Os estatutos do PDT e PSB são diferentes. Enquanto o primeiro reuniu a executiva nacional e decidiu suspender as atividades partidárias de oito deputados por terem votado a favor da reforma da Previdência, o segundo preferiu burocratizar. Abriu os processos pelo Conselho de Ética, deu prazo para defesa e não se sabe se o julgamento final ainda sai este ano.

Dente de leite – Do marqueteiro e diretor da Makplan, o atualíssimo Marcelo Teixeira, ao ouvir, ontem, a entrevista de Carlos Lupi anunciando a candidatura de Túlio Gadelha no Recife: “Me lembrei do sábio Doutor Tancredo Neves: Túlio é dente de leite: não dói para tirar”. Que maldade!

Rejeição – O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, ontem, as contas dos ex-prefeitos de Belém do São Francisco, Barreiros e Correntes. As câmaras já foram orientadas a referendar a decisão dos ex-prefeitos Gustavo Caribé (Belém), Carlos Artur (Barreiros) e Edimilson da Bahia (Correntes).

ABANDONO – O presidente da Embratur, Gilson Neto, disse que voltou indignado de Fernando de Noronha com o estado de abandono da ilha. Quanto ao fim da taxa federal admitida pelo presidente Bolsonaro, afirmou que não se trata de extinção, mas de uma possível redução.

Perguntar não ofende: Se o PSB quisesse, de fato, expulsar os deputados rebeldes não teria agido igual ao comando do PDT, que já suspendeu as atividades partidárias dos seus infiéis?


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Comentários

marcos

Falando em piroca qual a intenção de Glenn vazar Deltan e o ministro Barroso discutindo tamanho de Pênis?

Fernandes

200 dias de um governo de miliciano,eleito por escrotos que acreditavam em kit gay e mamadeira de piroca

marcos

200 dias sem corrupção no Brasil, os idiotas úteis ficam arretados!

marcos

Escrotos que acreditavaM mortadela Analfa!

Fernandes

200 dias de um governo de miliciano,eleito por escrotos que acreditava em kit gay e mamadeira erótica.



18/07


2019

Filho de Bolsonaro pode ser barrado pelo Supremo

indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington pode ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente.

A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso. 

Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica” do indicado. Ou de idoneidade moral.

O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou publicamente contra a decisão de Bolsonaro.

Magistrados como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin estariam entre os que tendem a examinar com rigor a decisão do presidente.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)


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18/07


2019

Vazamento: Moro interferiu nas delações

Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações

Conversas mostram divergência entre procuradores da Lava Jato sobre condições apresentadas pelo então juiz para aceitar acordo

Ricardo Balthazar, da Folha. Paula Bianchi, do The Intercept Brasil

Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos. 

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.

Leia reportagem na íntegra clicando ao lado:  Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações


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18/07


2019

Mais um pai: Eduardo Bolsonaro cria um imposto único

Flávio Bolsonaro, que vai apresentar no Senado uma proposta de criação de um imposto único sobre movimentação financeira, diz que tem como norte “a simplificação tributária, o que por si só já aumentaria a arrecadação, uma vez que a sonegação tende a diminuir ao ficar mais fácil pagar os tributos”. 

Em uma mensagem enviada à coluna, ele afirma também que “a estratégia apresentada pelo Instituto Brasil 200, que é a que mais se assemelha à do governo, é acertada ao tratar primeiro e em separado os impostos federais”.

O senador abraçou o projeto lançado pelo instituto, que reúne empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

 “Incluir no mesmo pacote os estaduais e municipais sempre foi o principal entrave para aprovar a reforma tributária. O ótimo é inimigo do bom”, conclui ele. (Mônica Bergamo – FSP)


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18/07


2019

Bolsonaro quer eliminar a Agência Nacional do Cinema

O presidente Jair Bolsonaro está insatisfeito com a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e pode ordenar mudanças radicais em seu desenho. 

Entre as possibilidades estariam a eliminação da agência, passando suas atribuições para outros órgãos, ou a transferência dela do Ministério da Cidadania para a Secom (Secretaria de Comunicação).

Bolsonaro teria recebido relatos de projetos aprovados pela agência que consideraria absurdos como “Born to Fashion”, um reality para a revelação de modelos trans. Estaria também ressabiado com a disputa selvagem por cargos na área da cultura.

O presidente deve se reunir nesta quinta (18) com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para discutir o destino da Ancine. A reunião foi confirmada pela pasta. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)


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18/07


2019

Inimigo de Bolsonaro disputa prefeitura do Rio

Gustavo Bebianno quer se candidatar a prefeito no Rio

Ex-ministro conversa com legendas de centro-direita para colocar a campanha de pé

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Gustavo Bebianno quer ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O ex-ministro de Jair Bolsonaro já conversa com legendas de centro-direita sobre a possibilidade de colocar a campanha em pé.

Demitido por Bolsonaro da Secretaria-Geral da Presidência, ele é hoje um dos maiores críticos do governo federal.

Seria, portanto, candidato de oposição no berço político do presidente.

Questionado, Bebianno confirma os planos.

“Tenho grande preocupação com o Rio, onde nasci. O quadro é de deterioração e abandono”, afirma.

 “Falta um homem de verdade à frente do comando da cidade para fazer o que tem que ser feito”, finaliza o ex-ministro.


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18/07


2019

Sem dó: PSB baixa o sarrafo nos rebeldes

O PSB enviou nesta terça (17) aos 11 deputados que descumpriram orientação do partido e votaram a favor da reforma da Previdência um comunicado no qual informa que eles serão processados individualmente e que podem ser expulsos.

Os parlamentares têm 10 dias para apresentar defesa.

Éramos 11 -  Dirigentes do partido avaliam que, deste grupo, ao menos seis deputados devem ser expulsos.

A legenda vai aguardar o posicionamento dos parlamentares e a votação do segundo turno da reforma, mas tende a afastar em definitivo aqueles que descumpriram quase 100% de suas determinações, tanto no texto principal da Previdência como nos destaques. (Painel – FSP)


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18/07


2019

Para que o governo quebre a regra de ouro

Se a proposta que cria gatilhos para evitar que o governo quebre a chamada regra de ouro for aprovada ainda este ano, as normas previstas no texto devem ser acionadas já em 2020, prevê Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da PEC que trata do tema na Câmara. As contas da União não vão fechar até 2023.

regra de ouro proíbe o governo de tomar dinheiro emprestado para bancar despesas do dia a dia. O plano dos parlamentares é ajustar automaticamente a rota do Orçamento federal antes que a falha ocorra.

Em situações como a atual, em que a conta não fecha e o governo precisa de crédito extraordinário, a proposta prevê medidas severas. Entre as opções de ajuste estão a redução de 20% dos gastos com publicidade oficial, dos repasses ao BNDES e a suspensão do pagamento do abono salarial.  (Folhasp)


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18/07


2019

Bolsonaro apresenta seu caçula como embaixador mirim

Bolsonaro leva filho mais novo a cúpula do Mercosul

Presidente afirmou que Jair Renan, 21, 'está aprendendo'

Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo - Santa Fé Arentina

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, trouxe à Cúpula do Mercosul de Santa Fé seu filho Jair Renan Bolsonaro, 21, que desceu do avião logo atrás do pai. Com corte de cabelo moderno, raspado nas laterais, Jair Renan cumprimentou as autoridades que foram receber a comitiva brasileira, mas não participou da reunião dos presidentes.

Após a plenária, quando Bolsonaro se aproximou dos jornalistas para dar uma entrevista, um dos repórteres perguntou se o filho que o acompanhava também seria um embaixador. Bolsonaro respondeu rindo: "Não. Este aqui está só aprendendo". Jair Renan, conhecido como 04 ou "Bolsokid", era até hoje o filho menos conhecido do presidente.

Estudante de direito, ele ganhou mais destaque na mídia quando tornou-se público que o suspeito de assassinar Marielle Franco morava no mesmo condomínio do presidente, no Rio de Janeiro. Na época, circulou uma versão de que Jair Renan teria namorado a filha do suspeito. Algo que depois o próprio Bolsonaro negaria, citando uma conversa com 04: "Papai, namorei todo mundo no condomínio, não lembro dessa menina".

Antes desta viagem à Argentina, Jair Renan tinha acompanhado o presidente na visita a Neymar, após o jogador se machucar e ser cortado da Copa América, quando tirou fotos com ele. O filho mais novo do presidente é fanático por videogames e grava vídeos no YouTube, alguns em apoio ao pai, principalmente durante a campanha, outros sobre videogames.


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18/07


2019

Ministério Público: olho em investigação de Deltan

Integrantes de Conselho do Ministério Público apostam em oito votos a seis por investigação de Deltan

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Somando esforços -  O grupo que articula recorrer ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público contra o arquivamento de investigações sobre a atuação de Deltan Dallagnol e outros nomes da força-tarefa da Lava Jato começou a cotejar a impressão de colegas a respeito dos casos.

As primeiras sinalizações indicam que há chances de o colegiado contrariar o corregedor do órgão e autorizar ações contra procuradores de Curitiba. Os integrantes mais otimistas falam em 8 a 6 pró-apurações.

Os integrantes do CNMP que são favoráveis à abertura de investigações com base nas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil esboçam ceticismo diante da possibilidade de o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, dar seguimento a ações deste tipo.

Daí a articulação para submeter pedidos de apuração ao plenário.


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18/07


2019

Procuradores: seguindo os passos de Bolsonaro

Dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que tentam mapear os passos de Jair Bolsonaro no caminho que levará ao próximo comandante da PGR, se surpreenderam com o quanto os auxiliares do presidente estão inteirados de propostas e perfis dos nomes que estão na lista tríplice da categoria.

Auxiliares de Bolsonaro, dizem procuradores, escrutinaram entrevistas e debates dos três nomes mais votados pelos categoria.

Por isso, a cúpula da ANPR torce para que a surpresa que o presidente tem prometido no anúncio do próximo procurador-geral seja a escolha de um nome da lista.  (Painel – FSP)


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18/07


2019

Vendem-se universidades federais

Helena Chagas

O governo Bolsonaro parece gostar de viver perigosamente, ou esqueceu que o único tema capaz de levar uma boa quantidade de manifestantes às ruas nesses seis meses foi a educação. Num gesto quase temerário, o Ministério da Educação apresentou hoje ao país o programa Future-se, uma espécie de privatização de serviços e atividades das universidades federais. O ministro Abraham Weintraub fez questão de dizer que as universidades continuam sendo públicas, e que não haverá cobrança de mensalidades aos estudantes de graduação – o que exigiria, por sinal, mudança na Constituição.

A contrapartida não dita com todas as letras às medidas que permitiriam às universidades captar recursos de várias maneiras – inclusive pela alienação de bens públicos e pela venda até dos nomes de prédios e institutos a empresas privadas – é óbvia: haverá menos recursos estatais para as universidades. Afrouxar leis e fazer as universidades irem à luta atrás de recursos próprios tem o claro objetivo de reduzir a conta do governo e, mais adiante, cortar seus orçamentos federais. Não custa lembrar, mais uma vez, que estudantes e professores foram às ruas justamente por essa razão.

O Future-se desagradou a comunidade acadêmica sobretudo pelo risco de o novo regime de financiamento levar as universidades federais e não mais se direcionarem a fins públicos, ficando a serviço apenas do mercado e dos interesses privados. Também desagradou a forma como o programa foi elaborado e lançado, sem maiores consultas aos interessados.

Acima de tudo, pegou mal, no lançamento do programa, a afirmação do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima, afirmando que a entidade quer se transformar na “Apex da educação”. Segundo ele, a educação brasileira pode ser um produto de exportação”. Não é. É, antes de qualquer coisa, um direito do cidadão brasileiro.


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