Versão Agreste Central

16/10


2017

Meu editorial no Frente a Frente - 16/10/2017


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Versão Sertão do Araripe

16/10


2017

Joesley e Wesley Batista viram réus

Do G1

A Justiça Federal em São Paulo aceitou, hoje, denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. Com isso, os dois se tornam réus.

Na terça (10), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e incriminou os irmãos.

O G1 procurou a defesa dos irmãos e aguarda retorno. Na terça, a defesa dos irmãos Batista disse, em nota, que "reafirma a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário, amplamente demonstrada em parecer elaborado pela Fipecafi, fundação respeitada na área, e também em documentos e relatos prestados às autoridades. Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade".

Os irmãos estão presos desde setembro. Segundo a investigação, eles se beneficiaram de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter lucro no mercado financeiro.

De acordo com o MPF, os irmãos Joesley e Wesley Batista diminuíram o prejuízo e lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares dias antes do vazamento do acordo de deleção premiada. Segundo a Procuradoria, eles sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar, e atuaram para reduzir o prejuízo da empresa.

Em sua decisão, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, afirma que “a informação não divulgada ao mercado era, ao menos em princípio, relevante o bastante para impactar o Sistema Financeiro Nacional, dado que atingiria a alta cúpula da esfera política nacional e colocaria em xeque as expectativas do mercado com relação aos rumos da economia brasileira”.

O magistrado diz que “por outro lado, o conhecimento dos termos da referida colaboração revestir-se-ia, primo ictu oculi, de potencial explosivo no mercado, sendo capaz, contudo, de gerar vantagens a quem o detinha com exclusividade”.

A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada em 7 de março e, no dia 28 daquele mês, o acordo de delação premiado foi assinado por Joesley e Wesley. O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de maio e vazou para a imprensa no dia 17.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo empresarial dos Batista comprou US$ 1 bilhão às vésperas do dia 17 de maio. A JBS confirmou que comprou dólares no mercado futuro horas antes da divulgação da notícia de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que resultou em ganhos milionários à empresa.

Os Batista teriam praticado, então, o chamado “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar com operações no mercado financeiro.

No período de fechamento do acordo, Joesley determinou a venda de 37.427.900 ações da JBS na bolsa pelo valor de quase R$ 374 milhões (R$ 373.943.610). Wesley, por sua vez, determinou no período a compra de 23.037.500 de ações da JBS pela JBS S/A. O MPF informou que a operação casada evitou perda maior com a desvalorização dos papéis devido à delação.

A venda das ações da JBS em abril também evitou um prejuízo de R$ 138 milhões aos irmãos, já que o valor das ações da empresa despencou depois da revelação de que os empresários eram investigados pela polícia.

A Promotoria também informou que as operações com dólar se deram entre 28 de abril e 17 de maio, portanto entre o período de negociação da delação e o vazamento do acordo pela imprensa. As operações, determinadas por Wesley Batista, somaram US$ 2,8 bilhões, segundo o MPF. Só no dia do vazamento da delação, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões.

“Dessa forma, entendo que foi suficientemente desenhada pelo 'Parquet federal' a realização de operações simuladas para fins de manipulação do funcionamento de mercado de valores mobiliários, visando à obtenção de lucro”, diz o juiz em sua decisão.

Segundo a Procuradoria, Joesley poderá ser condenado a uma pena de dois a 13 anos de prisão. Já Wesley, se condenado, poderá ficar mais tempo na prisão: como ele foi acusado também pelo uso de informação privilegiada para a compra de dólares, o MPF acredita que ele pegue de 3 a 18 anos de prisão.

Em nota na terça, a JBS afirma que "as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da Companhia que envolvem operações dessa natureza. Tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações".

Segundo a empresa, estudo da Fipecafi sobre o tema indica que "havia subsídios econômicos para a estratégia de derivativos cambiais adotados pela companhia" e as "operações com derivativos fazem parte da rotina operacional da empresa".

"As recompras efetuadas pela JBS em 2017 são normais quando comparadas às do período imediatamente anterior; ação da JBS estava 'barata' e não há evidências de que o preço se comportou de forma distinta nos dias de recompra pela empresa", completa a nota da JBS.


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Versão Mata Norte

16/10


2017

Justiça suspende expulsão de Fernando Filho do PSB

Coluna Pinga-Fogo – JC Online

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h. O PSB vai recorrer.

Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.

Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Em seu reposicionamento à esquerda, o partido abriu fogo contra o grupo de 14 parlamentares, que foi muito cortejado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e até mesmo por Temer.

Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.


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Versão Sertão do Moxotó

16/10


2017

Ministro da Saúde tem de ser afastado, diz Humberto

Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu, hoje, a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.

Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.

“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.

De acordo com o senador, a ação diz que o ministro tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.

O líder da Oposição chegou a se reunir, algumas vezes, com Barros para demonstrar sua insatisfação com o plano de tirar a fábrica de Goiana, alertando que a medida não tinha qualquer critério técnico e que iria prejudicar a geração de renda e riqueza no Estado.

Humberto esteve, inclusive, com Temer no Palácio do Planalto para protestar contra a iniciativa. Na ocasião, Temer recuou e disse que não haveria a transferência da unidade.  

“Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”, explicou Humberto. Ele contou que o MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.


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16/10


2017

Estaleiro corre risco de fechar em Pernambuco

A Industria Naval brasileira e, consequentemente, o EAS (Estaleiro Atlântico Sul) em Pernambuco, corre sério risco de ter que suspender suas atividades por falta de encomendas. No caso do EAS, estamos falando 4 mil empregos diretos e quase 15 mil indiretos, impactando uma comunidade de quase 60 mil pessoas.

Trata-se da MP 795, aliada a Instrução Normativa 1743, que considera, em seu anexo, navio tanker e de apoio como parte da exploração e produção de petróleo, quando, de fato, são destinados ao transporte e, desta forma, restritos a fase de escoamento da produção.

Exemplificando, é considerar a cegonha parte da produção do automóvel, quando, na realidade, ela apenas realiza o transporte. Assim é com o navio tanker, destinado a fazer o transporte do petróleo e não parte integrante de sua exploração e produção.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de PE (SINDIMETAL), Henrique Gomes, essa tragédia impactará muitos pais de família que foram treinados e capacitados para terem seu emprego.

O Estaleiro Atlântico Sul procurou a Superintendência do Ministério do Trabalho de PE para tratar sobre o tema. O superintendente, Geovane Freitas, se comprometeu a entrar em contato com a bancada de PE em busca de uma solução.


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Prefeitura do Ipojuca

16/10


2017

Câmara cancela sessão de análise da denúncia

Com baixa presença de deputados, o plenário da Câmara não abriu a sessão de plenário que estava marcada para a tarde de hoje. O cancelamento compromete a contagem de prazos na Casa e pode atrasar a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião da CCJ destinada à discussão do parecer sobre as acusações está prevista para amanhã, às 10h. Porém, para iniciar essa etapa, o colegiado precisa aguardar um prazo de duas sessões de plenário referente a um pedido de vista que deu mais tempo para os deputados analisarem o relatório.

Na terça-feira, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou que a Câmara rejeite as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Em seguida, foi feito o pedido de vista.

Desde então, o plenário da Câmara fez apenas uma sessão, na última quarta-feira (11), que contou prazo para os trabalhos das comissões. Até o meio da tarde desta terça, apenas 15 deputados estiveram na Câmara. Para a abertura da sessão, era necessária a presença de ao menos 51.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, reconheceu que, sem a segunda sessão do plenário, a discussão sobre a denúncia pode ser adiada.

"Se não tiver contado o prazo, não tem como fazer reunião amanhã (...) Eu posso até abrir [a reunião], mas não posso deliberar sobre essa SIP [Solicitação para Instauração de Processo]. Aí, eu faço a reunião normal da CCJ”, afirmou.

Se isso acontecer, Pacheco avalia que a votação pode ficar só para a semana que vem. “[Se não concluir o pedido de vista], começa depois de amanhã e teria que terminar na quinta ou avançar para a outra terça”, disse.

Sessão extraordinária

Uma sessão extraordinária foi convocada para as 9h00 desta terça (17), antes do horário abertura da CCJ. Para ser aberta e contar para o prazo do pedido de vista, é preciso que haja pelo menos 51 deputados com presença registrada na Casa até meia hora após o horário marcado, ou seja, até 9h30.

Aberta a sessão com quórum, ela terá que ser encerrada para poder contar o prazo – não poderá ser apenas suspensa, como normalmente ocorre.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, pode decidir usar todo o tempo da sessão extraordinária, que é de 5 horas. Com isso, a CCJ só poderia iniciar a discussão da denúncia depois do encerramento.


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Flamac - 2

16/10


2017

Defesa de Dilma: processo de impeachment foi “nulo”

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, disse, em nota, hoje, que o processo de impeachment "foi nulo" e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por "decisões imorais e ilegais" do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, depois de passar também pela Câmara, na época presidida por Cunha. Os parlamentares entenderam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Na nota, o advogado da ex-presidente afirmou que a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB, demonstrou que Cunha comprou votos para deputados votarem a favor do impeachment.

Em depoimento ao Ministério Público, Funaro disse que em 2016, repassou R$ 1 milhão a Cunha para que o então presidente da Câmara pudesse "comprar" votos pela saída de Dilma.

Ainda de acordo com Eduardo Cardozo, a defesa da ex-presidente vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que adicione o depoimento de Funaro em um mandado de segurança que pede a anulação do impeachment.

"Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", afirmou o advogado da ex-presidente.

Procurada pela TV Globo, a defesa de Cunha afirmou que o ex-deputado negou com veemência o conteúdo da delação de Funaro. Segundo Cunha, o delator não apresentou qualquer prova contra ele.


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Banner - Hapvida

16/10


2017

Governo anuncia vencedores de prêmio de literatura

Os vencedores do V Prêmio Pernambuco de Literatura serão conhecidos amanhã, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, às 18h. Os autores terão suas obras inéditas editadas pela Cepe, e também receberão prêmio em dinheiro. Os livros, na categoria conto, poema ou romance, também fazem um recorte territorial, pois são cinco prêmios – no valor de R$ 5 mil – para cada um dos vencedores (as), em cada macrorregião de Pernambuco (RMR, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão). Também há o Grande Prêmio, no valor R$ 15 mil, destinado para a melhor obra entre as cinco finalistas. Na ocasião, o governador Paulo Câmara assinará decreto que institucionaliza o prêmio, lançando a sexta versão do edital, que receberá o nome de Prêmio Hermilo Borba Filho, em homenagem ao centenário do escritor e dramaturgo pernambucano.

“É uma iniciativa mais do que justa com a memória do mestre Hermilo, um intelectual pernambucano de referência universal. Uma maneira também de fazer com que eu as novas gerações conheçam o seu trabalho e sua contribuição para a cultura de Pernambuco e do Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara, acrescentando que é motivo “grande orgulho” fazer essa mudança na sua gestão.

O objetivo do prêmio é fomentar a produção literária em todas as macrorregiões de Pernambuco por meio de uma política editorial que visa democratizar o acesso ao livro e à leitura, e apresentar-se como uma estratégia de promover a distribuição e circulação da literatura contemporânea pernambucana, aliando-se a outras atividades de fruição e formação de público leitor desenvolvidas pelo sistema Secult-PE/Fundarpe. Os vencedores de cada edição também firmam compromisso com a gestão cultural do estado de participarem de atividades que tenham como meta a formação do público leitor.

A ação onde mais os escritores lançados pelo prêmio têm contribuído é a atividade “Outras Palavras”, que já visitou centenas de escolas no estado, distribuindo milhares de livros. “Este prêmio converge com diversas ações na área da literatura, como a própria elaboração do Plano do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PLLLB), o projeto A gente de Palavra e Outras Palavras, contribuindo enfim para a estruturação da politica pública deste segmento, na medida em que é uma ação de política de estado, garantida agora por meio de um decreto assinado pelo governador do estado”, ressalta o secretário de Cultura Marcelino Granja.


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ArcoVerde

16/10


2017

Proposta sugere que advogados possam examinar autos

O vice-presidente da OAB Pernambuco e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Leonardo Accioly, apresentou, juntamente com o conselheiro Erick Venâncio, proposta de resolução para alterar os artigos 9º e 15º da Resolução nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal (PIC) a cargo do Ministério Público.

A proposta sugere a permissão de advogados devidamente habilitados a ter acesso aos autos, podendo extrair cópias de documentos contidos em procedimento investigatório criminal, instaurados pelos mais diversos órgãos ministeriais, mesmo sem procuração e independentemente de fundamentação.

O CNMP irá designar um conselheiro para relatar a proposta. Logo após, será aberto o prazo de 30 dias para recebimento de emendas. Caso seja aprovada, a medida possibilitará aos procuradores o exame de autos administrativos instaurados pelo Ministério Público, conferindo-se uma maior garantia quanto ao contraditório e ampla defesa em relação aos clientes dos advogados.

"A proposta de alteração objetiva corrigir um grave erro da Resolução nº 181/2017, que era limitar o acesso dos advogados aos autos dos procedimentos investigatórios criminais, deixando ao alvedrio do presidente do PIC a conveniência de disponibilizar os documentos constantes dos autos, inclusive aos advogados habilitados nos autos. Tal alteração afronta a Lei 13.245/2016 que alterou o Estatuto da OAB e institui o contraditório e a ampla defesa na investigação criminal", explica Leonardo Accioly.


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Garanhuns Natal Luz

16/10


2017

Pleno do TRE desaprova contas do PTdoB

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), na sessão ordinária de hoje pela manhã, desaprovou as contas do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) no exercício financeiro referente a 2014. Com a decisão, acompanhada por todos os desembargadores, o partido político fica obrigado a devolver a quantia de R$ 4.950 ao fundo partidário. Além disso, também está proibido de receber recursos do mesmo fundo por um período de dois meses.

O relatório e voto do desembargador Alexandre Freire Pimentel elencou diversas irregularidades na prestação de contas do PTdoB, entre elas, a ausência na discriminação de despesas e a ausência de informações sobre doadores.

Eis um trecho do voto do relator: "No tocante ao Demonstrativo de Contribuições Recebidas anexado aos autos, fl. 13, o referido documento não apresenta o registro de quaisquer contribuições em seu bojo. No entanto, o Demonstrativo de Receitas e Despesas, à fl. 12, aponta, na rubrica relativa a Contribuição de Filiados, o valor de R$ 3.850,00; bem como os extratos bancários juntados às fls. 23/34 informam a presença dos créditos elencados na tabela abaixo, no valor total de R$ 3.850,00. Desta forma, em face da ausência de identificação dos referidos recursos no Demonstrativo de Contribuições Recebidas (Data, Espécie do Recurso, Contribuinte, CPF e Valor), o referido montante configura-se como recursos de origem não identificada (RONI), nos termos do art. 6º da Resolução TSE n.º 21.841/2004."

Durante a mesma sessão foi deferido o requerimento para a regularização das contas do PSOL.

A sessão desta manhã também aprovou, com ressalvas, as contas referentes às eleições de 2016 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), após leitura do relatório e voto do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho. A decisão também foi unânime. As contas do Solidariedade (SD) – do diretório regional – também foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade.


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16/10


2017

Voto aberto ainda é dúvida na sessão sobre Aécio

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decidido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa, o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes, porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), não declarou voto, mas afirmou ser pessoalmente favorável a votação aberta. O PMDB tem 23 dos 81 votos. Em uma rede social, a senadora Ana Amélia (PP-RS) adiantou como vai votar. “Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente! Votarei para manter a decisão do STF, pelo afastamento do senador”. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Outro partido, o PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para amanhã, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.


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Supranor 1

16/10


2017

Polícia Federal defende sua atuação em delações

Blog do Matheus Leitão

A Polícia Federal defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de a corporação atuar nos acordos de colaboração premiada, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal, quando Rodrigo Janot ainda era o Procurador-Geral da República.

Na ação, Janot afirma que é “indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada”.

No ofício, datado do dia 8 de setembro, o delegado Leandro Daiello encaminhou manifestação expressa, na qual a PF afirma que tem atribuição constitucional para participar dos acordos. Daiello destaca que, nos acordos firmados pela polícia, “não há intromissão na esfera de atribuições ou competências de qualquer instituição”.

A corporação argumenta que, durante o curso de formação dos policiais federais, há uma etapa de estudos para o conhecimento de técnicas de obtenção de dados de fonte humana. De acordo com o documento, a PF adota um procedimento de validação dos dados repassados para diminuir os riscos de falso testemunho.

A PF afirma ainda que existem, atualmente, aproximadamente 2.200 inquéritos policiais em andamento que apuram o crime de falso testemunho. Para diminuir esses riscos, a corporação analisa quesitos no depoimento como: competência, motivação, confiabilidade e credibilidade.

“Uma observação: à polícia, não cabe atuar sob orientação ou no interesse de uma das partes do processo penal (MP ou defesa). À polícia, cabe a perseguição da verdade real do fato e suas circunstâncias, ainda que essa verdade seja a inexistência do fato, a presença de causas excludentes da culpabilidade, ou a comprovação da inocência de um investigado”, afirma a Polícia Federal.

Segundo a PF, a discrepância de entendimento entre a Polícia e o Ministério Público, quanto à colaboração premiada, está no fato de que o Ministério Público atua importando modelos que não estão amparados no ordenamento jurídico brasileiro, como o italiano, em que o MP é uma magistratura, estabelecendo as penas.

O ofício é mais um capítulo da queda de braço, travada nos bastidores pela PF e o MPF, na busca do papel principal para fechar acordos de delação premiada, o que foi multiplicado durante a Lava Jato.


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Mobi Brasil 2

16/10


2017

Amupe articula encontro com bancada federal

Blog da Folha

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), articula com os prefeitos pernambucanos um encontro nesta quarta-feira (18), em Brasília, junto a bancada federal do Estado no sentido de pressionar o governo federal para a situação financeira dos municípios. Mais de 80 prefeitos já confirmaram presença, de acordo com informações da Amupe.

Na programação, reunião com os gestores na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir a pauta municipalista e a urgência da aprovação do apoio financeiro municipal, às 9h, e reunião nas salas das comissões da Câmara, com os parlamentares, às 17h.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, em forma de ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar as contas, principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13º salário aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde uma mobilização em Brasília, no começo do mês, junto com a CNM. A princípio, constava na programação audiência com o presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, o encontro foi cancelado, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Segundo a Amupe, o peemedebista se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o presidente sobre as reivindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. A demanda teria sido direcionada aos ministérios competentes.

A CNM também elaborou um ofício onde solicita a edição de uma Medida Provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.


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Comentários

Lupércio Andrade Figueiroa

Se furtassem menos, o dinheiro dava. A grande maioria furta descaradamente o dinheiro público.


Asfaltos

16/10


2017

Após busca, policiais deixam gabinete de Vieira Lima

A Polícia Federal fez buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira, 16. Ele é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na Papuda. O secretário parlamentar de Lúcio também é alvo da operação da PF. Os policiais chegaram por volta das 5h30 desta segunda-feira ao gabinete do parlamentar.

Em 13 de setembro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu remeter ao Supremo a investigação sobre o ‘tesouro perdido’ de R$ 51 milhões, atribuído ao ex-ministro. O magistrado alegou em sua decisão que "há sinais de provas que podem levar ao indiciamento" do deputado Lúcio Vieira Lima.

No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel.


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BM4 Marketing

16/10


2017

Câmara destaca qualidade e produtividade do CEASA

O governador Paulo Câmara iniciou o dia com uma visita ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual conheceu o espaço do programa Sopa Amiga e foi ao galpão do Pronaf - ambos frutos de parceria entre o Governo do Estado e o complexo alimentar, que também celebra 55 anos de atividades hoje, no Dia Mundial da Alimentação. Ocupando a 4ª posição no ranking nacional de competitividade das centrais de abastecimento e a 1ª colocação entre os entrepostos do Norte e Nordeste, o CEASA/PE movimenta cerca de R$ 300 milhões por mês na economia do Estado, através da comercialização de 90 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.

“O CEASA tem, ao longo da sua história, dado uma grande contribuição nos negócios, no setor que é tão importante também para a economia de Pernambuco, que é a agricultura. E, ao mesmo tempo, tem dado condições para o agricultor familiar vender a sua produção. Então, são uma série de fatores, uma série de investimentos que a gente vai agora intensificar. A nossa intenção é ampliar, tanto a questão do estacionamento como também dos galpões, e dar condição cada vez melhor das pessoas poderem vir ao CEASA e poderem comprar e vender seus produtos, gerando emprego e renda para as pessoas”, destacou Paulo Câmara.

O governador falou também da importância de promover incentivos fiscais para atender as demandas do setor. “Conversamos, hoje, com os produtores e estamos dando a isenção da venda dos tomates, justamente para dar uma condição melhor de competitividade com os outros Estados”, ressaltou. O chefe do Executivo estadual encaminhou, na última sexta-feira, um pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, foi determinado que a Secretaria Estadual da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para menos de 4 centavos por quilo, representando uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.


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16/10


2017

MPPE vai investigar aluguel de prédio em Caruaru

Foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira, a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco, para investigar o aluguel de um prédio no centro da cidade, com o intuito de ser usado como gabinete da prefeita Raquel Lyra.

A ação é um pedido do promotor Marcus Tieppo e questiona a contratação por um ano do imóvel ao valor de R$ 40 mil mensais, entre a prefeitura e a empresa dona do prédio.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o ofício com as informações sobre o aluguel “não faz remissão específica aos órgãos que demandariam transferência de prédio, apenas informando que após chuvas alguns imóveis necessitariam ser interditados, sem juntar qualquer laudo ou até mesmo apontar os prédios ou extensão dos danos”, diz o texto.

Ainda segundo o MPPE, o procedimento licitatório não traz nenhuma planta do imóvel locado, pesquisa de preço de outros imóveis do mercado ou mesmo documento que comprove sua adequação e potencial de integral utilização ao ponto de dispensar o processo licitatório. “…Que antes de promover a contratação direta, a Administração deverá comprovar a impossibilidade de satisfação do interesse público por outra via e apurar a inexistência de outro imóvel para atendê-lo”, diz o texto.


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16/10


2017

Para evitar crise, Temer manda ministro procurar Maia

Blog da Andréia Sadi

O presidente Michel Temer mandou, ontem, o ministro Antonio Imbassahy (PSDB) procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar contornar o novo atrito entre eles em meio ao processo da segunda denúncia.

Segundo o Blog apurou, Imbassahy encontrou Maia ontem à noite. O ministro da articulação política também esteve com Temer no domingo.

Na conversa com Maia, Imbassahy disse que o presidente quer baixar a temperatura da crise, e quis saber detalhes da reação de Maia ao advogado do presidente Eduardo Carnelós.

Também no domingo, Maia disse ao Blog estar perplexo com as acusações do advogado de Temer de que a divulgação dos vídeos de Lucio Funaro foi "um vazamento criminoso". Os vídeos, no entanto, foram divulgados no site da Câmara.

Maia repetiu ao ministro que, se Carnelós não se desculpasse com a Câmara em nova nota, ele iria subir o tom. Mas completou afirmando que, para ele, o assunto estava encerrado.

O Planalto avalia, nos bastidores, que o gesto de Maia foi mais um no sentido de se distanciar do presidente, além de um sinal para os deputados que avaliam votar a favor da denúncia contra Temer.

Mesmo em meio ao clima de desconfiança, a ordem do presidente aos aliados é não alimentar o atrito com o deputado, que é quem ditará o ritmo dos trabalhos da denúncia na Câmara.


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16/10


2017

CEASA-PE comemora 55 anos de atividades

O governador Paulo Câmara visita, na manhã de hoje, o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), localizado no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. O espaço, que comemora 55 anos de atividades, comercializa aproximadamente 90 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros por mês, movimentando cerca R$ 300 milhões na economia do Estado. O complexo alimentar pernambucano possui uma área total de 580.000 m² e conta com uma circulação diária de 65 mil pessoas. São gerados cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos no local.

Destinada a aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros, a CEASA-PE possui, atualmente, uma taxa de crescimento anual de 9%, ocupando a 4ª posição no ranking nacional de competitividade das centrais de abastecimento e liderando os entrepostos do Norte e Nordeste. O centro reúne um mix variado de produtos hortigranjeiros, pescados, bebidas, carnes e derivados, cereais, estivas, frios, flores, entre outro.


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16/10


2017

Ministro lança Programa de Residência Pedagógica

Em pronunciamento em rede nacional pelo Dia do Professor, ontem, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o lançamento do Programa Nacional de Residência Pedagógica para 2018, visando “aperfeiçoar a formação dos professores”. A residência pedagógica é uma das ações da política de formação de professores que o MEC deve anunciar esta semana. O ministro destacou, ainda, a manutenção dos investimentos na área.

“Vamos investir dois bilhões de reais na promoção, formação e valorização da profissão docente, entre 2017 e 2018. Apesar da grave crise econômica, este ano fizemos os repasses integrais para educação básica. Ao mesmo tempo, conseguimos cumprir rigorosamente o cronograma de repasse dos recursos para as universidades e institutos federais”, declarou.

Durante seu pronunciamento, o ministro reforçou que as ações do MEC têm buscado dar a estes profissionais “reconhecimento e condições de trabalho compatíveis com a missão que exercem”. “O governo do presidente Michel Temer já aprovou a reforma do Ensino Médio e, na Nova Base Comum Curricular (BNCC), garantiremos mais apoio ao professor”, disse Mendonça Filho, que logo em seguida, completou: “Priorizar a educação é obrigação do governo. Mas, acima de tudo, temos que valorizar o homenageado do dia: o professor. E, é isso que faremos”.

Ainda dentro das ações do MEC para melhorar a educação no Brasil e, paralelamente, a qualidade da profissão docente, foram citados pelo ministro Mendonça Filho a oferta de mais dois milhões de vagas no ensino profissionalizante até 2018, a contratação de mais 3.900 profissionais para os hospitais universitários e a ampliação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com mais 300 mil vagas.  Já dentro da Política de Fomento à Escola em Tempo Integral, registrou o investimos R$ 1,5 bilhão para ampliação da rede.

O pronunciamento do ministro da Educação foi marcado, também, por uma homenagem aos familiares das crianças atingidas no incêndio da creche Gente Inocente, em Janaúna, Minas Gerais, no dia 5 de outubro. “Quero registrar, nesse momento, a nossa solidariedade às famílias que perderam suas crianças na tragédia de Janaúba, em Minas Gerais. E prestar todas as homenagens a professora que deu sua vida para salvar vidas de crianças, Heley Abreu Batista, uma heroína da educação brasileira”. A creche foi incendiada em horário de aula. Onze pessoas morreram, sendo nove, crianças, a professora Helley Batista e o vigia da escola e autor do ataque. Damião Soares dos Santos, de 50 anos.


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16/10


2017

A charge do dia


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16/10


2017

O Brazil não está no gibi

O Manifesto Comunista, lançado recentemente, em 1848, recitou a cantiga e os padroeiros da caterva vermelha, Karl Marx e Engels, continuam vivos da silva no coração dos seus devotos, segundo o Profeta Adalbertovsky. “Tudo que é sólido se desmancha no ar e o que é sagrado se profana”, esta é a essência da dialética marxista. Os valores éticos e morais do Brazil são profanados pelos fanáticos da esquerda rotulados de progressistas. Liberou geral. O comunismo agora é punk, é a onda pornô, a profanação dos símbolos religiosos, a apologia à pedofilia, a louvação dos grelos duros e das metamorfoses sexuais.

“Sob o comando da mundiça vermelha, antes chamada de lúmpen proletariado, os tambores entram em ritmo alucinante e os novos bárbaros ensaiam a revolução do Brazil pelo avesso. As figurinhas do Brazil ainda não estão explicadas no gibi das revoluções. São um ponto fora da curva no horizonte do imponderável.

“O comunismo fracassou na Europa. Aliás, o comunismo é a essência do fracasso. Agora eles querem recuperar na América Latina o que perderam no Leste Europeu. Lutam na Venezuela e Bolívia. O Brazil degradado e em convulsão também é campo de batalha.
“Hoje nada mais obsoleto que luta armada. O pós-marxista italiano Antonio Gramsci preconizava a infiltração comunista nas instituições para minar a sociedade capitalista. Funciona o papo-cabeça nas universidades, na mídia, nos meios artísticos”. A crônica do Profeta Adalbertovsky, direto das montanhas da Jaqueira, está postada no Menu Opinião.


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Comentários

Nehemias

Mobilize o Brasil. Filie-se ao PT

Nehemias

Só existe um jeito de você ajudar a resolver os problemas do Brasil...

Nehemias

Novos aumentos: Gasolina 15% - Energia Elétrica 51, 7 % - Gás de Cozinha 19,9%. Pega a panela. KKKK

Nehemias

Teu guru. Aécio ameaça explodir a República se for traido em votação secreta. Toma direitistas. KKKK

Nehemias

Gosto de pessoas estùpidas e idiotas, elas me fazem rir


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