FMO janeiro 2020

03/05


2007

STF aprova mudanças no Estatuto do Desarmamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem a inconstitucionalidade da prisão inafiançável para os delitos de porte ilegal de arma e do disparo de arma de fogo, previstas no Estatuto do Desarmamento. A decisão, tomada por sete votos a três, aceitou ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O STF garantiu também liberdade provisória à posse e porte ilegal de armas de uso exclusivo e garantiu a comercialização de armas no país, que foi objeto de plebiscito em outubro de 2005.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista que a decisão dos ministros é a garantia de que todo o restante do estatuto está mantido e de que o porte de arma estará sujeito a todos os rigores da lei. Para ele, os requisitos para possuir ou portar uma arma ficaram bastante endurecidos com o estatuto.

 

O relator notou que a garantia da liberdade já prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, pois o legislador não pode estabelecer abstratamente a prisão, que é entendida caso a caso dentro da visão de um juiz . Lewandowski acha que o rigor da lei sobre o porte de armas deverá ter repercussão direta na questão da violência e prevê que as armas ilegais devem com isso desaparecer.


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Prefeitura de Serra Talhada

03/05


2007

CGU incendeia relações jarbistas/mendoncistas e governo

 A repercussão do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando ''indícios de sobrepreço'' em três contratos firmados pela gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB) - Mendonça Filho (DEM) na modernização de presídios no estado deu mostras que o assunto será a primeira prova de fogo na relação entre governistas e oposição, seja no Executivo ou no Legislativo. Uma comissão de fiscalização foi criada ontem pelo governo Eduardo Campos (PSB), que, ao determinar o acompanhamento do caso pela atual gestão ampliou a polêmica e abriu um precedente político para o caso.

Escalado pelo governador para acompanhar a fiscalização, o secretário de Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, nomeou três integrantes da pasta para integrar a fiscalização: Humberto Viana, Acácio Carvalho e Edgar Távora. O grupo já solicitou o relatório original à Controladoria e, após a análise das planilhas, a equipe vai acompanhar in loco os projetos apontados pela CGU com indícios de superfaturamento. Uma equipe de engenheiros também será montada para acompanhar as inspeções aos presídios.

O relatório é resultado de uma inspeção feita por técnicos da CGU entre 12 de junho e 7 de julho de 2006. Foram inspecionados projetos desenvolvidos com verbas dos Ministérios da Justiça e Esportes. No entanto foi no aparelhamento dos presídios pernambucanos que a equipe de fiscalização informou ter detectado indícios de irregularidades na ordem de R$ 430 mil.

Por mais que tentasse desvincular o assunto da disputa partidária local, Roldão Joaquim disse que a medida será fundamental para não prejudicar a continuidade dos projetos e evitar a ''omissão do estado''. ''Não queremos jogar pedra em ninguém, mas também não queremos levar pedradas. Até agora não podemos dizer nada porque não temos conhecimento detalhado das fiscalizações'', justificou. Segundo Roldão Joaquim, a fiscalização vai evitar que a atual gestão seja acusada de ''silêncio ou de pirotecnia'', numa clara referência às acusações de integrantes da aliança jarbista.

(Diario de Pernambuco)


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milton tenorio pinto junior

Não foram só indicios, há também evidências:clareza,certeza.

Gilberto Carvalho Moura

Lá tem um defunto chamado José Ferreira da Silva que mesmo morto desde 1998 ainda assina escrituras de compra e venda de terrenos, e o tabelião reconhece e "dá fé".

Gilberto Carvalho Moura

Vergonhoso mesmo é uma cidade antes tão pacata produzir tanto bandido. Também, num lugar que até o Registro de Imóveis comete fraudes grosseiras, que esperar do povoeiro?

SERTANEJO SIM SENHOR

Será que o mini-presídio construído na gestão jarbas-Mendoça em Afogados da Ingazeira está nessa relação? O dito cujo, hoje não passa de um elefante branco, nunca funcionou, inclusive os presos da cidade vão para outras localidades vizinhas... QUE VERGONHA....


Abreu e Lima - Prefeitura - Abreunozap

03/05


2007

Vítimas de agressão serão beneficiadas com plástica

As mulheres vítimas de agressão deverão ganhar mais um instrumento para resgatar a integridade física. Ontem, a Comissão de Justiça da Assembléia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 62/07, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PTB). O texto cria regime especial de atendimento de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde, para vítimas de violência física.

Segundo a proposição, após a efetiva comprovação da violência ou existência de dano à integridade física, os serviços públicos de saúde de referência em cirurgia plástica adotarão as medidas necessárias para sanar o problema. A vítima deve ser inscrita de forma compulsória em um cadastro único, que deve ser mantido pela Secretaria Estadual de Saúde.

''Atualmente, as mulheres que ficam com seqüelas decorrentes de agressões conseguem fazer a cirurgia durante o atendimento de emergência, se for comprovado o risco de vida. Mas, caso não exista esse risco, ela é encaminhada para fazer a cirurgia depois e, assim, permanece muitos anos na fila dos centros de referência de cirurgia plástica, como a do Hospital Agamenon Magalhães. O projeto cria um cadastro especial para que as pacientes não demorem a realizar a cirurgia. Além disso, haverá a notificação compulsória, prevista em lei federal, mas que não vem sendo cumprida em Pernambuco'', explicou Magalhães. Informações da Assembléia Legislativa.


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Gilberto Carvalho Moura

Isso vai favorecer a fraude. O marido da mulher feia, insatisfeito com a feiura da patroa, tanto quanto ela mesma, amassa a cara dela para ser reformada com dinheiro publico. Com isso vai diminuir sensivelmente o número de feiosas em Tabira.


Banco de Alimentos

03/05


2007

Adutora parada há 15 anos prejudica municípios sertanejos

 A conclusão do ramal Luiz Gonzaga, que levará água da Adutora do Oeste para os municípios de Araripina, Ouricuri, Bodocó, Orocó e Trindade foi solicitada, ontem à tarde, pelo deputado Raimundo Pimentel (PSDB). ''A obra vem se arrastando há 15 anos'', lamentou.

Segundo o tucano, além de abastecer os municípios da região do Araripe, a iniciativa vai atender ao povoado de Jacaré, em Ouricuri. O 2º secretário ressaltou que a população não tem fonte regular de água e necessita de carros-pipa. ''O município de Santa Cruz da Venerada também deverá ser contemplado com a obra, uma vez que o Açude das Cacimbas, que abastece a cidade, está passando por um colapso'', ressaltou. (Da Assessoria de Imprensa da Alepe)


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Gilberto Carvalho Moura

Interesante, se houvesse continuidade de propósitos dos governos, todo o Sertão de Pernambuco, de Afrânio ao Moxotó seria hoje servido por adutoras ligadas ao São Francisco e não se estaria discutindo sobre seca.



03/05


2007

CPI da Celpe articulada na Assembléia Legislativa

 O deputado Edson Vieira (PSDC) apoiou, ontem, a proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Celpe, de autoria do deputado Sérgio Leite (PT), e criticou o reajuste médio de 2,45% nas contas de energia elétrica desde o último domingo. ''Não é a primeira vez que a Celpe aumenta a tarifa sem nunca ter explicado questões como a compra de energia à Termopernambuco, a má qualidade do serviço e o alto índice de perda, considerado um dos mais elevados do País'', disse.

De acordo com Vieira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste, porém, a Celpe não levou em consideração a taxa de iluminação pública cobrada pelas prefeituras e o aumento dos preços de produtos industrializados. ''O cidadão comum vai arcar com todos as despesas'', disse, alegando que o Estado também perderá competitividade.

Em apartes, Augusto Coutinho e Maviael Cavalcanti do DEM e Esmeraldo Santos (PR) apoiaram Vieira. ''Estou esperando que governador Eduardo Campos (PSB) cumpra o compromisso de campanha e apresente uma solução'', registrou Coutinho. (Informações do site da Assembléia Legislativa)



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O Jornal do Poder

03/05


2007

Oposicionista ameaça: ''''Vamos abrir muitos baús na AL''''

 Defensora do governo Jarbas/Mendonça, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) defendeu ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, a gestão anterior das críticas da bancada do governador Eduardo Campos, relacionadas com o relatório da Controladoria Geral da União sobre supostos desvios em verbas de convênios da União com o governo do Estado na gestão passada. 

A deputada advertiu a bancada de oposição para o perigo de acusar a gestão anterior tendo um ''telhado de vidro''. ''Se for para discutir irregularidades vamos trazer muitos baús para abrirmos na Assembléia'', ameaçou Terezinha Nunes.(Com informações do Diario de Pernambuco)

 


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milton tenorio pinto junior

Roberto,você está correto.Saber de crimes e não denuncia-los é crime.E o Conselho de Ética da Assembleia deveria se manifestar com esses disparates da Terezinha.

milton tenorio pinto junior

Terezinha mais uma vez com uma leitura sem fundamento.Quem denunciou e relatou foi a CGU. Terezinha tá parecendo uma metralhadora sem direção.Vai virar a porra-louca da oposição.Para ficar na mídia ela fala qualquer besteira.

adelson w. souza

dracula,a tequinha ta de bom tamanho para voce.o teu negocio eh sangue.isso ela deve ter.ha,ha,ha,

roberto lima

eles vivem de chantagens: uns chantageando os outros. "se abrir o bico eu abro a boca", dizem uns para os outros. Que abram. Digam o que sabem. Saber de crimes e não denuncia-los é também crime.

Carlos Henrique

Essa deputada é muito cara de pau.... Parece ser mesmo lider da gangue Jarbas/Medonça. Deputada a senhora não tem moral pra fazer oposição. Olha pra teu governo e reflete o tanto de roubos q vcs jogaram debaixo do tapete.



03/05


2007

Petista surpreende e defende governo Jarbas/Mendonça

 De todos os discursos em plenário, ontem, na Assembléia Legislativa, em torno das denúncias do Tribunal de Contas da União contra a administração Jarbas/Mendonça,  um chamou a atenção de modo especial. O deputado André Campos (PT), aliado do governo Eduardo Campos, fez uma defesa fervorosa do governo passado. ''É preciso ter equilíbrio. Não podemos colocar todos na vala da picaretagem em função de um relatório da CGU que não é final. Muitas vezes eles fornecem matérias para os jornais e depois as denúncias não se confirmam'', afirmou.

Há que de destacar que desde fevereiro a AL tem gasto boa parte das sessões com debates poucos produtivos. Sempre que o Palácio destina alguma crítica à gestão Jarbas/Mendonça, oposicionistas rebatem, inflamados. Do mesmo modo, governistas se agitam quando o Executivo é alvo. E é sempre a mesma ladainha da ''herança maldita'' contra a necessidade de ''olhar para frente''.

(Diario de Pernambuco)


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Paulin de Caruaru.

CGU nos olhos dos outros é refresco...



03/05


2007

Na AL guerra entre governistas e oposição só começou

 A discussão sobre o relatório em que a Controladoria Geral da União (CGU) aponta indícios de superfaturamento em obras de ampliação e modernização de presídios no estado chegou na Assembléia Legislativa. As bancadas da oposição e do governo trocaram farpas mais uma vez para, respectivamente, atacar e defender seus aliados. O líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), anunciou que aprovará um pedido de audiência pública na próxima quarta-feira para discutir a situação dos presídios no estado. Foram convidados o secretário de Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim e o de Ressocialização, Humberto Viana.

Durante o debate, o líder do DEM, deputado Augusto Coutinho, acusou Isaltino de dar às audiências públicas um viés meramente político. ''O senhor quer fazer das audiências um palanque para ''levantar a bola'' do governo. Primeiro foi sobre a questão das escolas. Não queremos nos furtar de discutir os temas, mas é preciso que o governo comece a trabalhar por Pernambuco e andar para frente'', criticou.

Isaltino rebateu Coutinho, alegando que a sociedade precisava conhecer a história de Pernambuco. ''Não fomos nós que denunciamos. Foi a Controladoria Geral da União'', ressaltou o petista, acrescentando que se as irregularidades forem confirmadas, o estado poderá ser penalizado e ficará impedido de firmar convênios com o governo federal para construção de cinco novos presídios em Pernambuco.

(Diario de Pernambuco)


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guilherme alves

O DEM(demos), de fato, tá fugindo da cruz. Não aguenta pressão. Acostumados com a pasmaceira passada.



03/05


2007

Jarbistas/Mendoncistas: ''''Pedra hoje será vidraça amanhã''''

 Em nota divulgada na noite de ontem, (publicada ontem mesmo por este blog),a assessoria dos governos Jarbas/Mendonça classificou a divulgação do relatório pela CGU de ''comportamento pirotécnico'', uma vez que o órgão federal não teria levado em conta as argumentações feitas pelos governos fiscalizados. O comunicado reitera que o relatório é superficial ao citar apenas ''indícios'' de sobrepreço nos projetos. A nota conclui ainda que ''não é dessa forma que se constrói uma relação democrática entre governo e oposição, pois a pedra de hoje pode vir a ser a vidraça de amanhã''.

Com 187 páginas, fotos das inspeções e planilhas de custos dos projetos, o relatório aponta diversos erros na execução dos contratos com verbas federais. Os técnicos da CGU revelam, entre outros aspectos, que as empresas concorrentes nas licitações tinham sócios em comum. A fiscalização ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), responsável pelo ''190'', revelou que houve sobrepreço na contratação do sistema de atendimento e despacho, mediante dispensa de licitação. Obras nos presídios Aníbal Bruno e de Canhotinho também constam no relatório.

(Diario de Pernambuco) 


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03/05


2007

Milton Coelho recua: ''''Fadiga de material é na oposição''''

 O presidente estadual do PSB, Milton Coelho, disse ter sido ''mal interpretado'', ontem, depois de apontar a existência de uma ''fadiga de material'' nos nomes já colocados para disputar a prefeitura do Recife em 2008. Dois dias depois do desconforto provocado nas hostes do PT com as declarações, ele frisou estar se referindo aos candidatos da oposição ligados ao grupo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Milton reforçou a preferência pela candidatura da presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo. Mas, garantiu não estar diminuindo os nomes já colocados pelo prefeito do Recife, João Paulo, e pelo secretário estadual de Cidades, Humberto Costa.

Depois de receber vários telefonemas, Milton Coelho procurou encerrar a polêmica dizendo que a condução do processo eleitoral será de João Paulo. Embora sua declaração tenha sido dada numa seqüência de perguntas feitas na ''Rádio Folha'' e que só tratavam do PT e do PSB, ele garantiu que ''a fadiga de material'' era sobre política em geral e os oposicionistas.

''Dei uma opinião como cidadão e não como presidente do PSB. Eu tenho simpatia pela candidatura de Luciana, mas eu tenho muitas tarefas para cuidar (no PSB) e, ainda que não tivesse, não me cabe opinar sobre o PT'', destacou. ''Eu jamais diria que Maurício Rands, Dilson Peixoto, Lygia Falcão e João da Costa representam fadiga de material'', completou, referindo-se aos nomes petistas cogitados. (Diario de Pernambuco)


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