FMO

11/12


2019

Coluna desta quarta na Folha

Eriberto é candidato à reeleição

A Assembleia Legislativa incorporou, há 16 meses, uma nova roupagem com a ascensão do deputado Eriberto Medeiros (PP) ao comando da Casa, substituindo o até então eterno presidente Guilherme Uchoa, seis mandatos consecutivos, só deixando a coroa de rei vencido pela morte, em julho do ano passado, aos 71 anos.

Diferente do antecessor, Medeiros não dá murro na mesa, não abre polêmicas, tem alma e estilo mineiros. Divide as atribuições administrativas com o também mineirinho Clodoaldo Magalhães (PSB), primeiro-secretário, que ontem, em entrevista ao Frente a Frente, mandou um recado aos colegas: a dupla é candidatíssima a renovar o mandato na mesa diretora para o biênio 2021-2022.

A reeleição deve ocorrer em céu de brigadeiro, diante do silêncio na Casa em projetar um candidato competitivo, audacioso, capaz de enfrentar Eriberto, inflado pelo rolo compressor do Governo.

Reaproximação ao poder – A família Costa, do ex-deputado Silvio Costa (Avante), hoje abrindo luzes da ribalta na esfera nacional com o habilidoso deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), tem gostado do café quentinho servido no Palácio das Princesas. Nas rodas em Brasília, o próprio Silvinho, como é tratado, vez por outra se derrete em elogios ao Governo Paulo Câmara, sinalizando reaproximação.

O sinal – Não foi por acaso que o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), ainda imberbe, foi bater continência para o governador na confraternização do Executivo com o Legislativo, segunda-feira passada,  no Salão das Bandeiras. Foi tão festejado como governista quanto o revel de Alberto Feitosa (SD), que anda às turras com Câmara e seus auxiliares mais próximos.

Quitou – Há dois meses, esta coluna denunciou que os comissionados que serviam em gabinetes de deputados estaduais não reeleitos, não tinham a menor sinalização de que receberiam suas indenizações em tempo. O primeiro-secretário Clodoaldo Magalhães (PSB) anotou a queixa, fez economia de guerra e acabou de pagar R$ 9 milhões devidos a 500 funcionários.

Cemitério – Virou chacota e pode entrar nos anais da Assembleia como a proposta mais ridícula da história da Casa: a aprovação de um voto de aplauso a um cemitério. Isso mesmo, não foi destinado ao dono, mas ao próprio descanso eterno da Morada da Paz, em Paulista. Autor: Romero Albuquerque (PP).

Candidato? – O presidente da Embratur, Gilson Neto, foi aconselhado por Bolsonaro a botar a cara no Recife com mais freqüência. Nome da preferência do presidente para disputar a sucessão de Geraldo Júlio (PSB), só em apenas um dia – na última segunda-feira – Neto esteve em quatro eventos de peso.

Quem apoiar?– Em Floresta, um fato inusitado: os dois potenciais candidatos da oposição – Rorró Maniçoba (PSB) e Gustavo Novaes (sem partido) – são aliados do governador, enquanto o prefeito Ricardo Ferraz (PRP), que vai à reeleição, também bate ponto no Palácio. Em que palanque Câmara subirá?

Perguntar não ofende: Depois de Pezão, ex-governador do Rio, qual o próximo leniente a ser solto?


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Governo de PE

11/12


2019

Campos traz debate da economia para Fundaj

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, cumpre agenda em Brasília e ontem confirmou a presença em Pernambuco do secretário especial do Comércio Exterior, Marcos Troyo, para uma  palestra na instituição.

Será no início 2020 com temática voltada para  assuntos do setor de politicas internacionais do Ministério da  Economia e da própria politica económica do Governo Bolsonaro. Troyo é um dos pontas de lança da política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Com isso, Antônio Campos regionaliza o debate político, técnico e econômico das últimas medidas do Governo para que o Brasil troque o voo de galinha pelo de águia no horizonte econômico.

A Fundaj, sob a batuta de Antônio Campos, vive novos tempos, diferente da apatia e do esvaziamento sofrido com o incompetente e candidato a pavão misterioso-mor do Estado, Luiz Otávio Cavalcanti.


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Prefeitura de Paulista

11/12


2019

Nova fase da Lava-Jato: fontes e busca de provas

Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Análise: Duas fontes principais e a busca de provas na nova fase da Lava-Jato

Ex-executivos citam os pagamentos a Lulinha e seus sócios como apostas comerciais malsucedidas; ainda não há documento que comprove a tese.
 

O Globo - Thiago Herdy

SÃO PAULO — Uma cadeira ao lado de delegados e procuradores que anunciaram, nesta terça, a nova fase da Lava-Jato bem que poderia ter sido reservada a Marco Aurélio Vitale, ex-diretor comercial de Jonas Suassuna no grupo Gol. É ele a fonte de quase metade das informações que serviram de munição à nova investigação, que mira o mais bem-sucedido filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís, conhecido como Lulinha. A outra metade foi obtida em 4 de março de 2016, quando agentes da PF percorreram endereços da família Lula e de Suassuna.

Na esteira da popularidade da Lava-Jato e na condição de testemunha da relação de Lulinha com os sócios Suassuna e irmãos Bittar, Vitale escreveu em livro o que observou na convivência com os ex-colegas. Prestou dezenas de depoimentos à Polícia Federal em Curitiba.

Foi ele quem contou que a Oi pagou R$ 27 milhões por mensagens bíblicas que renderam um faturamento médio anual que mal alcançava cinco dígitos. E outros R$ 25 milhões por serviço de mensagens SMS sobre saúde e bem-estar, também um insucesso comercial.

A revelação sobre a falta de lastro para os pagamentos da Oi impulsionou a suspeita inicial das investigações, segundo a qual Suassuna e os irmãos Bittar atuavam como entrepostos de interesses da família Lula. O fato de Suassuna emitir um cheque de R$ 1 milhão, em 2010, para comprar um terreno contíguo ao sítio de Atibaia, usado pelo ex-presidente, ganhou contorno mais grave. Afinal, é dinheiro que veio de contas abastecidas por dinheiro fácil da “super tele” de Lula.

A PF concluiu, em junho de 2018, pelo indiciamento do filho do ex-presidente, solicitando medidas cautelares contra ele e outros investigados. O MPF e a Justiça Federal demoraram 18 meses para autorizar uma operação, e ainda não está clara a razão da demora. No meio deste caminho aconteceu uma eleição presidencial, equipes da força-tarefa Lava-Jato foram refeitas, mensagens particulares dos celulares de procuradores foram divulgadas e a prisão depois de segunda instância — regra que mantinha preso o ex-presidente Lula — deixou de existir.

O debate sobre a vara de competência para tramitação do caso também entrou nessa equação. A dúvida ficou entre o Rio, sede do Grupo Gol e da Oi, e Curitiba — origem da investigação sobre a Andrade Gutierrez, controladora da tele.

Oficialmente colaboradora da Lava-Jato desde 2015, quando pagou multa de R$ 1 bilhão, a empreiteira assumiu o compromisso de promover investigações internas e esclarecer pontos trazido por investigadores. Desde então, nega ter informações a prestar sobre as relações entre Lulinha e Suassuna. Otávio Azevedo, ex-executivo, assinou um chamado “anexo negativo”, documento em que atesta não ter conhecimento de ilícitos relacionados ao episódio.

Ex-executivos da empresa citam os pagamentos ao filho do ex-presidente e seus sócios como apostas comerciais malsucedidas. A PF e o MPF sustentam que pagamentos podem estar relacionados à ação executiva do presidente Lula que permitiu a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Até aqui, ainda não há documento que comprove a tese. “Temos que aguardar o resultado das buscas, amadurecer esta investigação neste aspecto”, disse o procurador Roberson Pozzobon. Obter essa prova é atualmente o maior desafio da investigação.

Análise: Duas fontes principais e a busca de provas na nova fase da Lava-Jato


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Prefeitura de Ipojuca

11/12


2019

Maia vai à Europa dialogar com organismos internacionais

Na contramão de Bolsonaro, Maia vai à Europa para dialogar com organismos internacionais. Presidente da Câmara irá nesta quarta-feira à Suíça, onde tem agenda com líderes mundiais.

Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo/27-03-2018

O Globo - Bruno Góes

 

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca nesta nesta quarta-feira para a Europa, onde terá uma série de compromissos como representantes de organismos internacionais. Segundo interlocutores de Maia ouvidos pelo GLOBO, a intenção é estreitar laços com líderes mundiais ignorados ou atacados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, Maia desembarca em Genebra, na Suíça, onde encontrará representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, hoje comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro ataca a atuação de organismos internacionais. Na visão do presidente da República, essas organizações são orientadas por ideologia de esquerda e desempenham um papel fundamental para o avanço do chamado "globalismo". 

Aliados do presidente da Câmara consideram que a posição "ideológica" de Bolsonaro prejudica o país. Por isso, avaliam que o esforço de Maia é uma tentativa de "limpar a barra" do Brasil.

No início do mês, também em contraponto a Bolsonaro, Maia teve encontro com o presidente eleito da Argentina, o kirchnerista Alberto Fernández. Enquanto disputava a eleição contra Mauricio Macri, Fernández foi alvo de Bolsonaro, que não escondeu sua preferência pela reeleição de Macri.

Na ocasião do encontro com Maia, Fernández enviou uma mensagem Bolsonaro.

— Se nos respeitarmos, é mais fácil conviver. Transmitam ao presidente Jair Bolsonaro o meu respeito e o meu apreço para trabalharmos juntos — disse Fernández.


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11/12


2019

Brasil e a diplomacia do vai-vem

Por Carlos Brickmann

 

O presidente Bolsonaro já desancou o presidente da Argentina, Alberto Fernandez, e nem o cumprimentou pela vitória nas eleições. Já disse que com a China deveríamos tomar cuidado: não apenas eram comunistas como não tinham grande vontade de investir no Brasil – apenas de comprar o país todo. Quis mandar seu filho para Washington, para que Trump tomasse conta dele.

São apenas os três maiores parceiros comerciais do Brasil. Não faz nem um ano e, quando os chineses não aparecem para comprar alguma coisa, o nosso Governo manda chamá-los. Para a posse de Fernández, primeiro não iria ninguém para representar o Brasil, depois iria um ministro, depois não iria ninguém, seríamos representados pelo embaixador brasileiro em Buenos Aires. Na última hora Bolsonaro mandou seu vice, o general Mourão. A mal – mas o que é que los hermanos devem pensar dos negócios com o Brasil?

Quanto a Trump, provavelmente também gosta de Bolsonaro e se dispõe a retribuir as concessões que nosso presidente já lhe fez, assim que se lembrar de quem é que se trata (“Mr. President, é o pai do garoto que se orgulhava de fritar hambúrgueres na Popeye, que não vende hambúrgueres!”) Claro que Trump, que chama seu desafeto Jeff Bezzos de “Bozo”, tem dificuldade para pronunciar o nome Bolsonaro. Deve se sentir tentado a abreviá-lo – e daí?

Essa diplomacia errante só tem conserto se surgir um chanceler acertante. Cadê ele? E insegurança diplomática é tão ruim quanto insegurança jurídica.

Novo governo assume em situação difícil

O Governo argentino assume numa situação difícil – nada pior, para eles, do que lidar com um vizinho não confiável. Fernández terá de mostrar, logo nos primeiros dias, que é o presidente, não apenas um poste escolhido pela vice Cristina Kirchner, ex-presidente e chefe de uma grande ala peronista. A situação econômica é dramática (e Fernández prometeu devolver o dinheiro à carteira dos pobres).

Há as outras alas peronistas, da extrema esquerda à extrema direita, cada uma com sua versão do peronismo. Há até, algo raro, um bloco antiperonista que já conseguiu ganhar uma eleição nacional. Cabe ao Brasil ajudar a clarear a situação – ou piorá-la de uma vez por todas.


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Prefeitura de Abreu e lima

11/12


2019

Mercado aposta em novo corte na Selic nesta quarta

Analistas creem em redução de 0,5 pontos percentual da taxa - que hoje se encontra em 5% ao ano, seu menor patamar da história.

 Imagem/iStock

Da Redação da Veja

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) encerra, nesta quarta-feira 11, sua última reunião de 2019, iniciada na terça. O mercado espera que o encontre termine com o anúncio de um corte 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 5% ao ano – seu índice mais baixo da história.

Instituições financeiras consultadas pelo BC preveem uma redução de 0,5 ponto percentual, para 4,5% ao ano. O próprio presidente Jair Bolsonaro, no início da semana, manifestou seu desejo de que haja um novo corte.

Por outro lado, ma parcela menor de analistas acredita que a recente alta do dólar e do preço da carne pode fazer o BC manter a taxa em 5% ao ano e adiar a queda para o início de 2020.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Ao definir a Selic, Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Histórico
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse nível.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom até julho deste ano. De lá para cá, o comitê reduziu os juros básicos três vezes, até a taxa chegar aos atuais 5% ao ano.

(Com Agência Brasil)


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Prefeitura de Serra Talhada

11/12


2019

PL da prisão em 2ª instância: Alcolumbre não pautará votação

Presidente do Senado diz que há um acordo para priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

Davi Alcolumbre Roque de Sá/Agência Senado

Da Veja - Por Agência Brasil

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. O PL chegou a ser votado e aprovado na manhã desta terça-feira 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional.”, disse Alcolumbre na tarde de hoje, ao chegar para a sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o Projeto de Lei.

“Eu sempre falei que através de Projeto de Lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a Emenda Constitucional que está tramitando na Câmara. […] O PL vai ser votado [na CCJ]. Mas o acordo é votar e aguardar a Proposta de Emenda Constitucional”.

Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado hoje na CCJ do Senado ainda precisará passar por mais um turno de votação na CCJ, o que está previsto ocorrer amanhã (11). Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria iria para o plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.

Pacote Anticrime

Já o chamado Pacote Anticrime, aprovado na CCJ também na manhã de hoje, será votado no plenário do Senado na sessão de amanhã. “Praticamente todos os senadores concordaram que a gente pudesse votar na CCJ esse projeto com o texto votado na Câmara, para não sofrer alteração e retornar pra lá. E, diante da conciliação que tenho buscado […], o Senado deliberou o projeto e devemos incluir na pauta de amanhã”, confirmou Alcolumbre.


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Prefeitura de Limoeiro

11/12


2019

Tribunal aprova criação do 33º partido político do Brasil

Nova legenda, Unidade Popular (UP) está apta a participar das eleições municipais de 2020.

Urna eletrônica Nelson Junior/VEJA

Por Da Redação da Veja

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira 10, a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a trigésima terceira com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.


De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

(Com Agência Brasil)


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11/12


2019

TSE cassa o mandato da senadora Selma Arruda

Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida.

Selma Arruda Andréa Lobo/Gcom-MT/Divulgação

Da Veja - Por Agência Brasil

 

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira 10, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como “Moro de saias” por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.

Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de 1,2 milhão de reais na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.

Na terça-feira 3, ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.

Na sessão de hoje, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade, desequilibrou a disputa com os concorrentes. “São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos”, disse o ministro.

Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Luís Roberto Barroso, e a presidente, Rosa Weber, também votaram pela cassação.

Em seu voto, Barroso disse que há “muitos interesses” na perda do mandato da ex-juíza, mas não são esses interesses que estão sendo julgados pelo TSE. “É impossível negar que esses fatos [irregularidades] contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico”, disse.

Edson Fachin divergiu da maioria e entendeu que as irregularidades não são suficientes para autorizar a cassação.

No primeiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.

(Com Agência Brasil)


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